Economia Política

Observatório da Cidadania defende controle de capitais

03/12/2003 00:00

Brasília – Para não ficar emparedado entre a impaciência da base social que o elegeu e a chantagem do mercado financeiro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que adotar uma política de controle de capitais. Essa é uma das conclusões do relatório que o Observatório da Cidadania Brasil apresenta na manhã desta quinta (4), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. O documento – que está na sétima versão anual e será divulgado pela primeira vez nas dependências do Congresso Nacional - traça um panorama do primeiro ano do governo petista, focalizando os nove temas que o Observatório da Cidadania monitora, para verificar se o país está realizando os compromissos assumidos nas conferências mundiais promovidas pelas Nações Unidas desde a década de 1990: combate à pobreza e à desigualdade social; racismo e políticas de ação afirmativa; políticas educacionais; eqüidade de gênero; instituições financeiras multilaterais; governança global; políticas de saúde; orçamento público; e políticas macroeconômicas.
A análise macroeconômica feita pelo professor Fernando Cardim de Carvalho, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é um dos temas que serão debatidos na audiência pública do Senado. No artigo “Perdas e danos no jogo de erros da política econômica”, ele passa a limpo a política econômica executada pelo governo anterior - e radicalizada pelo atual -, concluindo que o resultado foi a acentuada vulnerabilidade externa e a imensa dívida pública do País. “O governo FHC combinou a vulnerabilização resultante de uma política de endividamento externo para cobrir déficits comerciais com a que foi criada pela liberalização da conta de capitais, criando um cenário duplamente perigoso, pelo qual a economia brasileira pagaria um preço muito caro durante seu mandato”, sustenta Cardim de Carvalho.
O professor repassa também o período eleitoral, no qual o então candidato Lula foi forçado a assumir compromissos explícitos com o mercado. Ele avalia que o governo anterior alimentou um clima de alarmismo para tentar vencer a eleição, pois tinha um candidato mais afinado com os interesses dos investidores de capital volátil. Mas fracassou, agravando a situação financeira do país, a ponto de Lula, que vinha se esquivando de compromissos, ter de concordar com os termos da renovação do acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). Para Carvalho, essa “rendição”, que parecia temporária, dá sinais de perenidade, na medida em que, ao assumir o governo, o presidente foi conservador, não só na retórica, mas na formação da equipe econômica. “Com o objetivo declarado de conquistar a ‘credibilidade’ no mercado financeiro, o governo não apenas endureceu as políticas ortodoxas em uso, como também adotou de forma agressiva uma retórica de desqualificação das políticas alternativas à sua própria política”, observa.
Dificuldades agravadas
Analisando a condução da política macroeconômica do governo Lula, Carvalho considera que as dificuldades herdadas foram agravadas, e outras foram criadas. Além disso, o pouco que deu certo no período – crescimento das exportações – não ocorreu por mérito desse governo e sim pelo desempenho do complexo agroindustrial, que já vinha se expandindo. Mesmo esse resultado positivo, segundo o professor, estaria comprometido no médio prazo pela política de juros altos, que atraiu capital de curto prazo em escala considerável, valorizando rapidamente o real e deixando o país vulnerável a um movimento de saída. “À exceção da desaceleração da inflação e, com ressalvas, da obtenção de um saldo comercial significativo, todos os indicadores macroeconômicos neste início de governo Lula se comportaram de forma fortemente desfavorável”, constata, reconhecendo que parte da situação foi herdada do governo anterior.
Carvalho afirma que o governo faz uma aposta de alto risco ao colocar todas suas fichas na conquista da credibilidade junto ao mercado financeiro. Adverte que os “jogadores do mercado” não são ingênuos para se deixar levar por retóricas ou declarações de fé e sua confiança só é conquistada por medidas concretas e, principalmente, irreversíveis. “Enquanto a irreversibilidade das escolhas político-econômicas de Lula não for estabelecida, seja por uma autocrítica pública do presidente, renegando suas idéias anteriores (e as do PT), seja pela implementação de um conjunto amplo de reformas institucionais, como a concessão de independência do Banco Central, que impeçam o governo de voltar atrás em seus compromissos, a credibilidade será sempre limitada”, sustenta, acrescentando que o alto risco da estratégia se agrava na medida em que está voltada para satisfazer as demandas de apenas um segmento da economia.
Preso na armadilha
Ele considera que mesmo a redução das taxas de juros dificilmente terá efeito mais forte e que a aposta nas parcerias com o setor privado está fadada ao fracasso, porque o setor público não tem recursos e o privado não tem expectativa de demanda, justamente pela condução de política restritiva. A conseqüência disso é que o país continua preso na armadilha, pois nenhum investidor se comprometerá com investimentos de longo prazo mediante o risco de termos, a qualquer momento, nova fuga de capitais e nova alta radical dos juros. “Com a liberdade concedida a capitais financeiros de entrada e saída no país, a economia estará sempre no fio da navalha, ameaçada seja pela valorização da moeda doméstica, quando há excesso de entrada, seja pela desvalorização abrupta dessa mesma moeda, que induzirá elevações radicais da taxa de juros, quando houver saída em massa de recursos. Com tal ameaça pairando sobre a economia, não é de se esperar nenhum movimento sustentado de recuperação do crescimento perdido há tantos anos”, conclui Carvalho.
