Economia Política

Orçamento Participativo faz 15 anos em expansão

05/12/2003 00:00

São Paulo - Quinze anos depois de concebido pelo PT na Prefeitura de Porto Alegre, o Orçamento Participativo (OP) vive uma adolescência vigorosa. É cada vez maior o número de administrações municipais, de Norte a Sul do Brasil, que concedem, em menor ou maior grau, poder para a população decidir como deve ser utilizada parte dos recursos financeiros da cidade. Ao mesmo tempo, projetos desse tipo deixaram de ser exclusividade do PT e conquistaram partidos de centro e de direita, do PSDB de Fernando Henrique Cardoso ao PP de Paulo Maluf.

Essa radiografia está sendo traçada por uma pesquisa ainda em andamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Dados preliminares indicam que 168 municípios adotam neste ano alguma forma de OP – um aumento de 63% em relação ao ano 2000, quando 103 cidades utilizavam o sistema, segundo estudo do Fórum Nacional de Participação Popular. A maior parte dessas prefeituras está na região Sudeste do país, com 81 administrações, seguida por Sul (53), Nordeste (21), Norte (9) e Centro-Oeste (8). Há casos registrados em quase todos os partidos grandes e médios: PMDB, PSDB, PSB, PDT, PV, PL, PPS, PDT, PFL e PP, além do próprio PT.

É verdade que há restrições à “veracidade” desses processos. Especialistas afirmam que muitos prefeitos se aproveitam da boa imagem da “grife OP” e anunciam processos em que a participação popular guarda apenas um caráter consultivo, e não deliberativo. Ou seja, o cidadão opina, mas muitas vezes não leva. Além disso, em muitos casos, a população maneja uma quantidade de recursos tão pequena perto do valor total do orçamento que fica impedida qualquer mudança estrutural na política do município.

Por causa dessas críticas, os OPs de maior credibilidade e mais estudados ainda fazem parte da seara petista. “É um projeto em que o PT tem ainda muita influência. Estudos indicam que em 51% dos casos o OP está ligado diretamente aos petistas. Esse número chega a 70% quando consideramos as coalizões do partido”, diz Leonardo Avritzer, professor da UFMG e autor de vários livros sobre o assunto.

Considerado um dos maiores especialistas do país no tema, Avritzer não tem dúvidas ao afirmar que os casos mais emblemáticos de OP pertencem às administrações petistas de Porto Alegre, São Paulo, Belo Horizonte e Recife, onde as assembléias realizadas com dezenas de milhares de cidadãos decidem o destinos de milhões de reais do orçamento municipal.

Pelo número de participantes, o OP da cidade de São Paulo é o maior do país. Com apenas três anos de existência, conseguiu mobilizar neste ano 80 mil pessoas para os debates sobre as prioridades do investimento público. Em termos relativos, Porto Alegre está na frente. Em 2003, 3,6% da população total do município participaram do processo. Em São Paulo esse dado ficou em 0,7% do total.

Com 15 anos de trabalho nas costas, a capital gaúcha também está na frente quanto à quantidade de recursos manejada nas assembléias. A cidade discutiu nas assembléias populares 13% de seu orçamento total, que em 2004 será de R$ 2,1 bilhões – esse número já chegou a 17% em anos anteriores. Em São Paulo, o orçamento do OP no próximo ano, ainda não votado na Câmara de Vereadores, deve ficar próximo a R$ 1 bilhão, o equivalente a 7,7% do orçamento global (cerca de R$ 14 bilhões).

Há uma característica interessante em todos esses processos de Orçamento Participativo: apesar de todos as prefeituras desenvolverem projetos de participação sob a mesma “grife”, cada cidade adota um modelo diferente. Isso ocorre porque o emprego do OP não é exigido por legislação federal, não havendo um modelo fechado. Dessa maneira, prevalece a auto-regulamentação, pela qual a população define as regras do processo e as altera ano a ano, de acordo com as peculiaridades regionais. Por isso, o OP de Porto Alegre é diferente do de São Paulo, que é diferente do de Recife, e assim por diante.

Mas a verdade é que todos possuem o gene gaúcho e mantêm as diretrizes básicas estabelecidas lá há 15 anos.

As cidades são divididas em regiões administrativas, cada uma com determinada dotação orçamentária – à exceção de São Paulo, cujos orçamentos regionais são definidos posteriormente. Essa divisão é feita de maneira diferente, dependendo do município. Em Belo Horizonte, por exemplo, onde o OP existe desde 1994, 50% dos recursos disponíveis são divididos igualmente entre as nove regionais e os outros 50% são destinados a partir da classificação da regional no Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU), um índice que envolve uma composição entre população e renda no município. Quanto maior o IQVU da regional, menor é a quantidade de recursos a ela destinados. Já em Porto Alegre, o total de recursos da cidade destinados a investimentos é definido no OP.

Antes, durante e depois desse processo, são realizadas assembléias em que a população pode opinar sobre a destinação dos recursos. A partir daí, elegem-se por voto direto delegados para representar os diversos setores da sociedade que marcam presença no debate. Os delegados participam ativamente da elaboração do plano de obras de serviços da prefeitura, definindo se a prioridade é pavimentar a rua ou construir uma creche.

Por fim, é eleito o Conselho do Orçamento Participativo, formado por representantes de cada região da cidade, para dar versão final à proposta orçamentária e fiscalizar a execução das obras. Nesta época do ano, os orçamentos aprovados pelo OP já foram ou estão para ser aprovados pelas Câmaras municipais. As reuniões preparatórias para o orçamento 2005 começam apenas no próximo ano.

O que mais anima os formuladores do OP é o aumento de participação da sociedade no processo, verificado ano a ano. Em São Paulo, os 80 mil participantes neste ano superam os 33 mil registrados no primeiro ano do processo, em 2001. Em Porto Alegre, a participação também cresceu. Em 1990, primeiro ano do projeto, 976 pessoas estiveram nas assembléias. Esse número chegou a 35 mil no ano passado e a 50 mil, agora, em 2003.

“O OP resgata a idéia do espaço público, que foi esfacelado em São Paulo nos últimos anos. Com ele, a população percebe que há outras formas de se fazer política, não clientelistas ou assistencialistas”, diz Isabel Frontana, assessora da Coordenadoria Especial do Orçamento Participativo na capital paulista.



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