Economia Política

Falta “grandeza solidária” à Alca, diz co-presidente

03/12/2003 00:00

Brasília - Falta grandeza à Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Essa é a avaliação do embaixador Adhemar Bahadian, co-presidente brasileiro das negociações do acordo. “O projeto solidário construído na Cúpula das Américas (encerrada em 2001, em reunião realizada em Quebec, no Canadá), de um continente mais unido e integrado, praticamente se esgota na Alca. O acordo não tem grandeza porque não leva em consideração as assimetrias entre os países participantes”, declarou Bahadian em audiência pública realizada na comissão especial que acompanha as negociações da Alca.
Bahadian comemorou o resultado da última reunião ministerial da Alca, realizada em Miami (EUA) em novembro. “Se não resolveu todos os problemas que enfrentamos, fez-nos superar alguns e demonstrou que a correção de rumos proposta pelo Brasil e pelo Mercosul começa a ser entendida e aceita pelos demais países”, comemorou. “Não há vitórias diplomáticas, mas foi um avanço importante para os rumos das negociações da Alca. O que não estava claro, ficou. Agora estamos conversando sobre o que está em jogo na perspectiva “4 + 1”, ou seja, entre os países do Mercosul e os EUA”.
Trecho fundamental da declaração ministerial de Miami, a proposta dos “três trilhos” apresentada pelo Brasil prevê, além da negociação multilateral inicial da Alca, a abertura para negociações plurilaterais baseadas nos interesses de cada país e a possibilidade para acertos sobre temas específicos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Não se podia aceitar um estado de coisas em que alguns países queriam ser ao mesmo tempo minimalistas nas concessões em suas áreas mais sensíveis e maximalistas na obtenção de ganhos nas áreas sensíveis a outros países”, disse o embaixador. “A Rodada Uruguai deixou-nos a lição, aprendida na dura realidade da implementação de seus acordos, de que não podemos aceitar compromissos que limitem a liberdade de ação do país em áreas fundamentais, como foi o caso, por exemplo, da política de patenteamento e saúde pública, afetada pelo acordo de Trips (Acordo sobre Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio), e da política de incentivos e contrapartidas à instalação de empresas estrangeiras no País, afetada pelo Trims (Acordo sobre Medidas de Investimentos Relacionadas ao Comércio)”.
Segundo Bahadian, o país perdeu muito com o Trims no que diz respeito à política industrial. “E a Alca é o Trims elevado ao cubo”. “É claríssimo o que os EUA podem ganhar com a Alca. Se não fosse, não haveria tamanho investimento por parte deles, destacando os seus melhores negociadores. A estratégia deles, facilmente lida por todos, é facilitar o ciclo produtivo das grandes empresas norte-americanas, bem como diminuir o constrangimento para a circulação de bens de capital (máquinas e equipamentos) e investimentos”, completou.
A negociação, passo a passo
Questionado sobre as divergências sobre a condução da negociação da Alca entre os ministros do governo Lula, o co-presidente fez um pequeno histórico do caso para defender que não houve “discrepância na linha política”. De acordo com Bahadian, a reunião ocorrida no início de outubro em Trinidad e Tobago, onde supostamente se deu a discordância entre ministros, foi continuação do encontro realizado antes em El Salvador. “Antes da reunião de El Salvador, o ministro Celso Amorim apresentou uma exposição de motivos contendo a proposta dos ´três trilhos` ao presidente Lula e aos ministros envolvidos nas negociações da Alca”. O que aconteceu, explicou o embaixador, foi que o Mercosul conseguiu emplacar a posição dos “três trilhos” já na declaração da reunião de Trinidad, antes do que havia sido previamente programado.
“Em função disso, os EUA e o Canadá tiveram que dizer que os subsídios ao setor agrícola não estavam na mesa. Foi uma estratégia correta e inteligente que deu certo”, destacou. Para ele, os objetos de negociação ficaram mais claros a partir da próxima reunião marcada para Puebla (México), em fevereiro do ano que vem.
A lista de ofertas apresentada pelos EUA e pelo Brasil nas negociações da Alca, nas palavras do próprio Bahadian, é “pífia”. “Mas isso faz parte do jogo. Agora estamos à espera de estudos dos setores interessados no acordo. Chegou a hora da indústria e do agrobusiness apresentarem seus dados e entrarem efetivamente na negociação”, convocou.
Projeção dos resultados do livre-comércio
O aumento das exportações que resultaria da formação da Alca não seria verificado de forma generalizada em toda a pauta de exportações do Brasil ao mercado dos EUA e do Canadá. Muito pelo contrário, o aumento das exportações brasileiras seria observado em um conjunto restrito de produtos, os quais deveriam ser prioritários para o Brasil nas negociações.
Essa foi a conclusão do estudo "A Formação da Alca e seu impacto no potencial exportador brasileiro para os mercados dos Estados Unidos e do Canadá", elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Ainda segundo o documento, a formação da Alca como foi imaginada e a eliminação completa de tarifas representariam um aumento das exportações brasileiras de US$ 699 milhões para os EUA e US$ 53,7 milhões para o Canadá.


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