A persistência do desemprego e da estagnação, segundo o professor, pode resultar em conflito do governo com a classe trabalhadora e o empresariado industrial. Se isso ocorrer, a estabilidade política estaria ameaçada porque o governo Lula já não seria mais útil ao mercado, na medida em que teria perdido a liderança sobre suas bases políticas. “No caso de insucesso, o governo corre o perigo de ser abandonado tanto pelas bases desapontadas como pelo mercado, para quem já não terá mais atrativos. Nesse caso, o risco é de crise política, talvez ainda mais perigosa que a econômica”, adverte.
Para o governo petista romper o que Carvalho denomina “círculo de ferro” da política econômica, a saída proposta no artigo é a adoção do controle de capital. Com isso, o governo teria maior capacidade de intervenção, eliminando a possibilidade de os investidores de curto prazo bloquearem intervenções com a ameaça de criação de crises cambiais. Ele considera que o controle de capitais permitiria a redução da volatilidade cambial, favorecendo as exportações ao proporcionar maior segurança aos exportadores. Além disso, permitiria redução mais agressiva dos juros, sem risco de desencadear uma fuga de capitais dos residentes no país. Essa redução permitiria maior investimento público sem comprometer a austeridade fiscal, com os conseqüentes crescimentos da economia e da renda privada, aumento do emprego e do consumo, revertendo o círculo vicioso da atual política econômica.
Tipos de controle
Carvalho propõe três tipos de controle de capitais nessa política alternativa: sobre a entrada de capital estrangeiro, para desestimular o ingresso financeiro que não contribui com a atividade econômica e apenas aproveita oportunidades passageiras, distorcendo preços de ativos; sobre saídas de capitais de residentes, para retirar o poder de veto do mercado local sobre decisões de política econômica; e restrição de endividamento externo de empresas que não tenham receitas em dólares, para impedir reações de pânico, como as ocorridas em 2002. “O futuro não está perdido nem o governo Lula está condenado ao fracasso. O dano já causado pela infeliz decisão de prosseguir, e radicalizar, as políticas de FHC é grande, mas pode ser contido. A escolha do governo é clara: mudar seus caminhos enquanto é tempo ou fazê-lo forçado pela crise econômica e política que resultará quando se esgotar a paciência de sua base política”, adverte.
Política externa heterodoxa
Em outro artigo do relatório (“Na trilha de uma política externa afirmativa”), a professora do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, da Universidade Cândido Mendes, e do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Maria Regina Soares de Lima, aponta que o governo procura compensar a ortodoxia na política econômica com a heterodoxia na política externa. De acordo com ela, a principal mudança no projeto internacional do governo Lula é de perspectiva. Diferente do governo anterior que acreditava no predomínio indiscutível dos Estados Unidos, com base na superioridade militar, econômica e tecnológica, o governo petista reconhece o predomínio militar norte-americano, mas acredita que a criação do euro fortaleceu a União Européia, tornando o mundo menos homogêneo e mais competitivo, abrindo espaço para um movimento contra-hegemônico, cujos eixos estariam na Europa ampliada, com a inclusão da Rússia, e na Ásia, onde potências como China e Índia podem vir a representar contraponto aos EUA na região. “A idéia de que existe espaço para uma presença internacional mais afirmativa do Brasil, como propõe o projeto do governo Lula, não é fruto apenas do voluntarismo a informar a política externa de um governo de centro-esquerda, mas reflete uma certa avaliação da conjuntura mundial, que assume a existência de brechas para uma potência média como o Brasil, que, por via de uma diplomacia ativa e consistente, podem até ser ampliadas”, avalia a professora, concluindo: “Por ora, é no projeto internacional que reside uma das principais novidades da eleição do primeiro governo de esquerda no Brasil”.
Monitorando compromissos sociais
O panorama traçado pelo relatório abrange ainda as questões políticas da desigualdade, a política social, a questão racial, a ousadia e determinação do governo no combate à Aids e o ambiente de muito trabalho e pouco poder das agricultoras. O Observatório da Cidadania foi criado em 1996, a partir das Conferências Mundiais sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), sobre Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995) e sobre a Mulher (Pequim, 1995). É coordenado pelo Ibase e integrado por Inesc, Fase, SOS-Corpo, Rede Dawn e Cedec. Também está encarregado de acompanhar as deliberações de outras duas Conferências Mundiais: contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Durban, 2001) e sobre Financiamento do Desenvolvimento (Monterrey, 2002), além das metas sociais do milênio estabelecidas pela ONU.
Na esfera internacional, está associado ao Social Watch, que foi criado em 1995 pela necessidade de haver uma instância internacional da sociedade civil para monitor os compromissos assumidos pelos governos no ciclo social de conferências da ONU. Com o fracasso das últimas cúpulas mundiais, em particular a Rio + 10, o Observatório da Cidadania está voltado ao aprofundamento no Brasil da experiência de análise e monitoramento de políticas públicas, ao investimento na produção de novos indicadores, à difusão de informações e capacitação de atores sociais para o debate público.


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