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O poder mudou de lugar: Dinâmicas financeiras e erosão da democracia

A partir de 2013 constatamos um relativo travamento dos avanços, no quadro de uma ofensiva do sistema financeiro, intensificando desvios dos recursos

10/04/2017 19:06

Divulgação

Confira o aúdio da palestra com Ladislau Dowbor:



 
Até o Manolito da popular Mafalda demonstrou entender melhor de economia do que o governo surrealista que se instalou de forma ilegítima no Brasil.
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A maioria das pessoas está simplesmente perplexa frente ao fluxo impressionante de dados contraditórios. O presente artigo visa destrinchar um pouco os problemas, pois as informações básicas são relativamente claras. No essencial, temos nas últimas décadas um avanço estrutural extremamente positivo que elevou a economia brasileira para um novo patamar, avanço que se tornou mais irregular com a crise financeira mundial a partir de 2008. A partir de 2013 constatamos um relativo travamento dos avanços, no quadro de uma ofensiva do sistema financeiro, que essencialmente intensificou o desvio dos recursos das atividades produtivas para atividades especulativas.
 
O resultado dessas dinâmicas que interagem leva à estranha situação em que o PIB parou de crescer e os intermediários financeiros têm, nos últimos anos e inclusive em 2016, um aumento extremamente elevado dos lucros. O fato dos intermediários financeiros terem lucros que crescem na faixa de 20% ao ano, enquanto o PIB não cresce, sinaliza o porquê do travamento da economia.  O SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) informa que, em fins de 2016, 58,3% dos adultos no Brasil estavam com nome sujo, pagando juros extorsivos. O brasileiro trabalha muito, mas os resultados são desviados das atividades produtivas para a chamada ciranda financeira, que não reinveste na economia real. Não se pode ter o bolo e comê-lo ao mesmo tempo. Esta é a dimensão econômica que aqui queremos analisar.
 
No plano político gerou-se uma aliança entre interesses internacionais (em particular ligados às finanças e ao petróleo), o oligopólio da grande mídia comercial, segmentos do judiciário e evidentemente o legislativo. Este último com a lei de 1997[1] passou a ser eleito essencialmente com dinheiro corporativo, aprofundando os sistemas já muito tradicionais de corrupção. Deixo para especialistas em ciência política o esmiuçar de quem comprou quem no imenso troca-troca que se tornou o sistema político-eleitoral, deixando aqui apenas a minha recomendação geral de que quando ouvimos “pega ladrão”, é de prudência elementar checar quem está gritando. As expressões de elevada indignação ética que tanto vemos hoje, na realidade tampouco me deixam muito emocionado. Questão de vivência, ou de idade talvez. O que interessa mesmo é entender os mecanismos. 
 
 
I - A DINÂMICA ESTRUTURAL
 
A dimensão global: um contexto caótico
 
Dificuldades financeiras não constituem uma particularidade brasileira, ainda que aqui tenham assumido muito recentemente uma dimensão exacerbada. O relatório da UNEP de 2015, Aligning the Financial system with sustainable development, aponta a necessidade de resgatar a dimensão produtiva dos recursos financeiros:
 
“Distinguir a economia real da economia financeira é fortemente associado com a chamada ‘financeirização’ da economia global e a crescente importância dos mercados e instituições financeiras no manejo da economia e das suas instituições de governo, com o crescimento tanto dos ativos financeiros como da parte da produção econômica apropriada pelo setor financeiro. Nas diversas jurisdições e classes de ativos monitorados pelo Financial Stability Board, o total de ativos financeiros se elevaram de certa de US$ 115 trilhões em 2002 para mais de US$300 trilhões em 2013. Se incluirmos o valor dos derivativos financeiros este total aumenta significativamente.”
 
Não é o nosso objetivo aqui entrar no detalhe da financeirização mundial, mas mencionamos esse texto das Nações Unidas para dar uma dimensão do desafio mais amplo e deixar claro que a dinâmica brasileira faz parte de um embate que é hoje mundial. Basta lembrar que o PIB mundial em 2016 foi da ordem de 75 trilhões de dólares para se dar conta do poder dos grandes bancos com ativos de mais de 300 trilhões. Os americanos qualificam esta situação como “o rabo está abanando o cachorro”. Em vez dos intermediários financeiros estarem a serviço dos processos produtivos, produziu-se o inverso.
 
O dreno sobre as atividades produtivas, restringindo tanto o consumo como o investimento empresarial e as políticas públicas, é planetário. Faz parte de uma máquina internacional que desde a liberalização da regulação financeira com os governos Reagan e Thatcher no início dos anos 198l, até a liquidação do principal sistema de regulação, o Glass-Steagall Act, por Clinton em 1999, gerou um vale-tudo internacional.[2]
 
A dimensão internacional tornou-se hoje mais documentada a partir da crise de 2008. O próprio descalabro gerado e o travamento da economia mundial levaram a que fossem levantados os dados básicos das finanças internacionais, que curiosamente sempre escaparam do International Financial Statistics do FMI. Apresentamos em outros estudos o detalhe de cada uma das novas pesquisas que surgiram, e apenas resumimos aqui os seus principais resultados, para facilitar uma visão de conjunto.
 
O Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica (ETH na sigla alemã) constatou que 147 grupos controlam 40% do mundo corporativo do planeta, sendo 75% deles instituições financeiras. Pertencem na sua quase totalidade aos países ricos, essencialmente Europa ocidental e Estados Unidos. Não é preciso elaborar teorias de conspiração quando os atores estão em número suficientemente pequeno para se familiarizarem nos campos de golfe ou no Open da Austrália (ETH, 2011).
 
