Editorial

Eles devolveram o sentido de ir às ruas no 1º de Maio

A PL das terceirizações pretende acabar de vez com a agenda do desenvolvimento para jogar o país na lógica global do neoliberalismo espoliativo.

19/04/2015 00:00

Guilherme Zocchio / Flickr

A sofreguidão conservadora cometeu um erro do qual talvez não consiga mais se redimir. Ou pelo menos não tão cedo, nem  tão facilmente.

 

Vitoriosa ou derrotada, carregará na testa para semore a marca de ferro com as iniciais do seu dono: ‘Fiesp’.

 

Em ordem unida, a bancada dos patrões –inclua-se o tucanato e respectivas subespécies do mesmo ninho ideológico--  abraçou uma bandeira que empresta incandescente transparência às reais intenções por trás da cruzada moralista catalisada pela Lava Jato.

 

A terceirização total da força de trabalho no país  – doa a quem doer, como parece ser a determinação do adido patronal no Legislativo, Eduardo Cunha--  carrega  abrangência e letalidade suficientes para expor a matriz dos interesses que hoje fustigam o governo, sangram o PT, asfixiam a Petrobrás e não hesitam em quebrar o Brasil.

 

Com tal radicalidade, a PL 4330 ressuscitou algo que parecia ter se perdido  na imparcial conduta do juiz Moro no combate à corrupção: a luta de classes.

 

Borrada igualmente fica a narrativa  que equipara a encruzilhada do desenvolvimento brasileiro a uma monocausal paralisia sanável com água, sabão,  arrocho e fim do governo do PT.

 

Nenhuma faxina restauradora terá o efeito desejado, porém, ressalva o jogral conservador, se a viga mestra do edifício econômico não for recolocada no devido lugar: ‘é preciso derrubar o custo Brasil’, cortando a  mãe de todos os despropósitos, o custo do trabalho.

 

Esse é o  pulo do gato do país de Getúlio Vargas para o de Aécio, Skaf & Cunha e assemelhados.

 

A isso se propõe a PL 4330, ao autorizar o desmonte da CLT em todos os setores, para todas as funções laborais, em plena retração do emprego e da economia brasileira.

 

O ímpeto conservador quebrou o cristal do combate entre puros e sujos ao fazer aflorar a pertinência da luta dos trabalhadores e de suas organizações contra a pantagruélica bocarra dos detentores da riqueza.

 

Foi esse discernimento perigoso que escapou da garrafa para as ruas de todo o país na semana passada, em manifestações de dezenas de milhares de pessoas em 23 estados contra a terceirização.

 

A evidência prática do que é capaz uma frente ampla motivada e mobilizada –neste caso em pouquíssimos dias e com o boicote sabido do dispositivo conservador--  gerou efeitos igualmente pedagógicos.

 

Informe-se para os devidos fins: a rua funciona.

 

Lula sabe disso. Mas o cerco dos punhos de renda ao seu redor insiste em sombrear seu discernimento.

 

Desta vez não deu.

 

Em questão de horas, a bancada dos patrões recuou.  

 

Depois de votar maciçamente pela implosão dos direitos trabalhistas, o Congresso adiou o escrutínio das emendas finais à PL 4330 para a próxima quarta-feira, 22/04.

 

Não sem defecções.

 

Metade da bancada do PSDB hesita agora em expor seu rosto e seu nome na  votação final.

 

A rua funciona.                                                                                                                                                                                                                                        

Essa  lição tem um valor inestimável nos dias que correm.

 

Em primeiro lugar, para tirar o campo progressista do atoleiro das elucubrações existenciais e focar no que importa.

 

O que importa, insista-se contra o enfado dos punhos de renda, é construir nas ruas a frente ampla progressista que pode representar os intereses majoritários da sociedade no enfrentamento da ofensiva das elites.

 

O conservadorismo brasileiro, guardadas as devidas proporções, resolveu reeditar aqui o 1984 inglês.

