Economia Política

Planejamento indicativo ou descentralizado por setores

 

28/11/2021 11:01

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Muitos companheiros de esquerda pressupõem uma re-evolução sistêmica, para superação do sistema capitalista, eliminar a economia de mercado. Mas seria um equívoco “jogar fora o bebê junto com a água do banho”, pois o mercado é o meio de interações comerciais desde quando, em milênios atrás, se estabeleceu a especialização em divisão de trabalho de acordo com as vantagens naturais de cada vendedor.

Uma economia planejada, de maneira centralizada, poderia ser consistente com mistura de propriedade pública de alguns meios de produção estratégicos e de coordenação da produção e distribuição por meio de metas econômicas. No entanto, com o choque frente a uma realidade muito diversificada, se o planejamento for feita de maneira burocrática ela não teria a capacidade de realizar um determinado objetivo de forma rápida e com competência, otimizando todos os meios empregados, em busca de se atingir a excelência no bem-estar social em países de dimensões semicontinentais.

Os planejadores centrais seriam incapazes de responder a todas as condições econômicas locais e setoriais. As informações dinâmicas, isto é, variáveis ao longo do tempo, não poderiam ser agregadas e processadas por um órgão central de acordo com a tempestividade do acontecimento, de maneira oportuna, no momento exato das necessárias decisões.

Formular um plano para toda a economia significa estabelecer um cenário futuro consensual e viável, mas sua execução ser descentralizada. Em vez de um planejamento central, de maneira pragmática, uma economia globalizada e com diversificação produtiva necessita sempre do funcionamento de um mercado descentralizado, coordenado pelo sistema de preços relativos, para cada empreendimento ser informado das necessidades dos demais setores pela pressão (ou não) da demanda nos preços.

Nesse processo pragmático, o plano é coordenado por agências setoriais especializadas. Elas estabelecem as exigências e os incentivos, de modo as metas indicativas de um plano macrossistêmico estratégico serem alcançadas em seus componentes setoriais.

O objetivo principal das agências reguladoras no Brasil e em outros países do mundo é fiscalizar a atividade de setores específicos da economia de um país. A eficácia delas são colocadas em dúvida caso a relação interdependente entre fornecedores, produtores e consumidores, ou seja, toda a cadeia produtiva e comercial, fique descoordenada.

Vejamos alguns exemplos práticos recentes, relacionados à economia brasileira, demonstrativos da dificuldade de implementação de um plano governamental no mundo real.

Em uma economia com cadeias globais de valor, frente às diversas interrupções da produção em função das distintas necessidades de distanciamento social, causadas pela pandemia, houve queda de oferta no fornecimento de suprimentos chaves. O resultado foi uma dispersão dos preços relativos, em nível mundial, apesar das taxas de inflação acumulada em 12 meses, pelo menos até outubro de 2021, estarem bem distintas.

Em destaque, a Argentina com 50%, a Turquia com 20%, o Brasil com quase 11%, a Rússia com mais de 8%, México e Estados Unidos com 6,2% cada. Os juros maiores estão na Argentina com 38% aa, na Turquia com 18% aa, no Brasil com 7,75% aa, Rússia com 7,5% aa e México com 5%. A taxa de juros nos EUA está na banda entre 1% e 1,25% aa.

Como exemplo de problemas geoeconômicos e geopolíticos muitas vezes inesperados, a Rússia, importante fornecedora global, anunciou recentemente a criação de cotas para exportação de nitrogenados e fertilizantes especiais, válidas a partir de dezembro. O país é origem de 20% dos adubos importados pelo Brasil.

A ministra da Agricultura teve de colocar em prática uma “diplomacia dos insumos”. Viajou para voltar de Moscou com a garantia de governantes e empresários russos de o país cumprir os contratos de fornecimento de fertilizantes ao Brasil sem a aplicação dessas restrições às exportações.

A Rússia prometeu, também, ampliar embarques de potássio e fosfatados para suprir eventuais interrupções no abastecimento brasileiro dos insumos importados de Belarus e China com diferentes crises. Essa garantia pode dar maior segurança aos planos dos produtores para a safra 2022/23.

O ministério da Agricultura é alvo de criticas por causa da demora da China em reabrir definitivamente seu mercado para a carne bovina brasileira. Desde o início de setembro de 2021, vale a suspensão, provocada pela confirmação de dois casos atípicos do mal da “vaca louca” no Brasil, em Minas Gerais e Mato Grosso.

A situação mais delicada é a de Belarus, de onde o Brasil importa 23% do potássio usado nas lavouras, ou cerca de 2,5 milhões de toneladas por ano. Os embargos econômicos a serem aplicados pelos Estados Unidos e pela Europa a partir de 8 de dezembro de 2021 podem afetar os negócios firmados com produtores e empresas brasileiras.

Alguns pagamentos das importações, por exemplo, são feitos por bancos americanos e poderão ser impedidos com as sanções, assim como a contratação de garantias e seguros, capazes de inibir os negócios dos brasileiros. O risco de interrupção do fluxo dos navios com potássio de Belarus passou a ser considerado bem possível.

