Economia Política

Nova linha do BNDES desafia operadoras de microcrédito

13/10/2003 00:00

A assinatura de um contrato de R$ 3 milhões com o banco BMG tornou-se o novo trunfo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para abafar as críticas e tentar provar que o governo federal escolheu o rumo correto para seu bilionário programa de microcrédito. O BMG aceitou as exigências do BNDES e promete oferecer no ABC paulista empréstimo pessoal de até R$ 1 mil à taxa de juros de 2% ao mês.

As críticas, vindas de entidades que trabalham com microcrédito, nasceram justamente pelo tamanho da taxa. O BNDES, historicamente um dos principais financiadores de programas desse tipo no país, decidiu só abrir suas linhas a quem se comprometer a cobrar no máximo 2% ao mês nos empréstimos ao cliente. Nos próximos 12 meses, o banco quer investir pelo menos R$ 550 milhões em projetos no setor.

Segundo Márcio Henrique Monteiro de Castro, diretor de Inclusão Social do BNDES, muitos projetos de microcrédito no país trabalham com spreads altos demais. Por exemplo, o Banco do Povo de São Paulo, comandado pela Prefeitura e pela associação Crédito Popular Solidário, cobra taxa mensal de 3,9%. Isso é possível porque os recursos não são do BNDES, mas do orçamento municipal e de entidades parceiras.

O foco na taxa de juro tem recebido críticas da Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito (Abcred). Presidente da entidade, José Caetano Lavorato critica a "bancarização" de um projeto que, no fundo, é social. Para ele, a taxa de 2%, definida por medida provisória (número 122) editada pelo governo, é muito baixa e não garante a auto-sustentabilidade do setor.

"O microcrédito é um programa de inclusão social, e a taxa na ponta do cliente não pode ser a única referência, mas apenas uma delas", diz Lavorato, que também é coordenador do Banco do Povo de São Paulo. O argumento é que, sem uma remuneração maior, os programas já existentes não conseguirão garantir o giro do dinheiro e sustentar suas estruturas personalizadas de atendimento ao pegador de empréstimo.

Em São Paulo, as 15 agências do Banco do Povo mantêm equipes de agentes de crédito que visitam regularmente os clientes, avaliam o projeto de cada um e conferem a destinação do dinheiro. Esse esquema garante a inadimplência zero registrada em sua principal linha de crédito, destinada à população de mais baixa renda.

"A MP que o governo soltou prevê ações de microfinanças voltadas para o consumo. Não é isso que um programa de microcrédito deve buscar, mas sim o crédito voltado para o desenvolvimento da economia popular", diz Lavorato. Para isso, ele defende que o microcrédito deva estar articulado a outras políticas públicas dirigidas à emancipação do indivíduo. "E isso não se faz com cartão plástico de banco, se faz com gente", afirma.

BNDES contesta
Para Monteiro de Castro, do BNDES, se for para fazer microcrédito "assim", melhor não fazer. O acordo firmado com o BMG seria a prova de que é possível trabalhar com juro menor. Segundo ele, um dos parâmetros que o banco usa para avaliar a eficácia de um programa social é quanto dos recursos "fica parado no processamento da atividade" e "quanto chega à ponta final".

Nesse quesito, os programas financiados pelo BNDES nos últimos três anos foram reprovados. Monteiro de Castro considera muito modesto o resultado obtido pelo banco em suas antigas linhas de microcrédito. Conforme seus dados, nos últimos quatro anos foram feitas "200 operações de crédito (acordos com bancos e associações), o que é muito pouco se considerarmos que o público alvo desse programa é de 10 a 15 milhões de pessoas no país".

"O custo de intermediação dos recursos era muito alto. Nós emprestávamos à TJLP, de 11% ao ano, às ONGs e Ocips, que por sua vez repassavam ao cliente com juros de 75% a 80%. É um spread muito alto", avalia. Por isso, o banco decidiu fixar a taxa para novos empréstimos em 2% - cerca de 25% ao ano.

"Dizem que esse valor é muito baixo e não traz auto-sustentabilidade. Mas nós temos prova do contrário. E esse acordo com o BMG vai mostrar isso", diz Monteiro de Castro. Segundo ele, isso será feito sem perda da qualidade de atendimento encontrada nos programas já existentes. "Também teremos agentes de crédito. A diferença é que vamos ganhar na escala", garante.

Grupo de trabalho
Para contornar as divergências, a Abcred sugeriu ao governo federal a criação de um grupo de trabalho entre ministérios, bancos de desenvolvimento e sociedade civil. A proposta foi feita em abril diretamente ao presidente Lula, mas até hoje não houve definição sobre o assunto.

Monteiro de Castro diz que topa o debate. Para ele, o banco está fazendo sua parte, e o programa de microcrédito vai cumprir sua função na economia, gastando menos. Ele anuncia que está em estudos junto ao Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar (Mesa) uma linha específica para sustentar restaurantes populares. "Se eles criticam que nós não articulamos políticas públicas, essa é a prova do contrário", diz ele.

Além da linha de R$ 550 milhões do BNDES, o Programa de Microcrédito do governo federal determina que os bancos privados apliquem 2% dos depósitos à vista em projetos do setor - o equivalente a mais de R$ 1 bilhão de reais.

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