 

Como se sabe, o 1984 inglês passou à convenção dos valores mercadistas como o ano em que o neoliberalismo veio à luz, graças à derrota sangrenta imposta por Margareth Tatcher a uma greve de mineiros de carvão que durou um ano.

 

O sindicato era um símbolo da luta operária europeia tendo sido o principal responsável pela conquista de uma avançada legislação de direitos trabalhistas ainda no século XIX.

 

A primeira ministra conservadora tinha opinião formada sobre isso.

 

“Maggie’ encarava o poder mineiro como a antessala do comunismo.

 

Via na sua tenacidade um inibidor da liberdade dos mercados, que onerava os custos de produção, alimentava a inflação, corroía a competitividade da economia inglesa nos mercados mundiais.

 

Soa familiar?

 

Exatamente.

 

Para esmagar os mineiros, a primeira-ministra, cuja morte em abril de 2013 inspirou um animado carnaval fora de época nas ruas da Inglaterra, não poupou truculência e contou com a solidariedade de classe.

 

Reagan forneceu carvão a baixo custo à amiga ‘Maggie’  para que seu governo pudesse atravessar o inverno rigoroso da velha Albion, sem ceder aos trabalhadores.

 

Vitoriosa, Tatcher aproveitou o refluxo do movimento operário para completar o serviço.

 

Uma legislação restritiva imobilizou os sindicatos.

 

A mudança na correlação de forças pavimentou a desregulação e a privatização da economia inglesa, consolidando-se então as bases do que ficaria conhecido como a hegemonia neoliberal no planeta.

 

O triunfo, porém,  não teria sido tão retumbante  – pelo menos não a ponto de oferecer uma nova síntese capitalista--  sem a rendição do Partido Trabalhista, de Neal Kinnock.

 

Objetivamente, os trabalhistas –a social democracia inglesa-- deixaram os mineiros sem retaguarda política ao aderir aos albores do neoliberalismo.

 

Anos mais tarde, ao fazer um balanço do seu ciclo, Tatcher mostrou-se reconhecida. Ao ser indagada  sobre qual teria sido a sua principal obra, respondeu com um sorriso mordaz: ‘Tony Blair’.

 

O desafio da frente ampla progressista é não permitir que 2015 seja o 1984 brasileiro.

 

Não é pouco o que está em jogo.

 

A PL 4330 não é um embate pontual.

 

Trata-se de uma chave-mestra.

 

Com ela pretende-se  arrombar a agenda do desenvolvimento para, de uma forma definitiva, enquadrá-lo na lógica global do neoliberalismo espoliativo.

 

A exemplo do que se passou sob Tatcher, a desregulação do mercado de trabalho brasileiro não apenas favorece essa mutação.

 

Ela torna essa travessia funcional; estruturalmente compulsória.

 

Ao desativar o potencial ordenador que a pujança do mercado de massa brasileiro exerce nas balizas do desenvolvimento, abrem-se as portas para uma mexicanização da economia.

 

Mão de obra barata e pobreza sem fim; abertura comercial desenfreada e desmonte de políticas soberanas de desenvolvimento.

 

Nem Brics, nem pré-sal, nem integração latino-americana.

 

Maquiladoras, Alca, desigualdade, gangues, anomia.

 

Revogada a estaca estruturante deixada por Vargas –que redundou no sindicalismo metalúrgico do ABC e num Presidente operário até hoje não digeridos pelas ‘classes produtivas’ (sic)  tudo o mais escorre  com a água do banho.

 

Políticas sociais, previdência universal, valorização do salário mínimo, SUS etc

 

Não há tempo para ingenuidade.

 

A velocidade espantosa com que as coisas se dão exige respostas de uma prontidão engajada e corajosa.

 

Há apenas dois anos, o país discutia o ‘apagão’ de mão de obra e a frontera do pleno emprego.

 

Em 29/04/2013, uma reportagem de ‘O Globo’  tinha como título: ‘’Dificuldade para contratar, a maior queixa das empresas’. O texto exprimia a insatisfação empresarial com uma taxa de desemprego que escavava o seu ponto mais baixo em uma década.