Como exemplo de dificuldade de planejamento até em uma empresa paraestatal, ela sofre pressões de acionistas minoritários apenas com o olhar dirigido sobre resultados imediatistas para decidirem vender ou comprar ações. Os indicadores contábeis acompanhados, geralmente, são os índices de liquidez, endividamento, rentabilidade (ROI / ROE / margem bruta e líquida), solvência, custos, lucratividade e ticket médio.

A Petrobras anunciou um plano de investimentos de US$ 68 bilhões para o período entre 2022 e 2026. O montante representa aumento de 24% em relação ao orçamento do planejamento estratégico anterior (2021-2025), de US$ 55 bilhões, diante das perspectivas de elevação dos preços internacionais do petróleo. O foco continua sendo o pré-sal, mas o novo plano marca também o retorno dos investimentos no aumento da capacidade de refino.

Para 2026, a meta é a produção de petróleo da companhia atingir os 2,6 milhões de barris/dia. Isso representa aumento de 23,8% em relação aos 2,1 milhões de barris/dia esperados para 2021. A empresa considera a entrada em operação de 15 novas plataformas no período quinquenal.

A Petrobras anunciou também a manutenção do programa de venda de ativos. A empresa pretende levantar de US$ 15 bilhões a US$ 25 bilhões com desinvestimentos entre 2022 e 2026.

Será esse programa de venda, de fato, estratégico? A meta de desalavancagem foi excluída do novo plano porque o planejamento estratégico anterior previa uma dívida bruta de US$ 60 bilhões, em 2022, mas a estatal já conseguiu atingir essa meta.

A imagem pública de ser uma empresa estatal voltada para os interesses da Nação – e não só de acionistas em busca de dividendos e ganhos de capital – necessita ser recuperada. Com a política de preço disparatado, referenciada às cotações do petróleo e do dólar, muitos brasileiros se perguntam: qual foi o ganho com a autossuficiência na produção do petróleo sem haver oferta de produtos refinados a preços acessíveis?

Quando uma mente binária tipo Tico-e-Teco (“2 neurônio sem S”) pensa agora na Petrobras, de imediato, vem a lembrança do escândalo de corrupção, amplificado pelo conluio entre a mídia e o juiz golpista. A mente moralista é seletiva ao não se lembrar também do incentivo por parte de corruptores privados.

Por exemplo, duas arbitragens envolvendo a exportadora de carnes JBS e sua holding J&F estão opondo argumentos de acionistas minoritários, controladores e administradores, em batalha jurídica, pois envolve mais de R$ 12 bilhões. Pode estabelecer alguns precedentes para o mercado de capitais brasileiro.

A história começou há cinco anos com a gravada corrupção do golpista temeroso, mas ainda há conflitos de interesses nas escolhas de árbitros, na atuação de advogados, identidade de investidores, legitimidade de demandas, pedidos de indenização. Todas tratam de ressarcimento à JBS pelos controladores, por atos confessos de corrupção.

Todo cuidado é pouco ao lidar com dinheiro público ou privatização afoita de patrimônio do Estado brasileiro. Por exemplo, recém-aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, a renovação antecipada do contrato da MRS, núcleo estratégico foi remetida para análise e aprovação da modelagem pelo Tribunal de Contas da União.

A concessão, apesar de só expirar em 2026, já será renovada antecipadamente por 30 anos pelo Ministério da Infraestrutura, autorizado a celebrar novo contrato. O processo de renovação antecipada do contrato da MRS começou em abril de 2016, justamente no mês do golpe na Presidenta Dilma Rousseff.

Ele é estratégico para o desenvolvimento do País. A MRS é a beneficiária das privatizações das antigas Central do Brasil e RFFSA, ou seja, controla quase toda a rede ferroviária da Região Sudeste, inclusive atravessando suas maiores metrópoles.

Hoje 65% das cargas transportadas pela MRS são de minério, coque ou carvão. São itens produzidos ou suprimentos de seus acionistas: MBR (32,9%), Grupo CSN (37,2%), UPL (11,1%), Vale (10,9%) e Gerdau (1,3%). Com nova concessão, a empresa quer aumentar de 14% para 40% a participação de cargas gerais: agrícolas, celulose, construção civil e até mesmo alimentos e bebidas.

Haverá segregação entre as vias dos trens de cargas e dos trens de passageiros com a construção de novas linhas férreas paralelas aos 90 quilômetros da rede atualmente compartilhada. Essa “duplicação” dos trilhos viabilizará, por exemplo, o Trem Intercidades (TIC), projeto do governo estadual paulista para criar um serviço expresso de passageiros São Paulo-Jundiaí-Campinas, uma megalópole em expansão.

Fica claro, com esses exemplos, o planejamento, mesmo sendo indicativo e descentralizado, ser necessário como estratégia de construção de uma Nação desenvolvida. A regulação da economia de mercado pode ser entendida como um conjunto complexo de medidas e ações do Governo, envolvendo a criação de normas, o controle e a fiscalização de segmentos de mercado, explorados por empresas estatais e privadas, para assegurar o interesse público e, em particular, dos cidadãos.

Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Segredo do Negócio Capitalista: Alavancagem Financeira” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com





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