Economia Política

Diretrizes da Política Industrial priorizam exportações

Ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, apresenta diretrizes da política industrial do governo, que será anunciada até 31 de março de 2004. Proposta desenvolvimentista estimula setores de ponta como software, semicondutores, fármacos e bens de capital.

26/11/2003 00:00

Brasília - A imprensa que acompanha a política econômica do governo foi
convocada nesta quarta (26) para uma entrevista com o ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. Em
pauta, o detalhamento da "Política Industrial para o País, aprovada ontem
(25) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva". A expectativa
gerada fez com que alguns jornalistas esperassem anúncio de pompa, com a
presença até do ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Nada disso. O documento de 22 páginas distribuído pouco antes da entrevista
- disponibilizado na página do MDIC (www.mdic.gov.br) - continha apenas as
"Diretrizes de Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior". E o
ministro estava acompanhado apenas de técnicos dos órgãos envolvidos na
elaboração da proposta, com os quais demonstrou pouco entrosamento, pois
sequer sabia seus nomes. Em síntese, o documento estabelece os parâmetros da
política industrial, que será discutida na próxima reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (10 de dezembro).
Pouco para quem esperava algo mais concreto e consistente, que virá por
etapas até 31 de março do ano que vem - compromisso de Furlan com o
presidente e o país. Mas, já é alguma coisa para a sociedade debater. O
objetivo estabelecido pelas "Diretrizes..." é o aumento da eficiência
econômica e do desenvolvimento e a difusão de tecnologias com maior
potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio
internacional. Em resumo, será uma política de estímulo às exportações,
principalmente dos setores com maior capacidade ou nos quais o país tenha
necessidade de desenvolver vantagens competitivas para não ficar em segundo
plano no comércio internacional. Para isso, será preciso atrair
investimentos de multinacionais e, ao mesmo tempo, fortalecer empresas
brasileiras com potencial de se tornar multinacionais. Neste caso, mudando
a legislação para facilitar a obtenção de financiamentos por consórcios de
empresas e estimulando fusões ou atuação conjunta para desenvolvimento
tecnológico.

Contradição


Não haveria aí uma contradição entre a política industrial voltada para o
comércio mundial e a mudança para o modelo econômico que tem a inclusão
social como eixo motor do desenvolvimento? Com a ressalva de que não domina
o assunto e não pretende entrar em considerações ideológicas ou semânticas,
o ministro Furlan sustenta que é possível a conciliação. Observa que um
crescimento de US$ 10 bilhões na exportação resulta em aumento de 2% no PIB
(Produto Interno Bruto) do país, melhorando, entre outras coisas, o nível de
emprego e, conseqüentemente, as condições de vida dos brasileiros.
Diz o documento que a implementação da política industrial "deverá se
articular com a nova política regional, contribuindo para uma maior
integração nacional e para a redução das disparidades regionais entre
Estados e sub-regiões". Diz também que, "para o equilíbrio externo de médio
e longo prazo, é fundamental que um país como o Brasil não se distancie das
áreas mais dinâmicas do conhecimento". Faltou explicar como compatibilizar
as duas coisas, com a escassez de recursos provocada pelo ajuste fiscal.
Talvez incentivando a instalação de indústrias de software no sertão
nordestino. O ministro Furlan prevê a criação de 60 mil a 70 mil bons
empregos nessa área, em três anos, com um programa forte de incentivos ao
setor. Mas não é provável que se consiga tornar viável um projeto desses
fora dos grandes centros urbanos, que concentram os pólos de formação dos
profissionais mais qualificados do país.
A área de software é uma das quatro opções estratégicas apontadas nas
diretrizes da política industrial. Junto com os setores de semicondutores,
fármacos e medicamentos e bens de capital, receberá forte estimulo porque:
apresenta dinamismo crescente e sustentável, recebe parcelas expressivas de
investimentos internacional em pesquisa e desenvolvimento, abre novas
oportunidades de negócios, relaciona-se diretamente com a inovação de
processos, produtos e formas de uso, promove o adensamento do tecido
produtivo e é importante para o futuro do país por ter potencial de
competitividade internacional.

Objetivos maiores


As diretrizes da política industrial apontam para quatro grandes objetivos:
1) sustentar a elevação do patamar de exportações (crescimento de 10% a 15%
ao ano), com a valorização de recursos e produtos brasileiros, aproveitando
potencialidades para melhorar a imagem do país no exterior e ajudar a criar
a "marca Brasil"; 2) promover a capacidade inovadora das empresas e
estimular atividades de futuro, como biotecnologia, software, eletrônica,
novos materiais, nanotecnologia, energia renovável, biocombustíveis e
atividades derivadas do Protocolo de Kyoto; 3) contribuir para o
desenvolvimento regional, estimulando iniciativas que valorizem a dimensão
espacial e o fortalecimento de arranjos produtivos locais; e 4) desenvolver
projetos voltados para o consumo de massas, com padrão de qualidade, que
possibilitem, simultaneamente, atender a demanda interna e exportar para
países com padrão de consumo e renda similares ao Brasil, propiciando ganhos
de escala e alcance do padrão internacional de produtos, o que poderia
reduzir a contradição entre mercado de massas e mercado externo.
As metas concretas da política industrial virão com os resultados dos grupos
de trabalho que ainda discutem a proposta com os setores empresarial,
sindical e acadêmico. O ministro Furlan disse que ainda há divergências
entre os números do governo e do setor privado e só apontou uma meta, que
está prevista no Plano Plurianual de Investimentos enviado ao Congresso:
ampliar as exportações do equivalente a 30% do PIB para 35% até 2007. "É a
primeira vez que um governo anuncia diretrizes da política industrial,
tratada no âmbito de vários órgãos, que teve e terá a participação da
sociedade", anunciou o ministro.