A Tax Justice Network, com pesquisa coordenada por James Henry, apresenta o estoque de capitais aplicados em paraísos fiscais, da ordem de 21 a 32 trilhões de dólares, para um PIB mundial da ordem de 75 trilhões. Estamos falando de quase um terço a metade do PIB mundial. A economia do planeta está fora do alcance de qualquer regulação, e controlada por intermediários, não por produtores.  O rentismo impera, e foi apresentado como desafio em sucessivas reuniões do G20. O dossiê produzido pelo Economist sobre os paraísos fiscais (The missing 20 trillion $) arredonda o estoque para 20 trilhões, e mostra que é gerido pelos principais bancos do planeta, não em ilhas paradisíacas, mas essencialmente por bancos dos EUA e da Inglaterra (Economist, 2013).
 
As pesquisas do ICIJ (International Consortium of Investigative Journalists) têm chegado a inúmeros nomes de empresas e donos de fortunas, com detalhes de instruções e movimentações, progressivamente divulgados à medida que trabalham os imensos arquivos recebidos. Em novembro de 2014 publicaram o gigantesco esquema de evasão fiscal das multinacionais, usando o paraíso fiscal que se tornou Luxemburgo. Aparecem igualmente dados sobre os montantes de evasão por parte dos bancos Itaú e Bradesco (ICIJ, 2014) (Fernando Rodrigues, 2014). O dossiê sobre o Panamá apresenta contas de mais de 240 mil empresas. Tutti buona gente.
 
O estudo de Joshua Schneyer, sistematizando dados da Reuters, mostra que 16 grupos comerciais internacionais (traders) controlam o essencial da intermediação das commodities planetárias (grãos, energia, minerais), a maior parte com sedes em paraísos fiscais (Genebra, em particular), criando o atual quadro de especulação financeira-comercial sobre os produtos que constituem o sangue da economia mundial. Lembremos que os derivativos desta economia especulativa (outstanding derivatives) ultrapassam 600 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 75 trilhões (BIS, 2013) (Schneyer, 2013).
 
O Crédit Suisse divulga a análise das grandes fortunas mundiais apresentando a concentração da propriedade (patrimônio acumulado, não a renda anual), sendo que basicamente 1% dos mais afortunados possui mais do que os 99% restantes. Um grupo de 8 homens possui um patrimônio superior ao de 3,6 bilhões de habitantes mais pobres do planeta. Os dados foram apresentados inclusive pela Oxfam no Fórum Econômico Mundial, em Davos[3]. A compreensão da magnitude da deformação está se generalizando. O mecanismo é simples: uma pessoa que aplica 1 bilhão em produtos financeiros que rendem um modesto 5% ao ano está aumentando o seu patrimônio em 137mil dólares por dia. É só deixar o bolo crescer, de mãos no bolso. E quanto mais rico, mais pode aplicar. Pobres (ou até a classe média) apenas consomem.
 
O relatório Brasil: fuga de capitais, fluxos ilícitos e as crises macro-econômicas, 1960-2012, do Global Financial Integrity, apresenta e quantifica as fraudes em notas fiscais (mispricing, ou misinvoicing). O país perde aqui cerca de 40 bilhões de dólares por ano entre 2010 e 2012. Se fossem devidamente registrados e aplicados contribuiriam com 2% de crescimento do PIB. Trata-se aqui, dominantemente, das empresas multinacionais. Como comparação, a África perde cerca de 60 bilhões de dólares anualmente com este mecanismo.
 
Não há grandes mistérios aqui. Os dados sobre a máquina de evasão fiscal administrada pelo HSBC, por exemplo, aparecem em Le Monde e são regularmente analisados por Guardian, o Financial Times e outros meios, à medida em que surgem mais nomes de clientes, entre os quais milhares de fortunas brasileiras (http://www.theguardian.com/business/hsbcholdings).
 
As chamadas agências de avaliação de risco Standard&Poor, Moody's e Fitch, que concedem notas de confiabilidade a países e corporações, vendem nota melhor por dinheiro. Simples assim. Moody's, condenada, aceitou pagar 864 milhões de dólares. Standad&Poor já pagou mais de 1 bilhão. Ninguém é preso, não precisa reconhecer culpa. Tudo limpo. O dinheiro sai das empresas que contribuem. Está nos preços que pagamos. Corrupção sistêmica, justiça cooptada (dinheiro pago absolve a culpa). E nos dão lições de responsabilidade fiscal e financeira.
 
Martin Wolf é economista-chefe do Financial Times. Está bem posicionado para este choque de realismo de que todos precisamos: “Aumentos amplamente compartilhados de renda real jogaram um papel vital na legitimação do capitalismo e na estabilização da democracia. Hoje, no entanto, o capitalismo está encontrando muito mais dificuldades em gerar tais avanços na prosperidade. Pelo contrário, os dados mostram uma crescente desigualdade e aumento mais lento da produtividade. Esta mistura venenosa (this poisonous brew) torna a democracia intolerante e o capitalismo ilegítimo.”
 
Temos assim um sistema planetário deformado, e o Brasil é apenas uma peça na alimentação do processo mundial de concentração de capital acumulado por intermediários financeiros e comerciais.  O estudo mencionado da Tax Justice Network desdobra algumas cifras de estoques de capital em paraísos fiscais por regiões. No caso do Brasil, encontramos como ordem de grandeza 519,5 bilhões de dólares, o que equivale a mais de 25% do PIB brasileiro. 
 
Assim, o Brasil não está isolado nesse sistema planetário, nem é particularmente corrupto. Mas o conjunto criado é sim profundamente corrompido. Os dados para o Brasil, 519,5 bilhões de dólares em termos de capitais offshore, são de toda forma impressionantes, ocupamos o quarto lugar no mundo. Equivalem a cerca de 1700 bilhões de reais, sendo que foi apresentado como grande vitória o governo ter conseguido repatriação de 46 bilhões em 2016. Na realidade os recursos deveriam ser aplicados em fomento da economia onde foram gerados, e deveriam pagar os impostos, que permitiriam ampliar investimentos públicos. Não há economia que possa funcionar com este tipo de sangria, torneiras permanentemente abertas, um novo tipo, ou nova escala, de capitalismo improdutivo.  
 
