Economia Política

Orçamento Participativo tenta ser mais que uma grife

07/12/2003 00:00

São Paulo - Há quatro anos no comando do Orçamento Participativo de Porto Alegre, o economista André Passos tem acumulado horas de vôo. Só nos últimos dois meses, esteve no Peru, na Colômbia e na França, convidado a debater temas como participação popular e orçamento municipal. Em alguns casos, fez o trabalho de consultor. “O Peru está realizando uma modernização administrativa e uma das metas é implantar um OP nacional. Fui ajudá-los nisso”, conta Passos, coordenador-geral do Gabinete de Planejamento da Prefeitura.

Estima-se que pelo menos 200 cidades do mundo já experimentaram formas em que a população define a destinação de parte dos recursos municipais. A maioria faz isso inspirada no modelo gaúcho, desenvolvido há 15 anos pelo PT. Bobigny e Saint-Denis, na França, Rosário, no Uruguai, e Córdoba, na Argentina, são os exemplos mais conhecidos.

A escrita não é diferente no Brasil. Pesquisa ainda em andamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que 168 municípios adotam neste ano alguma forma de OP – um aumento de 63% em relação ao ano 2000, quando 103 cidades utilizavam o sistema, segundo estudo do Fórum Nacional de Participação Popular. Municípios importantes, como São Paulo, Belo Horizonte e Recife, realizam há alguns anos assembléias de cidadãos para definir as prioridades de parte dos investimentos.

Mas se por um lado o Orçamento Participativo é sucesso de público, por outro não é unanimidade de crítica. Apesar de ainda pouco numerosos, já há trabalhos acadêmicos apontando falhas no processo, seja pela pequena parcela do orçamento municipal que é nele manejada, seja pela força exacerbada exercida por alguns governos municipais, ou ainda pelo aparelhamento realizado por partidos e setores mais organizados da sociedade.

As dúvidas sobre o sucesso do OP instalaram-se inclusive dentro do PT. E não é de hoje. No II Fórum Social Mundial, em 2002, quando diversas delegações estrangeiras vieram a Porto Alegre para conhecer o funcionamento do processo, o então prefeito Tarso Genro alertou que havia o risco de o OP ser aparelhado por lideranças. Trocando em miúdos: durante as assembléias, as prioridades de investimentos seriam determinadas sempre pelas mesmas pessoas, que teriam influência sobre determinado grupo.

Mais recentemente, foi a vez do sociólogo Francisco de Oliveira, conhecido militante petista, tecer críticas ao modelo, especialmente ao projeto que vem sendo implantado na cidade de São Paulo desde 2001, com o início do governo Marta Suplicy (PT). Em artigo exposto no final de novembro durante seminário da Fundação Rosa Luxemburgo, Oliveira vaticinou que o OP paulistano “permanece num baixo patamar, enredado nas tramas das “prioridades” burguesas que o orçamento municipal atribui”.

“Uma primeira conclusão que se impõe é que na metrópole paulistana o velho está comendo o novo. Isto é, as relações da política institucionalizada revelam-se muito mais clientelísticas e mesmo fisiológicas, e o OP parece não entrar em conflito com elas”, escreve Oliveira, que é coordenador do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da Universidade de São Paulo (USP).

O sociólogo critica o baixo valor manejado no OP de São Paulo perto do total dos recursos orçamentários. Em 2004, não deve passar de 7,7% do total de R$ 14 bilhões. Há que se reconhecer, porém, que essa parcela vem crescendo ano a ano e não passava de 6% em 2001. “No fundo, o OP não está decidindo sobre a economia da cidade”, alerta ele, também preocupado com a origem do OP paulistano, que, ao contrário do de Porto Alegre, não nasceu como desaguadouro dos movimentos sociais da década de 70 e 80.

“O defasamento do OP de São Paulo em relação àqueles movimentos faz dele já uma grife do PT e instala-se como uma espécie de antecipação perversa, uma espécie da famosa consigna conservadora “façamos a revolução antes de que o povo a faça””, aponta no artigo.

Mas mesmo com todas essas críticas, Oliveira não descarta o OP. Segundo ele, o projeto “não esgotou suas potencialidades” e pode avançar, à medida que cresçam em importância as verbas a ele destinadas. Quem acompanha o processo paulistano percebe que ele está em plena transformação. Não apenas as verbas aumentaram, mas a própria metodologia vem se aperfeiçoando.

“No primeiro ano de implantação do projeto, em 2001, a população discutiu nas assembléias apenas saúde e educação. No segundo ano, habitação entrou no debate. Agora, em 2003, discutimos e deliberamos sobre todos os temas, desde lazer a transporte”, afirma Isabel Frontana, assessora da Coordenadoria Especial do OP de São Paulo. Também a participação popular nas assembléias vem aumentando. Registraram-se 33 mil pessoas em 2001, 55 mil em 2002 e 80 mil, agora, em 2003. Com esses números, o OP paulistano já é o maior do país, em termos absolutos.

“Entendo as críticas, até porque falta a muitos intelectuais contato com o dia-a-dia do processo”, afirma André Passos, o coordenador do OP gaúcho. Segundo ele, pesquisas já concluídas revelam que não há aparelhamento do processo. “Dados de Porto Alegre, São Paulo, Recife e Campinas indicam que a maior parte das pessoas que vão às assembléias não tem nenhum vínculo partidário”, diz o economista. Na capital gaúcha, por exemplo, 55,8% dos participantes não têm preferência partidária. Os que têm simpatia pelo PT representam 38% do total.

“Não há aparelhamento por partidos nem lideranças da comunidade. É difícil acreditar que alguns indivíduos possam controlar os milhares que participam das assembléias”, reafirma Passos. Em Porto Alegre, 50 mil pessoas participaram dos debates neste ano.

Leonardo Avritzer, pesquisador da UFMG e autor de diversos livros sobre participação popular, concorda. “Essa questão cai por terra quando se olham as obras. Elas beneficiam um grande número de pessoas e não apenas algumas delas. Além disso, estão espalhadas por todos os cantos da cidade”, diz ele.

Para Passos, o OP de Porto Alegre, até por ser o mais antigo, é capaz de refutar a maior parte das críticas feitas na academia. Lá, a população delibera não apenas sobre a parcela de investimentos do orçamento municipal – referente a obras e serviços –, mas sobre o todo. “É claro que há despesas que são dadas, como folha de pagamento, que não dá para mexer muito”, afirma. Ainda assim, para que haja novas contratações de funcionários, representantes dos cidadãos no OP devem ser consultados e podem votar contra.

Mas há o que evoluir, afirma o economista gaúcho. Segundo ele, “falta avançar na questão da receita, pois os debates do OP ainda ficam muito presos à alocação de receitas. “Precisamos discutir mais a fundo, por exemplo, o IPTU. Hoje há esse debate as assembléias, mas de maneira muito superficial”, diz ele.

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