Julian Assange, México e o direito de asilo

 

04/01/2022 16:52

(Reprodução/Presidência do México/Getty Images)

Créditos da foto: (Reprodução/Presidência do México/Getty Images)

 
Andrés Manuel López Obrador, presidente do México, exigiu que os Estados Unidos façam um “gesto humanitário” em favor de Julian Assange, jornalista e ativista australiano, fundador do WikiLeaks, que está preso no Reino Unido e é exigido pela justiça norte-americana, acusado de espionagem e por difundir “informações secretas relacionadas a atos de terrorismo, tortura e morte cometidos pelas forças militares dos Estados Unidos e seus aliados no exterior.

O mandatário reiterou a oferta de asilo político que o México oferece a Assange e revelou que enviou uma carta a Donald Trump quando este ainda era o presidente dos Estados Unidos, em janeiro de 2021, solicitando um perdão ao australiano, que foi exonerado das acusações fabricadas contra ele pela Justiça estadunidense. No entanto, nunca houve uma resposta oficial da Casa Branca àquela carta.

Ademais, Obrador disse considerar que Washington deve agir com humanismo diante do fato de Assange estar doente, e que essa postura seria uma demonstração de solidariedade conceder a ele um asilo no país em que o próprio ativista decida viver. “Assange está doente e seria uma demonstração de solidariedade, de fraternidade, permitir-lhe receber asilo no país em que Assange decida viver, incluindo o México”, afirmou.

AMLO (sigla do seu nome, pela qual o presidente mexicano é conhecido em seu país) garantiu que o direito de asilo faz parte da política externa mexicana, e recordou que esta tem regulamentação no sentido de que quem recebe o benefício de asilo deve agir respeitando as leis do país e não pode intervir em assuntos externos. Diante desta situação, o presidente considerou que Assange cumpre os requisitos e “não representa nenhum perigo no México”.

O fundador do WikiLeaks continua detido em uma prisão de segurança máxima de Londres, enquanto aguarda a decisão da Suprema Corte do Reino Unido, em um recurso de defesa para impedir sua extradição para os Estados Unidos, onde enfrentaria 18 acusações que poderiam se traduzir em uma condenação de 175 anos de prisão, a qual, ademais, poderia submetê-lo a condições de prisão que sua saúde debilitada não poderia suportar.

Diferentes meios de comunicação de todo o mundo insistem que, na seção atual do processo, as alegações se concentrem nas condições em que Assange teria de enfrentar a prisão, e em outros aspectos humanitários. Porém, o conteúdo do julgamento é de natureza diferente.

Ao contrário do que o governo de Washington finge acreditar, Assange não é nem espião nem cyber criminoso, mas sim um indivíduo que decidiu expor os segredos mais sórdidos de vários governos, com informações obtidas por meio de vazamentos digitais.

Por que tanta fúria?

Em 2010, o WikiLeaks divulgou ao mundo documentos que comprovaram os crimes contra a humanidade cometidos pelas forças militares dos Estados Unidos e de seus aliados nas guerras do Afeganistão e do Iraque. No ano seguinte, ele entregou a vários meios de comunicação de todo o mundo os chamados “cabos do Departamento de Estado”, que revelavam as práticas diplomáticas inescrupulosas e intervencionistas de Washington em vários países.

“A perseguição a Assange por parte dos governos dos Estados Unidos – os anteriores e o atual – não condiz com um zelo no combate a delitos comuns, e sim a um plano de vingança pelo descrédito que suas instituições sofreram após as revelações feitas pelo WikiLeaks, e serve como alerta aos jornalistas que possam expor o que o poder norte-americano esconde em seus porões”, opina um editorial do jornal mexicano La Jornada.

Depois de mais de uma década de perseguição judicial, sete anos como refugiado na embaixada do Equador em Londres, quase três anos de prisão na prisão de segurança máxima de Belmarsh e a ameaça latente de extradição para os Estados Unidos, Julian Assange enfrenta uma circunstância extremamente perigoso para sua saúde e sua vida.

A oferta de refúgio do governo mexicano é mais do que pertinente: não se trata apenas de solidarizar-se com um informante injustamente perseguido pela maior potência do planeta, mas também de exercer uma das mais nobres e edificantes tradições da política externa mexicana.

Washington quer julgar o fundador do WikiLeaks pela publicação, desde 2007, de cerca de 700 mil documentos diplomáticos e militares classificados como secretos por parte do governo dos Estados Unidos. Porém, com base no direito à liberdade de expressão, WikiLeaks e Assange argumentam que têm os mesmos direitos que outras mídias de publicar material secreto, se for de interesse público.

Segundo sua esposa Stella Moris, Assange pode ter sofrido um pequeno derrame no dia 27 de outubro de 2021, quando um recurso dos Estados Unidos estava sendo examinado no julgamento de extradição. Moris garantiu que esse “acidente isquêmico transitório” foi produto do “jogo constante de xadrez” e do “estresse extremo” (tortura psicológica contínua) a qual ele vem sendo submetido diariamente.

Gerardo Villagrán del Corral é antropólogo e economista mexicano, associado ao Centro Latino-Americano de Análise Estratégica (CLAE)

*Publicado originalmente em 'Sur y Sur' | Tradução de Victor Farinelli




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