 
A dinâmica estrutural interna: IDHM – Atlas Brasil 2013
 
O agravamento recente da dinâmica econômica no Brasil se dá num quadro mais amplo de mudanças estruturais dos últimos 25 anos, e que é preciso entender. O ponto de partida dos novos rumos é a constituição de 1988, quando ultrapassamos os tempos do arbítrio e começamos a ter regras do jogo razoavelmente definidas e um mínimo de estabilidade institucional, sem a qual o desenvolvimento não existe, ou apenas favorece grupos minoritários.  Um segundo momento importante é a quebra da hiperinflação em 1994, quando finalmente os agentes econômicos puderam fazer contas que faziam sentido, e a máquina econômica começou a fazer mais sentido. Entre 1993 e 1995 os 44 países que tinham hiperinflações (também as tinham Israel, México, Argentina e outros) romperam este entrave. Voltamos a ter regras do jogo razoavelmente claras e respeitadas.  
 
Ajuda muito ver com tranquilidade esta dinâmica estrutural. O Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 apresenta a evolução dos indicadores nos 5.570 municípios do país. A confiabilidade é aqui muito importante. No caso, trata-se de um trabalho conjunto do PNUD, que tem anos de experiência internacional e nacional de elaboração de indicadores de desenvolvimento humano, do IPEA e da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais, além de numerosos consultores externos. Os dados são do IBGE. Não há como manipular cifras, ou dar-lhes interpretação desequilibrada, com esse leque de instituições de pesquisa.
 
Outro fator importante, o estudo cobre os anos 1991 a 2010, o que permite olhar um período suficientemente longo para ter uma imagem de conjunto, em vez de dramatizar cada oscilação segundo os interesses midiáticos. O fato de avaliar duas décadas também favorece uma interpretação mais isenta em termos políticos, pois se trata de administrações diferentes. Basicamente, os dois fatores fundamentais, a Constituição de 1988 e a quebra da hiperinflação permitiram começar um processo que se fortaleceu a partir do governo Lula, e continuou com o governo Dilma, basicamente até 2013.
 
Para os leigos, lembremos que o IDH apresenta a evolução combinada da renda per capita, da educação e da saúde. Isto permite desde já ultrapassar em parte a deformação ligada às estatísticas centradas apenas no PIB, que mede a intensidade de uso dos recursos e não os resultados. Um desastre ambiental como o vazamento de petróleo no Golfo do México, só para dar um exemplo, elevou o PIB dos Estados Unidos ao gerar gastos suplementares com a descontaminação, “aquecendo” a economia. O fato de prejudicar o meio ambiente e a população não entra na conta. A criminalidade também aumenta o PIB. Em 2013, a Grã-Bretanha e outros países incluíram a prostituição e o tráfico de drogas como contribuição ao PIB, o que faz entender a que ponto se trata de um indicador de pouca base científica e de muito valor de manipulação ideológica.
 
O dado mais global mostra que nestas duas décadas o IDH Municipal passou de 0,493, ou seja, “Muito Baixo”, para 0,727, “Alto”. Isto representa um salto de 48% no período. Em 1991 o Brasil contava com 85,8% de municípios brasileiros no grupo Muito Baixo, portanto abaixo de 0,50, e em 2010 apenas 231 municípios, 4%. É um resultado absolutamente impressionante, pois o IDH abaixo de 0,50 é um buraco negro, e em áreas tão essenciais como renda, educação e saúde. Os avanços são impressionantes. Mas o caminho que temos pela frente ainda é muito grande. O Nordeste ainda apresenta 1.099 municípios, 61,3% do total, com índice Baixo, na faixa dos 0,50 a 0,59 no IDHM. No geral, a mudança é imensa, com a ampla interiorização do desenvolvimento, como grande é o caminho pela frente.
 
A esperança de vida ao nascer passou de 64,7 anos em 1991 para 73,9 em 2010, o que significa que na média o brasileiro ganhou nove anos extras de vida. Ao incluirmos 2012, podemos dizer que passamos a ter dez anos de vida a mais para falar como está ruim o nosso processo de desenvolvimento. Ganhar tantos anos de vida em tão pouco tempo é muito significativo, pois envolve um conjunto complexo de fatores como crianças que comem melhor, famílias que moram em casas mais decentes e assim por diante. A economia é para isto, não para contar apenas a porcentagem do PIB.
 
No plano da educação, passamos de 30,1% de adultos com mais de 18 anos que tinham concluído o ensino fundamental, para 54,9%. Em termos de fluxo escolar da população jovem, segundo indicador do item educação, passamos do indicador 0,268 em 1991 para 0,686 em 2010, o que representa um avanço de 128%. A área de educação é a que mais avançou, mas também continua a mais atrasada, pelo patamar de partida particularmente baixo que tínhamos. E em termos de renda mensal per capita, passamos de 0,647 para 0,739 no período, o que representou um aumento de 346 reais. Pode parecer pouco para quem ganha muito, mas para uma família de quatro pessoas são 1384 reais a mais, e no andar de baixo da sociedade isso é uma revolução, e contribui para explicar os dez anos de vida a mais.
 
São avanços extremamente significativos, pela primeira vez o Brasil começou a resgatar sistematicamente a sua imensa dívida social. Aqui não houve voo de galinha, e sim um progresso consistente e sustentado. Por outro lado, os mesmos dados mostram o quanto temos de avançar ainda. É característico o dado de população de 18 a 20 anos de idade com o ensino médio completo: 13,0% em 1991, 41,0% em 2010. Grande avanço, e imenso campo pela frente. Não ver os progressos é cegueira, e achar que a dinamização da economia pela base da sociedade se esgotou é não ver o imenso caminho para um país decente.
 
 Fonte: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/130729_AtlasPNUD_2013.pdf  p. 41
 
O documento é também importante porque nos dá uma visão desagregada, no nível dos municípios. O Atlas Brasil 2013 representa assim uma ferramenta de primeira importância para os municípios, que passam a dispor de uma base de dados de cerca de 180 indicadores, desagregados por município, permitindo fazer comparações e acompanhar a evolução.
 