 

‘O apagão, antes concentrado em cargos mais qualificados, começa também a chegar a outros setores, como construção civil e comércio’, lamentava a reportagem.

 

Derrubar as pilastras do pleno emprego e de seus desaforos intrínsecos  – salários reais em alta, benefícios maiores, sindicatos fortes e empregados altivos — é a obra demolidora a que se atira diuturnamente o mutirão do arrocho desde então.

 

É essa a filiação da A PL 4330.

 

Trata-se de uma marretada de classe; uma margareth tatcher na forma de lei.

 

Para demolir ao mesmo tempo dois inconvenientes: o custo do trabalho e o poder político do trabalhador.

 

A ambição não é nova.

 

Em 2001, uma legislação equivalente foi aprovada na Câmara Federal, presidida então pelo tucano Aécio Neves.

 

Antes que a medida chega-se ao Senado, porém,  Lula chegou ao poder.

 

Arquivou-se por 14 anos o assalto à carteira do trabalho.

 

A vulnerabilidade atual  do PT, associada à transição de ciclo econômico que estreitou a margem de manobra do governo, reabriu a ‘cunha’ para ombrear o país ao mundo e colocar de joelhos o trabalho assalariado.

 

Lênin classificava esse tipo de ofensiva como ‘formas científicas de extrair o suor ’.

 

Assim como a reengenharia dos anos 80, o downsizing  da década seguinte, o assalto ao suor do povo brasileiro agora é vendido à opinião púbica como um poderoso impulso ao crescimento e à criação de vagas.

 

Se a experiência precedente servir de parâmetro não há razões para tanto otimismo.

 

Como diz o editorial de Carta Maior no Especial sobre os Brics (leia nesta pág) :

 

‘A  devastação do mundo do trabalho pelo desemprego e a supressão de direitos é a tônica do nosso tempo. É como se uma  gigantesca  engrenagem cuidasse de tomar de volta tudo aquilo que transgrediu os limites da democracia política formal em direção  a uma verdadeira democracia econômica e social.

 

Instala-se em seu lugar um paradigma de eficiência feito de desigualdade ascendente.

 

A política contribuiu de maneira inestimável para o modo como essa lógica se impôs.

 

Erros e derrotas acumulados pela esquerda mundial desde os anos 70, sobretudo a colonização de seu arcabouço programático pelos valores e interditos neoliberais – de que tanto se orgulha Tatcher--  alargaram os vertedouros de uma dominância financeira cuja presença tornou-se ubíqua em todas as esferas da vida humana.

 

A queda do Muro de Berlim, em  1989, consagraria aquilo que os mais apressados se atreveram a denominar de ‘fim da historia’. Não era. Mas os sinais vitais nunca se mostraram tão frágeis para inaugurar um novo ciclo.

 

Não por acaso, ao sobrevir o colapso neoliberal em 2008 configurou-se ineditamente uma ruptura capitalista desprovida de força social capaz de transformá-la em mudança de época.

 

O que se paga agora em perdas e danos sociais é a fatura desse vazio’.

 

Para clarear as coisas: não foi a crise atual que gerou o arrocho e a pobreza em desfile no planeta.

 

Foi a precarização do trabalho irradiada desde meados dos anos 80, bem como a implosão das fronteiras nacionais do desenvolvimento –sobretudo com o advento das cadeias globais na indústria-- que conduziram ao desfecho explosivo da crise de 2008.

 

Para quem cogita que a PL 4330 possa conter uma semente de mostarda de modernidade e de capacidade de regeneração do crescimento e do emprego brasileiro , vale lembrar:

 

Reagan em 1981, antes até de Tatcher, impôs um derrota  simbólica esmagadora à greve  dos controladores de vôo norte-americanos. A partir daí, desencadeou um devastador  sucateamento laboral nos EUA.

