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Os voos que terminaram na cadeia

Sentença perpétua para os comandantes que tripularam os 'voos da morte' na Argentina. Um deles foi usado para levar os sequestrados da Igreja da Santa Cruz

05/12/2017 17:49

VICTOR R. CAIVANO AP

 
“Senhoras e senhores, o julgamento está concluído”, disse Daniel Obligado, presidente do Tribunal Federal nº 5, encerrando assim os longos cinco anos do processo mais importante da história dos juízos a crimes da ditadura argentina. As 48 condenações de 54 acusados de participar dos abusos cometidos na ESMA (Escola de Mecânica da Marinha, transformado em centro de tortura durante o regime que vigorou entre 1976 e 1983), incluíram o que até minutos antes ainda estava em dúvida: as decisões em favor de prisão perpétua para os dois comandantes que tripularam os aviões Skyvan. Um deles é o que carregava os corpos de 12 dos sequestrados da Igreja da Santa Cruz, incluindo 3 mães da Praça de Maio e as monjas francesas Alice Domon e Leonié Duquet. Dessa forma, as sentenças dos pilotos Mario Daniel Arrú e Alejandro Domingo D’Agostino afirmaram que há provas suficientes sobre as responsabilidades de ambos nos crimes.

Mas a parte mais importante relativa a este juízo foi confirmar oficialmente a existência dos chamados “voos da morte” como mecanismo de extermínio massivo adotado pelos genocidas. Na decisão do Tribunal, dividida e discutido até minutos antes da revelação, há 29 sentenças perpétuas e 10 que variam entre 8 e 10 anos de prisão, além de 4 libertações – de réus condenados, que a corte considerou que já cumpriram a sentença nos anos em que responderam pelo processo. Também houve nove sentenças entre 10 e 25 anos, e 6 absolvições – entre elas a do ex-ministro da Fazenda Juan Alemann, um dos 2 civis que foram julgados –, mais outros 3 três acusados que confessaram aos companheiros e aos familiares que participaram dos voos.

Quando Obligado terminou a leitura, depois de cinco horas de audiência, Julio Poch se levantou de seu assento eufórico. Ele foi o único absolvido por unanimidade – depois da ditadura, passou a trabalhar para uma linha aérea holandesa, que tem um extraordinário poder de lobby na Europa – e foi abraçado por antigos camaradas de armas, e festejados pelas esposas dos militares com aplausos, vivas, hino nacional e canções marciais. “Cadeia comum, perpétua e efetiva, que nenhum genocida ande pelas ruas argentinas!”, cantavam os manifestantes nos corredores ao final da audiência. Nora Cortiñas, Vera Jarach e Clara Weinstein, todas elas Mães da Praça de Maio, se levantaram enquanto os apoiadores cantavam “como aconteceu com os nazistas, a hora de vocês vai chegar”, enquanto os condenados faziam uma fila longa para abandonar o recinto. Mãos dadas entre familiares e sobreviventes, formando uma corrente diante dos 10 que saíram naquele momento em liberdade, enquanto alguns familiares de vítimas mostravam imagens dos desaparecidos. Entre eles estava Silvia Lizaso com a foto de sua família, dizendo: “sou a única sobrevivente”, e contando a história de desaparecidos de três gerações diferentes.

“Acho que este foi um juízo histórico”, disse Ana María Careaga, assim que saiu. Ela é filha de Esther Ballestrino de Careaga, uma das mães da Praça de Maio assassinadas nos voos da morte. “Não houve processos assim em nenhum outro lugar do mundo”, disse ela, “na Argentina, este foi o maior, durou 5 anos, e considerou os casos de muitas vítimas, 54 repressores, alguns que morreram durante o processo, mesmo assim, é a primeira vez na história deste país que se condena os que eram o último degrau da engrenagem, os pilotos que jogaram os corpos com vida dos desaparecidos ao mar. Por isso creio que é importantíssimo. Depois haverá tempo para ver os fundamentos, porque as condenações sempre são injustas”. Atrás, a jornalista Patricia Walsh, filha de Rodolfo Walsh (também jornalista e vítima dos voos) deixava a sala. “É importante mostrar, com este resultado, o que a nossa luta consegue, e neste caso foram 29 sentenças perpétuas, quando sabemos que era tudo muito difícil, e que denunciar o que significa a construção de impunidade para estas absolvições, das quais vamos apelas e seguir insistindo com a verdade, a memória e a justiça”. Nora Cortiñas saiu acompanhada de Victor Basterra, um dos muitos sobreviventes presentes na sala. Quando Victor deixava o local, parou para observar os repressores. “Olha aí, viu?”, perguntou. “É o Orlando `Formiga´ González”. O homem apontado era uma espécie de fotógrafo da ESMA, fotografava as prisioneiras, e agora era condenado a perpétua. “É uma jornada meio histórica, realmente”, explicou Basterra. “O maior juízo quando, na verdade, temos muitas coisas contra nós, porque levou cinco anos para chegar até aqui, mas ainda faltam outros (processos), e agora estamos num contexto difícil”. Naquele instante, `Formiga´ González, com sua camisa branca e paletó cinza, já havia deixado a sala.