Não vamos insistir aqui nos dados gerais muito conhecidos, cerca de 40 milhões de pessoas que saíram da miséria, quase 20 milhões de novos empregos formais, o aumento radical do salário mínimo, a ampliação da previdência, a mortalidade infantil que caiu de 30 por mil para 15 por mil, a habitação popular, o Prouni, Pronatec e dezenas de outros programas. Desconhecer estes avanços revela por vezes ignorância, mas também muita cegueira baseada em ódios ideológicos. Não se pode deixar de mencionar o papel vergonhoso desempenhado pelo oligopólio de mídia comercial, que teria o dever ético elementar de informar e divertir, em vez de exercer a função de braço midiático de interesses políticos.
 
O fato básico, é que o Brasil vinha numa dinâmica que apesar de tantas resistências conseguiu imensos avanços. E funcionaram durante 10 anos, entre 2003 e 2012, e constitui um erro grosseiro considerar que uma política que permitiu avanços impressionantes durante uma década inteira estava errada. Pior ainda, que esta política econômica “quebrou o país”: pelo contrário, esta década mostrou que centrar-se na expansão do mercado, dos investimentos públicos e privados, utilizando inclusive a máquina de estado como alavanca de dinamização, gera prosperidade, empregos e inclusão. O fato básico, é que o Brasil vinha numa dinâmica que apesar de tantas resistências conseguiu imensos avanços. Estes avanços estão sendo postos em cheque, na sua dimensão econômica, essencialmente pela máquina de intermediação financeira, e na sua dimensão política por um conjunto de oportunismos e interesses corporativos.
 
II – A CONJUNTURA ATUAL
Crediário
Há um mecanismo fundamental que precisa ser entendido, e que muita gente simplesmente ignora, desde os que acham que é muita matemática, até os que acham que números são bichos estranhos, e taxas de juros coisas da ordem de magia negra. O fato de nunca termos tido uma só aula sobre como funciona o dinheiro na escola – é aparentemente muito mais importante decorar o comprimento do Nilo do que entender como funciona o principal estruturador da sociedade moderna – realmente não ajuda. Mas a realidade é que os mecanismos são simples, e entender como funcionam não exige a leitura das 500 páginas de Thomas Piketty, aliás excelente leitura. Trata-se nada menos do que da esterilização dos recursos do país através do sistema de intermediação financeira, que drena em volumes impressionantes recursos que deveriam servir ao fomento produtivo e ao desenvolvimento econômico. Os números são bastante claros, e conhecidos, e basta juntá-los para entender o impacto.
 
Comecemos pelas taxas de juros ao tomador final, pessoa física, praticadas no comércio, os chamados crediários. A ANEFAC (Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade) traz os dados de dezembro de 2016:
 
 Comportamento das taxas de juros do crediário por setor – 2016
 
Fonte: ANEFAC, https://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/20171910830229.pdf, 2017
 
Antes de tudo, uma nota metodológica: os juros são quase sempre apresentados, no Brasil, como “taxa mês”, como na primeira coluna acima. É tecnicamente certo, mas comercialmente e eticamente errado. É uma forma de confundir os tomadores de crédito, pois ninguém consegue calcular mentalmente juros compostos. O que é usado mundialmente é o juro anual que resulta. O Banco Itaú, por exemplo, apresenta no seu site as taxas de juros apenas no formato mensal, pois ao ano apareceriam como são, extorsivos.
 
A média de juros praticadas nos crediários, de 98,50% na última linha da tabela acima, significa simplesmente que este tipo de comércio, em vez de prestar decentemente serviços comerciais, se transformou essencialmente num banco. Aproveita o fato das pessoas não entenderem de cálculo financeiro, e de disponibilizarem de pouco dinheiro à vista, para as extorquir. Aqui, o vendedor de “Artigos do Lar”, ao cobrar juros de 141,12% sobre os produtos, trava a demanda, pois ficará represada por 12 ou 24 meses enquanto se paga as prestações, e trava o produtor, que recebe muito pouco pelo produto. É o que temos qualificado de economia do pedágio. Para se dar conta do assalto a partir de 2014, já com banqueiros no poder, em junho de 2014 a média de juros nos crediários era de 72,33%, e para “Artigos do Lar” eram de 104,89%. Já era extorsão, mas virou assalto.
 
Ironicamente, as lojas dizem que “facilitam”. No conjunto do processo, a metade da capacidade de compra do consumidor fica com o intermediário, que não produz nada. E como o produtor recebe pouco, a sua capacidade de investimento estanca. Como o grande comércio mantém basicamente o mesmo nível de juros nos crediários, as pessoas passam a achar que é assim mesmo, “normal”. E a mídia não informa. Para efeitos de comparação, uma grande rede semelhante de eletrodomésticos na Europa, Midia@markt, trabalha com juros de 13,3% (equivalentes a 1,05 ao mês) e tem belos lucros. Permite que as pessoas comprem, mas não travam o desenvolvimento.
 
Os juros para pessoa física
Os consumidores não se limitam a comprar pelo crediário, cuja taxa média de 98,50% aparece reproduzida abaixo na primeira linha. Usam também cartão de crédito e outras modalidades de mecanismos financeiros pouco compreendidas pela imensa maioria dos consumidores.
 
Taxa de juros para pessoa física – 2016
 Fonte: ANEFAC, https://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/20171910830229.pdf , 2017.
 
Tomando os dados de dezembro 2016, constatamos que os intermediários financeiros cobram 453,74% no cartão de crédito, 314,51% no cheque especial, 31,68% na compra de automóveis. Os empréstimos pessoais custam na média 71,15 % nos bancos e 160,05% nas financeiras. Estamos deixando aqui de lado a agiotagem de rua.
 
É importante lembrar que mesmo sem entrar no crédito do cartão, tipicamente uma loja tem de pagar cerca de 5% do valor das compras ao banco, além do aluguel da máquina. Estes 5% podem ser menos para grandes lojas com capacidade de negociação com o sistema financeiro, mas de toda forma trata-se de um gigantesco imposto privado sobre a metade do crédito de consumo, reduzindo drasticamente a capacidade de compra do consumidor, pois o comércio incorpora o custo no preço.
 