Fatos:

 

-desde 2000, a classe média americana munida de diploma universitário  não tem aumento real  de poder de compra;

 

-mais de 46 milhões de norte-americanos vivem agora na pobreza, constituindo-se na taxa mais elevada dos últimos 17 anos: 15,1% ;

-em termos absolutos, o contingente atual de pobres dos EUA é o maior desde que Census Bureau começou a elaborar as estatísticas há 52 anos.;

 

-os EUA gastam atualmente US$ 80 bi  por ano com ajuda alimentar - o dobro do valor registrado há cinco anos;

- desde os anos 80, a dependência de ajuda para alimentação cresce mais entre os trabalhadores com alguma formação universitária --  sinal de que sob a égide  dos mercados desregulados, a  ex- classe média afluente não consegue sobreviver sem ajuda estatal;

 

- cerca  de 28% por cento das famílias que recebem vale-refeição são chefiadas por uma pessoa com alguma formação universitária;

 

- hoje o food stamps atende  1 em cada sete norte- americanos;

 

- de  2000 a 2011 , salários baixos e desigualdade  foram responsáveis por 13% da expansão do programa – contra  3,5%  entre 1980 e 2000;

 

- pesquisas relativas ao período de 1979 e 2005 (ciclo neoliberal anterior à crise) revelam que 90% dos lares norte-americanos viram sua renda cair nesse período; apenas 1% das famílias ascendeu à faixa superior a meio milhão de dólares;

 

- 21% dos menores norte-americanos vivem em condições de pobreza atualmente.

 

O quadro acima não é genuíno.

 

Um quarto de todos os lares da Inglaterra e País de Gales, cerca de 20 milhões de pessoas, vive em estado de pobreza atualmente, num sólido legado de sucessivos governos neoliberais, desde Tatcher, passando por Blair até chegar a Cameron;

 

-relatório recente da OCDE - não propriamente uma trincheira progressista -- indica que a renda média de 10% das pessoas mais ricas nos países desenvolvidos  é nove vezes superior à renda media dos 10% mais pobres.

 

Foi sobre essa base social esfacelada pela precarização e a transferências de empregos e empresas às 'oficinas asiáticas', que se instalou o colapso neoliberal.

 

Ao incentivar o consumo dos sem renda com uma oferta desmedida de crédito, a especulação financeira desencadeou a espiral que levaria às subprimes.

 

O resto é sabido.

 

Ao contrário do que afirma o trio Cunha, Skaf & Aécio, portanto, o desmonte do mundo do trabalho não apenas se revela uma resposta inadequada à superação da crise e à criação de vagas , como se destaca entre os fatores que desencadearam o seu colapso nas nações ricas.

 

Estamos falando de economias cuja participação do trabalho na renda nacional  –embora declinante— ainda é bem superior à brasileira, que recuou de mais de 56% nos anos 50,  para um patamar inferior a 40% ao final do governo FHC.

 

Embora tenha  retomado  a curva ascendente no ciclo do PT, persiste ainda muito distante do pico registrado há mais de meio século.

 

É sob esse pano de fundo que a PL 4330 evidencia seu impulso regressivo, capaz de arrastar diferentes elos e dinâmicas da luta pelo desenvolvimento no século XXI.

 

Esse risco gigantesco, paradoxalmente, encerra também o poder de desencadear o seu antídoto.

 

Qual?

 

A energia coletiva hoje desperdiçada em descrença individual, prostração solitária, perplexidade imobilizante, sectarismo ideológico e uma incontável constelação de pequenas reuniões em casas de amigos, em foruns sindicais, em debates universitarios e conversas avulsas de brasileiras e brasileiros  inconformados com o assalto conservador em marcha no país.

 

As manifestações do último dia 15 podem ter sido a primeira trinca nesse dique de perplexidade em direção a uma frente ampla da revolta  com o desassombro, da esperança com o engajamento coletivo.

 

A petulância conservadora chegou a tal ponto no Brasil que o presidente da Câmara marcou a nova votação do PL 4330 para a semana anterior ao 1º de Maio.

 

Chegou  a tal ponto que devolveu o sentido de ir às ruas  neste dia 1º de Maio de 2015.
 

 

A ver.

Créditos da foto: Guilherme Zocchio / Flickr