Quem é quem
A sentença se discutiu até minutos antes do final. Por isso, o começo previsto para as duas da tarde demorou até as 15h45. Os magistrados Leopoldo Bruglia e Adriana Pagliotti tardaram em definir seus votos no quesito a respeito do reconhecimento dos voos. Obligado se retirou do debate porque havia ditado seu voto por sentença perpétua a todos, inclusive os que terminaram absolvidos – com exceção de Poch. Por essa razão, as absolvições saíram em dissenso. E também houve diferenças a respeito dos fatos, detalhes que se conhecerão somente no dia 5 de março, quando o texto será formalmente publicado. Os dois condenados pelos voos receberam pena somente pelo caso dos 12 sequestrados da Igreja da Santa Cruz, e não pela enorme quantidade de vítimas apontadas na acusação original. Uma diferença que também contemplou o voto de uma minoria a favor de um reconhecimento mais amplo. Esses dois condenados – Arrú e D’Agostino – são os pilotos cujos nomes se encontraram nas planilhas do avião Skyvan vendido aos Estados Unidos, dados investigados por Miriam Lewin, na condição de jornalista investigativa, e periciados mais tarde pela Unidade de Investigação a Crimes de Lesa Humanidade do Ministério Público argentino, entre outras centenas de planilhas desclassificas e que observaram voos anômalos. Os absolvidos, por sua vez, foram os três acusados que confessaram sua participação nos voos da morte em conversas com os companheiros de trabalho e familiares. Poch confessou durante um jantar em Bali, disse que “eles estavam drogados (admitindo que as vítimas estavam vivas quando foram atiradas)” e que “deveriam ter matado todos antes”. Emir Sisul Hess, piloto de helicópteros Alouette e Seaking, de quem seus companheiros escutaram usar a expressão “voos da limpeza” e o relato de que “vi aquela gente caindo do céu como formigas”. Ricardo Ormello, mecânico motorista em Ezeiza, que anos depois disse aos seus camaradas: “uma vez trouxeram uma gorda que pesava uns cem quilos e a droga não fez o efeito suficiente”.

Os promotores Mercedes Soiza Reilly e Guillermo Friele acusaram esses mesmos pilotos pelas provas entregues pelo Ministério de Defesa e Segurança, as quais aponta os lugares que ocuparam na estrutura dos voos organizada pela Marina. O descobrimento de que o Comando de Operações Navais teve um rol importante nessa estrutura foi um dos pontos cruciais deste processo. Mas até a última hora de ontem, os juízes não tinham decidido que confirmariam o vínculo.

“A prova, tal como foi configurada pela promotoria, completou o processo de investigação, iniciado com a localização e certificação das planilhas de voo do Skyvan. Mas a Marinha tinha 14 pilotos de Skyvan nessa época, todos estão comprometidos nos voos irregulares e a Justiça também tem que ir atrás deles”, disse Miriam Lewin após escutar a leitura de Obligado. Além disso, cabe lembrar que a sentença alcançou novamente a alguns dos rostos mais simbólicos da ESMA, e outros desconhecidos. Entre os primeiros está Jorge “El Tigre” Acosta, saudado com o hino nacional quando entrou na sala, e que recebeu ao final sua segunda prisão perpétua. Destino similar teve Alfredo Astiz, condenado a perpétua antes pelo Caso ESMA II, que chegou à sala com um livro nas mãos e sua inseparável insígnia no peito. Outro que recebeu a segunda perpétua foi Ricardo Cavallo, que não parava de anotar em um caderno durante a audiência. A sorte foi diferente agora para Juan Carlos Rolón, que foi absolvido no processo anterior, e agora pegou uma perpétua. Os irmãos Miguel Angel e Pablo Eduardo García Velazco também ganharam sua primeira condenação. A primeira pena também alcançou os pilotos integrantes das turmas que estiveram na ESMA entre 1979 e 1983, um período que não se abordou durante o Caso ESMA II. Desse período, são os nomes menos conhecidos os que foram integrantes do Serviço de Inteligência Naval, que tomou o controle do centro clandestino após a saída do “Tigre” Acosta, em 1979. Entre os desconhecidos estão homens como Julio Cesar Binotti e Juan de Diós Daer com penas de 8 anos. Desse período são as penas mais leves, a maioria votadas com a dissidência de Obligado. Seis repressores foram condenados a 8 anos de prisão, enquanto outros dois pegaram 10 anos – quando tinham pedido de pena perpétua por parte da promotoria. Desses dez, quatro foram libertados após a audiência.

“As penas baixas que receberam alguns não está de acordo coma gravidade dos delitos que cometeram”, reclamou Jorge Auat coordenador da Procuradoria de Crimes contra a Humanidade. “Essa mesma Justiça mantém (a líder indígena) Milagro Sala presa sem provas há dois anos, e aqui, com mais de cem casos de sequestros comprovados, deixa alguns responsáveis em liberdade”.

Na sala, durante a audiência, havia representantes da Embaixada da Suécia – devido ao caso de Dagmar Hagelin. Também estava o juiz federal Daniel Rafecas, a ativista e avó da Praça de Maio Estela de Carlotto, entre outros. Nenhum representante do governo nacional esteve presente, exceto os promotores acusadores, como parte da Secretaria de Direitos Humanos – que já trabalhavam no caso desde o governo anterior, de Cristina Kirchner, e trabalham em processos dessa natureza desde os tempos de Néstor Kirchner, os governos que impulsaram esses juízos como política de Estado.



Créditos da foto: VICTOR R. CAIVANO AP