A Abecs considera que esta carteira “está sendo responsável por fomentar o crédito ao consumidor no país”. É uma forma positiva de apresentar o problema, mas fomenta-se o crédito, e não necessariamente o consumo. No caso da frequente entrada no crédito rotativo, as pessoas pagarão três ou quatro vezes o valor do produto. Miguel de Oliveira, diretor da Anefac, resume bem a situação: “A pessoa que não consegue pagar a fatura e precisa parcelar, ou entrar no rotativo, na verdade está financiando a dívida do cartão de crédito com outro tipo de crédito. O problema é que essa dívida não tem fim. As pessoas acabam não se dando conta dos juros que terão que pagar” (DCI, B1, 20/08/2014).
 
Como as pessoas têm dificuldades em imaginar que o sistema tenha sido tão grosseiramente deformado, apresentamos abaixo a tabela de juros cobrados pelo Banco Santander. O “Custo Efetivo Total” do crédito rotativo no Santander, por exemplo, informado em tabela enviada aos clientes, é de 633,21%.
 

Fonte: mailing do Banco Santander para clientes, Brasil
 
Depois de 2014, já com banqueiros no poder efetivo da área econômica, o processo se agrava radicalmente. Por exemplo, no produto “Santander Master” o crédito custou ao cliente 481,96% em fevereiro de 2016. Em dezembro de 2014 este produto custava 372,62%. (Extrato Inteligente, publicação do Santander enviada aos clientes). Naturalmente, não espanta a espantosa cifra de 58,3 milhões de adultos no Brasil entrarem em 2017 com o nome sujo no Brasil, segundo o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito, 10/01/2017): “O dado revela que 39% da população brasileira adulta está registrada em listas de inadimplentes, enfrentando dificuldades para realizar compras a prazo, fazer empréstimos, financiamentos ou contrair crédito.”  
 
E com liberdade total dos bancos, conforme ressalta o relatório da Anefac: “Destacamos que as taxas de juros são livres e as mesmas são estipuladas pela própria instituição financeira, não existindo assim qualquer controle de preços ou tetos pelos valores cobrados.” Lembremos que o artigo 192º que regulamentava o sistema financeiro nacional foi revogado em 1999.
 
Obviamente, com estas taxas de juros, as pessoas, ao fazer uma compra a crédito, gastam mais com os juros do que com o próprio valor do produto adquirido. As famílias não só se endividam muito como se endividam muito comprando pouco. A conta é evidente: em termos práticos, pagam quase o dobro, às vezes mais. Dito de outra forma, compram a metade do que o dinheiro deles poderia comprar, se fosse à vista. Isto que a compra à vista já inclui os lucros de intermediação comercial. De acordo com os dados do Banco Central, em março de 2005 a dívida das famílias equivalia a 19,3% da renda familiar. Em março de 2015, a dívida acumulada representava 46,5% da renda. Este grau de endividamento é inferior ao de muitas economias desenvolvidas. Mas nelas se paga juros da ordem de 2% a 5% ao ano. As famílias deixaram evidentemente de poder expandir o seu consumo, e a sua capacidade de compra foi apropriada pelos intermediários financeiros. A demanda foi travada pelos altos juros para pessoa física, e isto trava a economia no seu conjunto. (BCB, DEPEC, 2015)
 
Não é o imposto que é o vilão, ainda que o peso dominante dos impostos indiretos só piore a situação: é o desvio da capacidade de compra para o pagamento de juros. As famílias estão gastando muito mais, resultado do nível elevado de emprego e da elevação do poder aquisitivo da base da sociedade, mas os juros esterilizam a capacidade de dinamização da economia pela demanda que estes gastos poderiam representar. Um dos principais vetores de dinamização da economia se vê travado.
 
Gerou-se uma economia de atravessadores financeiros. Prejudicam-se as famílias que precisam dos bens e serviços, e indiretamente as empresas efetivamente produtoras que têm os seus estoques parados. Perde-se boa parte do impacto de dinamização econômica das políticas redistributivas. O crédito consignado ajuda, mas atinge apenas 23,5% do crédito para consumo (DCI, 2014), e também se situa na faixa de 25 a 30% de juros, o que aparece como baixo apenas pelo nível exorbitante que atingem as outras formas de crédito.
  
Os juros para pessoa jurídica
 As taxas de juros para pessoa jurídica não ficam atrás. O estudo da Anefac apresenta uma taxa praticada média de 74,32 % ao ano, sendo 36,39 % para capital de giro, 45,76 % para desconto de duplicatas, e 163,82 % para conta garantida. Ninguém em sã consciência consegue desenvolver atividades produtivas, criar uma empresa, enfrentar o tempo de entrada no mercado e de equilíbrio de contas pagando este tipo de juros. Aqui, é o investimento privado que é diretamente atingido.
 
Taxa de juros para pessoa jurídica - 2016
 Fonte: ANEFAC, https://www.anefac.com.br/uploads/arquivos/20171910830229.pdf , 2017.
 
A atividade bancária pode ser perfeitamente útil, ao financiar iniciativas econômicas que darão retorno. Mas isto implica para o banco utilizar o dinheiro dos depósitos (além naturalmente da alavancagem) para fomentar iniciativas empresariais, cujo resultado dará legítimo lucro ao investidor, permitindo também restituir o empréstimo. A atividade básica de um banco, que seria a de reunir poupanças de depositantes para transformá-las em financiamento de atividades econômicas, saiu do horizonte de sua ação. A economia, travada do lado da demanda com o tipo de crédito ao consumo, visto acima, tanto nos bancos como nos crediários, vê-se portanto igualmente travada do lado do financiamento ao produtor. Prejudica-se assim tanto a demanda como o investimento, dois dos principais motores da economia.
 