Plano desenvolvimentista


Na avaliação do professor Rodrigo Sabbatini, pesquisador do Núcleo de
Economia Industrial e Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas
(Neit/Unicamp), trata-se de um plano desenvolvimentista, que respeita a
heterogeneidade da estrutura produtiva brasileira. "Para cada setor você tem
um tipo de política mais adequado. Isso é claramente um grande avanço com
relação ao governo anterior. Até a campanha eleitoral, qualquer um que
dissesse isso era considerado um fracassado", analisou Sabbatini, observando
que esse novo conjunto de políticas pressupõe uma ativa participação do
empresariado. "Está claro que são benefícios temporários. Isso é uma
política adequada, inteligente, contemporânea, que se faz no mundo inteiro.
O apoio do Estado condicionado ao desempenho privado."
O professor ressalva, no entanto, que as condições reais da economia não
favorecem a implementação dessa política. "Com pouco dinheiro, com restrição
fiscal, dá para fazer um pouco. O espaço é limitado. Esse é o grande nó. Se
tivesse que fazer uma crítica, seria ao conjunto da política econômica.
Agora, mesmo com as restrições, acredito que é possível. De qualquer maneira
tem um desejo bastante forte de querer fazer. Se os recursos vierem, o
processo se acelera", torce Sabbatini, advertindo que o Brasil corre sérios
riscos se não der prioridade a uma política industrial dessa envergadura. "É
preciso ter claro que, com ou sem Alca, com ou sem acordo entre o Mercosul e
a União Européia, se nada for feito, a nossa indústria vai sofrer sérios
riscos nos próximos 10 ou 15 anos."

As diretrizes

Características da política industrial

- Atua na economia de forma horizontal e vertical;

- Estimula a eficiência;

- Estabelece padrões para a seleção das cadeias produtivas, setores,
arranjos produtivos, redes ou grupos de empresas a serem beneficiados;

- Aproxima centros de pesquisa, empresas e sistema de comercialização;

- Estimula as empresas beneficiárias a fornecer contrapartidas econômicas
e sociais (de comércio exterior, eficiência produtiva, criação de empregos
ou desenvolvimento regional);

- Limita os benefícios de acordo com a eficiência;

- Estabelece parâmetros de coordenação, avaliação e monitoramento constante
dos recursos aplicados.



Objetivos da política industrial



- Curto Prazo: reduzir as restrições externas

- Longo Prazo: aumentar a competitividade do Brasil no cenário
internacional. Isso demandaria:

1. Criar a marca "Brasil" para elevar o patamar de exportações;

2. Estimular a inovação tecnológica;

3. Contribuir para o desenvolvimento regional;

4. Desenvolver projetos para o consumo de massa.



Como implementar?


- Sinergia entre o estado e o setor produtivo

- Coordenação unificada da política industrial

- Prioridade para cinco eixos de ação: inovação e desenvolvimento
tecnológico; inserção externa; modernização industrial; capacidade e escala
produtiva; enfatizar áreas estratégicas.



1. Inovação e desenvolvimento tecnológico


- Estruturar o Sistema Nacional de Inovação;

- Ampliar e racionalizar a verba para Pesquisa e Desenvolvimento, público e
privado;

- Reestruturar os institutos de pesquisa tecnológica nacionais e estaduais;

- Realizar conferências nacionais periódicas sobre temas estratégicos;

- Promover balanços anuais das atividades governamentais, com vistas a
influir na definição do orçamento anual;



2. Inserção Externa


- Apoio às exportações, com financiamento, simplificação de procedimento e
desoneração tributária;

- Promoção comercial e prospecção de mercados

- Estimulo à criação de centros de distribuição de empresas brasileiras no
exterior

- Estimulo à internacionalização das empresas brasileiras

- Apoio à inserção em cadeias internacionais de suprimentos

- Apoio à consolidação da imagem do Brasil e das marcas brasileiras



3. Modernização Industrial


- Auxiliar na capacitação produtiva e na capacitação em gestão das empresas

- Privilegiar os arranjos produtivos locais

- Atomização empresarial (aproximar as firmas de um mesmo setor para
facilitar a obtenção de soluções comuns)



4. Capacidade e escala produtiva


- Criação de linhas de financiamento para consórcios de empresas ou
assemelhados

- Estímulo à fusão



5. Opções Estratégicas


- Estímulo a quatro setores da economia



a) Semicondutores - Nos últimos 20 anos, a média anual de crescimento do
setor foi de 14,8%. O Brasil já viveu um estágio avançado no segmento, no
final dos anos 70. O BNDES possui estudos recentes que delimitam caminhos a
serem tomados para garantir a retomada da produção.



b) Software - Brasil é o 7º maior mercado do mundo. O segmento é o que mais
cresce dentro da indústria brasileira de tecnologia da informação, mas não tem uma estratégia de inserção no mercado internacional.



c) Fármacos e medicamentos - Setor necessita de apoio à pesquisa e
desenvolvimento, estímulo à produção doméstica, em particular de
medicamentos essenciais, fortalecimento do programa de genéricos, exploração
da biodiversidade e estímulo aos laboratórios púbicos.



d) Bens de Capital - Setor estratégico para o desenvolvimento sustentado.
Alguns segmentos precisam ser fortalecidos. Além disso, é preciso facilitar
a importação de máquinas e equipamentos sem similar nacional e aumentar o
conteúdo tecnológico da produção nacional.






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