Editorial

O código de um grupo contra toda sociedade

26/04/2012 18:57

Com justificável desalento, após a aprovação do Código Florestal na Câmara, nesta 4ª feira, membros do Greenpeace classificaram o agronegócio brasileiro como o maior partido do país. O desabafo é compreensível quando 274 votantes, de um total de 458, sonegam à sociedade salvaguardas ambientais minimamente contempladas na versão do projeto egresso do Senado. A identificação entre aritmética e hegemonia porém é equivocada. Ser um grande partido requer justamente o oposto do que caracterizou o espetáculo de ganância obtusa propiciado pelo Legislativo federal.

O corporativismo pequeno personificado no relator da Câmara, deputado Piau (PMDB-MG), distingue-se da liderança política, entre outras coisas, pela incapacidade de dar a seus interesses uma grandeza que incorpore parcela expressiva dos anseios da sociedade de uma época.

Desguarnecer a proteção dos grandes rios brasileiros; desdenhar da mesma proteção no caso de vertedouros urbanos; sancionar a devastação com anistia a grandes desmatadores e tornar dúbia a fiscalização coercitiva numa transferência de responsabilidade a esferas da federação desprovidas de meios para exercê-las, configura mais um golpe de um grupo contra a sociedade do que um projeto capaz de pavimentar o seu futuro.

O futuro é a maior vítima da lógica corporativa que se contradiz nos seus próprios termos. Abala-se frequentemente o agronegócio brasileiro a ostentar sua proficiência produtiva. Não raro, utiliza-a como argumento para descredenciar a pertinência da reforma agrária que no século XXI já não se ampara exclusivamente no relevante objetivo produtivista, assumindo também dimensões de política populacional e instrumento de ocupação sustentável do território.

O Brasil de fato notabiliza-se pela indiscutível competência agrícola.
Subsídios estatais de fomento e pesquisa foram generosamente investidos com esse fim. A Embrapa, um órgão estatal de pesquisa, é o maior centro de conhecimento em agricultura tropical do planeta. Nos últimos 20 anos a oferta agrícola cresceu 155%; a expansão da área plantada no país foi bem menor,22%, graças aos ganhos de produtividade. A demanda mundial de alimentos deve saltar 20% nesta década; as projeções internacionais indicam que 40% da oferta correspondente virá do plantio brasileiro. Se a eficiência é indiscutível, seu custo social nem sempre é reconhecido: um processo acelerado de expulsão da terra impulsionado durante a ditadura militar gerou no país a urbanização caótica que hoje penaliza a sociedade em diversas frentes.

O Brasil favelado equivale a um Portugal inteiro: 11,5 milhões de pessoas vivendo em 6.300 núcleos precários. A abundância da colheita não se fez acompanhar do equilíbrio na distribuição: coube ao governo Lula criar um programa de combate à miséria, amplificado pela Presidenta Dilma, que hoje atende mais de 12 milhões de famílias. De outra forma, 50 milhões de brasileiros não teriam o que comer, apesar das supersafras no campo.

Antes de sancionar, como querem seus porta-vozes, a competência produtiva desautoriza a ganância inscrita no projeto de Código Florestal. Cálculos do próprio agronegócio indicam que o Brasil tem 96 milhões de hectares de pastagens agricultáveis, área superior a tudo o que é cultivado hoje --cerca de 70 milhões de hectares. Basta elevar a eficiência da pecuária extensiva para liberar espaços subutilizados em benefício da oferta adicional de alimentos. Qual o sentido então de se ocupar encostas com gado, como prevê o Código aprovado esta semana? Ou acanhar a exigência de reserva legal em regiões da Amazônia?

A capacidade de organizar um futuro crível e inclusivo distingue uma força social portadora de liderança histórica de um mero ajuntamento guiado por lógica autoreferente. O capital financeiro hoje domina a vida econômica do planeta em crise; caracteriza-se mais como uma ameaça à sociedade do que um lastro de ordenação do seu bem-estar e desenvolvimento.

A irresponsabilidade ambiental que o ruralismo pretende impor ao país evidencia identico paradoxo. Trata-se de um poder econômico que deixado à própria sorte transforma-se em força anti-social. Deve ser objeto do mesmo enquadramento e veto estatal preconizado contra a desregulação financeira; é um direito da democracia rechaçar as imposições de um grupo contra os interesses de toda a sociedade.