O Banco Central, em nota de fevereiro de 2017, resume o tamanho do problema: o estoque da dívida das famílias e das empresas é de 3,1 trilhões de reais, pagando um juro médio de 32,8% (médio entre crédito livre e direcionado), o que significa uma extração de 1 trilhão de reais. O Estado de São Paulo publicou em grande manchete dominical de 18 de dezembro: “Crise de crédito tira R$1 Tri da economia e piora recessão”. [4]
 

 
As regras do jogo aqui se deformam profundamente. As grandes corporações transnacionais passam a ter vantagens comparadas impressionantes ao poder se financiar do exterior com taxas de juros incomparavelmente menores do que os seus concorrentes nacionais. Muitas empresas nacionais podem encontrar financiamentos com taxas que poderiam ser consideradas normais, por exemplo, pelo BNDES e outros bancos oficiais, mas sem a capilaridade que permita irrigar a imensa massa de pequenas e médias empresas dispersas no país. Não é demais lembrar que na Alemanha 60% das poupanças são administradas por pequenas caixas de poupança locais (sparrkassen), que irrigam generosamente as pequenas iniciativas econômicas.  A Polônia, que segundo Economist melhor enfrentou a crise na Europa, tem 470 bancos cooperativos, que financiam atividades da economia real. Um dos principais economistas do país, J. Balcerek, comenta ironicamente que “o nosso atraso bancário nos salvou da crise”.
 
Os juros sobre a dívida pública
Até aqui vimos a deformação gerada pelos crediários, cartões de crédito, juros bancários para pessoas físicas e para pessoas jurídicas. Uma outra deformação resulta do imenso dreno de recursos públicos através da dívida pública. Se arredondarmos o nosso PIB para 6 trilhões de reais, 1% do PIB são 60 bilhões. Quando gastamos 8,5% do PIB para pagar os juros da dívida pública, significa que estamos transferindo, essencialmente para os bancos donos da dívida, e por sua vez a um pequeno grupo de afortunados, cerca de 500 bilhões de reais ao ano, que poderiam ter sido utilizados para financiar investimentos públicos, políticas sociais e semelhantes, dinamizando a economia.
 
Para a sociedade, trata-se aqui de uma esterilização da utilidade dos impostos que pagamos. Para os bancos, é muito cômodo, pois em vez de terem de identificar bons empresários e fomentar investimentos, com a avaliação de seus projetos, o que significa fazer a lição de casa, aplicam em títulos públicos, com rentabilidade elevada, liquidez total, segurança absoluta, dinheiro em caixa, por assim dizer, e rendendo muito. E naturalmente mesmo empresas da economia real, produtoras, descobriram que compensa mais fazer aplicação financeira do que investir.
 
Assim o descalabro gerado pela financeirização se materializou de maneira dramática, com uma recessão que levou o desemprego da faixa de 5% na era Lula-Dilma para 12% na fase Levy/Meirelles/Temer. Em 2015 a economia recuou 3,8%, e em 2016 o recuo deve ter sido semelhante. A situação piorou radicalmente com os novos donos de poder. Em compensação, os mecanismos do travamento ficaram mais claros.
 
A guerra na realidade começou em fins de 2012 quando a Dilma resolveu enfrentar os bancos e reduziu a taxa Selic de 14,5% para 7,25%, para estancar a sangria de recursos públicos. Com 236,7 bilhões transferidos para os bancos em 2011, tinha-se ultrapassado os limites do bom senso. O início de redução da taxa Selic permitiu um leve recuo das despesas com juros em 2012, atingindo 213,9 bilhões. Com isto se desencadeou a guerra total, manifestações, ataques da imprensa, boicote, e a partir de 2013 não houve mais um dia de governo. É o início real da crise.
 
 
 
O gráfico acima, parte de um estudo do António Correia de Lacerda para o BNDES, mostra a dimensão do rombo. Com o recuo do governo frente à pressão dos bancos, a Selic voltou a subir, e o serviço da dívida explode mais ainda, ultrapassando 500 bilhões de reais em 2015. Em 2017, reduziram a Selic para 13%, mas como a inflação recuou mais do que a Selic, em termos reais os juros pagos aumentaram: é o ataque total aos cofres públicos, desvio radical dos nossos impostos.
 
O conto da dona de casa passado para a população era de que o governo tinha de se comportar como a boa dona de casa, que só gasta o que tem. Mas o governo não gastava mais do que tinha com políticas públicas, e sim com juros. O novo governo passou a reduzir políticas públicas, ou seja, investimentos e políticas sociais, mas não a transferência de dinheiro para os bancos. A PEC 241 e PEC 55 propõe travar os gastos com políticas públicas, mas não os gastos com os juros da dívida. Assim o golpe só reforçou a sangria. Sobre este processo mais recente, veja o artigo Os irresponsáveis no poder, disponível em http://dowbor.org/2016/11/dowbor-os-irresponsaveis-no-poder-desmontando-o-conto-da-dona-de-casa-novembro-2016.html/
 
Ao mesmo tempo que reduzia a taxa Selic, o governo Dilma tinha reduzido as taxas de juros para pessoas físicas e empresas, nos bancos oficiais que controlava, já que não há mais hoje, desde a liquidação do Art. 192º da Constituição em 1999, nenhuma base legal para controlar os juros cobrados pelos bancos privados. Isto gerou uma migração de correntistas dos bancos privados para os bancos públicos, o que irritou mais ainda os bancos privados e o conjunto da classe de rentistas que vive do que rende o dinheiro, não do lucro sobre atividades produtivas. A guerra dos bancos virou guerra política, e se consumou com o golpe contra o governo eleito. A partir daí, foram os próprios banqueiros que passaram a administrar o sistema financeiro através do banco central e do ministério da fazenda. 
 
O efeito aqui é duplamente pernicioso: por um lado, porque com a rentabilidade assegurada com a simples aplicação na dívida pública, os bancos deixam de buscar o fomento da economia. Fazem aplicações financeiras em papéis do governo, em vez de irrigar as atividades econômicas com empréstimos. Por outro, muitas empresas produtivas, em vez de fazer mais investimentos, aplicam também os seus excedentes em títulos do governo. A máquina econômica torna-se assim refém de um sistema que rende para os que aplicam, mas não para os que investem na economia real. E para o governo, é até cômodo, pois é mais fácil se endividar do que fazer a reforma tributária tão necessária.
 
