Economia Política

Do crescimento sem redistribuição à redistribuição sem crescimento

 

14/11/2021 12:46

(Casa da Moeda)

Créditos da foto: (Casa da Moeda)

 
Análise das décadas de 1970 e 2010 permite constatar uma espécie de síntese dos extremos observáveis na trajetória do capitalismo brasileiro nos últimos cinquenta anos. De um lado, o vigor do crescimento econômico desacompanhado da redistribuição de renda durante a década de 1970 e, de outro, o fatalismo do decrescimento do PIB per capita com alguma redistribuição de renda nos anos 2010.

Pela expansão média anual do PIB per capita de 5,8%, seguida do crescimento das exportações ao ritmo de 22% ao ano, a taxa de desemprego aberto se manteve estabilizada, abaixo de 3% da força de trabalho ao longo dos anos de 1970. Essa constatação, a partir dos dados oficiais, contrasta profundamente com o desempenho do capitalismo verificado na década de 2010.

Entre os anos de 2010 e 2020, por exemplo, as exportações registraram variação positiva de apenas 0,4% como média anual, enquanto o PIB per capita decresceu 0,5% ao ano. Em função disso, a taxa do desemprego aberto foi multiplicada por 2,6 vezes, passando de 5,3%, em 2010, para 13,9% da força de trabalho, em 2020.

Diante do disparate na performance econômica evidenciada nas duas décadas em foco, as consequências sociais para o país não foram tão acentuadas, especialmente na desigualdade de renda e na pobreza. Na década de 1970, a taxa de pobreza regrediu 48,4%, declinando de 68,4% da população, em 1970, para 35,3% dos brasileiros, em 1980.

Em termos absolutos, a população considerada pobre no ano de 1970, estimada em 61,1 milhões de brasileiros, encolheu para 41,3 milhões de pessoas em 1980. Ou seja, queda acumulada de 32,4% na década de 1970, o que correspondeu a saída de 19,8 milhões de pessoas da condição de pobreza.

Ao mesmo tempo, a desigualdade na distribuição de renda medida pelo índice de Gini sofreu elevação, indicando a concentração dos ganhos do crescimento econômico entre os mais ricos. Tanto assim que a medida de desigualdade aumentou 3,8%, tendo o coeficiente de Gini passado de 0,57, em 1970, para 0,59, em 1980.

No caso da década de 2010, a taxa de pobreza foi reduzida em 66,2%, pois declinou de 13,6% do total dos brasileiros, em 2010, para 4,6% da população, em 2020. Considerando os 16,1 milhões de habitantes que passaram a deter rendimento acima da linha de pobreza, o que significou a redução acumulada de 62,2% no contingente de pobres no país durante a década de 2010, o estoque de pauperizados decresceu de 25,9 milhões habitantes, em 2010, para 9,8 milhões de pessoas, em 2020,   

Sobre a desigualdade de renda, pode-se registrar a prevalência da estabilidade no índice de Gini. Tanto em 2010 como em 2020, a medida de desigualdade de renda no Brasil ficou estacionada em 0,53. 

Mesmo com o desempenho econômico desfavorável, verificado pelo encolhimento da renda nacional por habitante, a pobreza caiu e a desigualdade de renda ficou estabilizada na comparação do ano de 2010 como o de 2020. O diferencial em relação à performance econômica na década de 1970 foi o conjunto das políticas públicas de redistribuição de renda, que somente em 2020 incluía cerca de 40% da população brasileira receptora de benefício monetário diretamente do orçamento público federal.

Na década de 1970, por exemplo, o país não registrava nem mesmo 3% do total da população beneficiada por politicas públicas de redistribuição de renda. Isso porque, ademais do Estado de Exceção imposto pela ditadura civil-militar (1964-1985), prevalecia no Brasil, pelo menos até a Constituição Federal de 1988, o projeto de sociedade salarial assentado no conceito de cidadania regulada por direitos sociais e trabalhistas assegurados pelo acesso ao emprego com carteira assinada.

Assim, o emprego formal detinha centralidade no atendimento das políticas públicas (saúde, aposentadoria, pensão e outros). A ênfase de então no crescimento econômico era a chave para aquela época no enfrentamento dos graves problemas sociais como o desemprego, a pobreza e desigualdade de renda. 

O avanço no redistributivismo a partir da Constituição de 1988 permitiu ampliar e alavancar o conceito de cidadania no Brasil. Para, além do emprego formal, prevaleceu o movimento de universalização do acesso público à educação fundamental, saúde e inciativas assistenciais, incluído a garantia de renda, independente da centralidade no trabalho.

Por conta disso e mesmo diante do avanço da taxa de desemprego aberto, especialmente numa economia sem dinamismo para crescer na década de 2010, a pobreza pode ser contraída, sem a elevação do grau de desigualdade da renda. Dentro desse pêndulo da trajetória capitalista extrema, conforme identificada nas décadas de 1970 e 2010, o país não se estruturou o suficientemente para reduzir a distância que separa o Brasil que realmente é do que poderia vir a ser.

Marcio Pochmann é Professor da UFABC e do Cesit/Unicamp

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