III - UMA DEFORMAÇÃO SISTÊMICA
O travamento financeiro
A tabela abaixo, ainda que sendo de 2009, é muito útil como ilustração pois mostra que a taxa real de juros para pessoa física (descontada a inflação) cobrada pelo HSBC no Brasil, por exemplo, era de 63,42%, quando era de 6,60% no mesmo banco para a mesma linha de crédito no Reino Unido. Para o Santander, as cifras correspondentes era 55,74% e 10,81%. Para o Citibank 55,74% e 7,28%.  O Itaú cobrava sólidos 63,5%. Para pessoa jurídica, área vital porque se trataria de fomento a atividades produtivas, a situação é igualmente absurda. Para pessoa jurídica, o HSBC, por exemplo, cobrava 40,36% no Brasil, e 7,86 no Reino Unido. (Ipea, 2009). De lá para cá, tivemos uma redução de juros nas matrizes, e uma elevação radical no Brasil, onde já eram extorsivos. O Brasil virou literalmente uma vaca leiteira financeira. 
 
 





















































Tabela 2: Taxa anual real de juros total* sobre empréstimos pessoais em instituições bancárias em países selecionados na primeira semana de abril de 2009

Instituição

País

Juro real ( em%)

HSBC

Reino Unido

6,60

Brasil

63,42

Santander

Espanha

10,81

Brasil

55,74

Citibank

EUA

7,28

Brasil

60,84

Banco do Brasil

Brasil

25,05

Itaú

Brasil

63,25

Fonte: Dados fornecidos pelas instituições bancárias para os juros e OCDE e BCB para inflação nos selecionados e no Brasil
 
*Juros adicionados aos serviços administrativos, riscos de inadimplência, margem de lucro e tributação.


 
Comenta o estudo do Ipea: “Para empréstimos à pessoa física, o diferencial chega a ser  quase 10 vezes mais elevado para o brasileiro em relação ao crédito equivalente no exterior. Para as pessoas jurídicas, os diferenciais também são dignos de atenção, sendo prejudiciais para o Brasil. Para empréstimos à pessoa jurídica, a diferença de custo é menor, mas, mesmo assim, é mais de 4 vezes maior para o brasileiro.”
 
 
 
 Anúncio no metrô em Paris, da Banque Postale, em julho de 2015. O anuncio completo inclui simulação.
 
O agravamento é resumido de forma clara no início de 2015 em nota de Ruth Costas da BBC Brasil: “O Itaú teve ainda um aumento de seu lucro de 30,2% em 2014 – registrando o maior lucro da história dos bancos brasileiros de capital aberto segundo a Economatica (R$ 20,6 bilhões). O lucro do Bradesco também se expandiu bastante, 25,6%. E isso em um momento em que consultorias econômicas estimam um crescimento próximo de zero para o PIB de 2014. Diante desses números, não é de se estranhar que dos 54 bilionários brasileiros citados no último levantamento da revista Forbes, 13 estejam ligados ao setor bancário”. ”.  Já em 2016, conforme vimos nas tabelas da Anefac mais acima, os juros atingiram 156% para pessoa física e 74% para pessoa jurídica, nível completamente surrealista que inviabiliza tanto consumo como investimento.
 
Na foto abaixo, uma loja em Joinville. A prestação que “cabe no bolso” está em letras grandes. Colocam o valor final e juros, bem pequenos: paga-se mais do dobro, juros de 122%. Permite comprar hoje, mas trava-se a capacidade de consumo por dois anos. O produtor recebe pouco, e pouco poderá investir. E o consumidor pode comprar pouco, pelo peso dos juros. É a chamada economia do pedágio, que trava o sistema produtivo, tanto do lado do produtor como do consumidor, em proveito do intermediário. Rede semelhante na Europa, MidiaMarkt, cobra 13,3% ao ano. Uma compra de 600 euros em 18 meses custa um total final de 699 euros. E ganham bem com isto.
 

 
 
Não se trata aqui de juízo de valor sobre a legitimidade ou não de grupos ganharem tanto trabalhando tão pouco – a tão mencionada inveja dos ricos – mas do mecanismo econômico que tira recursos da economia produtiva para alimentar a ciranda financeira, travando a demanda, o investimento empresarial e o investimento público. Abandonando a sua função de fomento, e optando pela especulação e evasão fiscal, os intermediários financeiros desviam os recursos e fragilizam a economia. 
 
Enfrentamos aqui, portanto, uma deformação estrutural do nosso sistema de intermediação financeira. Não há grande mistério no processo: a financeirização mundial, com as suas diversas formas de organização segundo os países e as legislações, adquiriu aqui formas diferentes de travar a economia, dimensão nacional de uma deformação hoje planetária.
 
A nossa constituição, no artigo 170º, define como princípios da ordem econômica e financeira, entre outros, a função social da propriedade (III) e a livre concorrência (IV). O artigo 173º no parágrafo 4º estipula que “a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.” O parágrafo 5 é ainda mais explícito: “A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, estabelecerá a responsabilidade desta, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular”. Cartel é crime. Lucro exorbitante sem contribuição correspondente produtiva será “reprimido pela lei” com “punições compatíveis”.
 
O resultado prático é uma deformação sistêmica do conjunto da economia, que trava a demanda do lado do consumo, fragiliza o investimento, e reduz a capacidade do governo de financiar infraestruturas e políticas sociais. Se acrescentarmos a deformação do nosso sistema tributário, baseado essencialmente em impostos indiretos (embutidos nos preços), com frágil incidência sobre a lucros, dividendos e patrimônio, temos aqui o quadro completo de uma economia prejudicada nos seus alicerces, que avança sem dúvida, mas carregando um peso morto cada vez menos sustentável, de grupos econômicos e bilionários que vivem literalmente “de rendas”.
 
É importante lembrar aqui que a intermediação financeira não é apenas útil, é necessária. Mas tudo depende de quanto esta máquina financeira custa, de quem capta os recursos e em que montantes, e como os aplica. É importante que a sua contribuição para a economia real seja maior do que o que custa. Quando um crediário cobra 13% ao ano dando acesso a quem não pode comprar à vista, como é o juro comercial típico na Europa, está dinamizando a economia pelo lado da demanda. Mas quando cobra mais de 100% sobre um produto que não precisou produzir, está evidentemente sangrando a economia, reduzindo o volume de compras em vez de estimulá-lo, e enforcando as famílias. 
 
A parte internacional, que vimos no início, agrava mais ainda os processos, pois não só os intermediários financeiros drenam os nossos recursos em vez de reinvesti-los na economia, como os mandam para paraísos fiscais, onde sequer pagam impostos. Lembremos a cifra de 519,5 bilhões de dólares que o TJN avalia como o nosso estoque de recursos em paraísos fiscais, ou os cerca de 2% do PIB drenados anualmente, segundo a Global Financial Integrity (GFI), por meio de fraude nas notas fiscais, os milhares de contas de grandes fortunas brasileiras só no HSBC de Genebra, as contas do Bradesco e do Itaú em Luxemburgo: esta sangria toda só pode nos paralisar. Os dados de cerca de 240 mil empresas com contas no paraíso fiscal do Panamá ainda estão sendo analisados. O espaço financeiro é mundial, o espaço dos governos é nacional. No quadro jurídico e institucional presente ninguém controla nada.
 
É essencial entender que a intermediação financeira não é produtiva como atividade, pois é uma atividade-meio: a sua produtividade se dá de forma indireta, quando investe os recursos captados da economia para financiar atividades produtivas, estimulando a economia real, as chamadas atividades-fim. Ao agregar as nossas poupanças para fomentar a economia, cumpre um papel positivo. Se as drena para fins especulativos, fragilizando a demanda e o investimento, está sendo contraprodutiva, assumindo um papel de atravessadora, um gigantesco ônus para a economia. É o nosso caso. Como são poucos e grandes os grupos, não foi difícil. O lucro do intermediário financeiro é perfeitamente legítimo quando serve a economia, não quando dela apenas se serve.
 
O exemplo da intermediação financeira na China ajuda a entender a alternativa: as estratégias do desenvolvimento chinês “incluem a regulação do setor financeiro de maneira que forneça capital para investimentos produtivos no setor manufatureiro, e um compromisso com políticas centradas na geração de empregos, promovendo o desenvolvimento de uma classe média que, por sua vez, amplia os mercados para as empresas” (Brown, p.71). Não se trata de ser contra os bancos, e sim de batalhar por sua reconversão, no sentido de se tornarem vetores de desenvolvimento.
 
Outro exemplo, como vimos, é o do sistema alemão de crédito, muito descentralizado e constituindo um poderoso vetor de dinamização da pequena e média empresa, que é um ponto de referência interessante. “Na Alemanha, os grandes bancos de cobertura nacional constituem apenas cerca de 13% do sistema bancário. O sistema é muito dominantemente (overwhelmingly) de base local, apoiando pequenas e médias empresas que asseguram 80% dos empregos em qualquer economia. Setenta por cento dos bancos são de propriedade e controle local (42,9% caixas de poupança e 26,6% bancos cooperativos). Estes bancos têm obrigação legal de investir localmente, e não emprestam para especulação mas para empresas produtivas que contribuem com o PIB real. Para crescer e prosperar, precisam fazê-lo em parceria com a economia produtiva local. O sistema não é centrado na extração mas no suporte e na sustentabilidade.” (Brown, p. 269)
 
Uma conjuntura travada
Façam-se as contas da maneira que for: o fato é que a economia brasileira está sendo sangrada por intermediários que pouco ou nada produzem, e corroída por ilegalidades escandalosas. Se somarmos as taxas de juros à pessoa física, o custo dos crediários, os cartões, os juros à pessoa jurídica, o dreno através da dívida pública e a evasão fiscal por meio dos paraísos fiscais e das transferências ilícitas, além de uma tributação que não só não restabelece os equilíbrios mas agrava a desigualdade, temos uma deformação estrutural dos processos produtivos.
 
Tentar dinamizar a economia enquanto arrastamos esse entulho especulativo preso nos pés fica muito difícil. Há mais mazelas na nossa economia, mas aqui estamos falando de uma massa gigantesca de recursos  que são necessários ao país. É tempo do próprio mundo empresarial – aquele que efetivamente produz riquezas, e em particular a pequena e média empresa, – acordar para os desequilíbrios, e colocar as responsabilidades onde realmente estão. O resgate organizado do uso produtivo dos nossos recursos financeiros é essencial.
 
É tempo dos sindicatos e dos movimentos sociais ampliarem a compreensão de que a forma tradicional de mais-valia – o patrão que produz mas paga mal, ensejando lutas por melhores salários -  ainda que subsista, foi sobrepujada por um sistema mais amplo de mais-valia financeira, em que todos somos explorados, em cada compra ou transação, seja através dos crediários, dos cartões, tarifas e juros abusivos, seja na estrutura injusta da tributação. O rentismo é hoje sistemicamente mais explorador, e pior, um entrave aos processos produtivos e às políticas públicas.
 
As alternativas são bastante óbvias. Consistem em aprofundar a dinâmica estrutural que deu certo, reforçando o modelo centrado no mercado interno, no consumo de massas e na inclusão produtiva, e retomando a redução das desigualdades gritantes que persistem. Em termos muito amplos, isto significa basear a dinâmica econômica do país na oportunidade que representa o imenso mercado interno de consumo individual e social. No plano político e social, isto representa um imenso esforço que permita que se crie um novo conjunto de regras do jogo mais justas, em particular pela reforma tributária e reorientação do sistema financeiro nacional.[5]
 
O ataque que a partir de 2013 travou os nossos avanços não apresenta algum programa alternativo coerente, mas pelo contrário aprofunda os privilégios e a desigualdade. Enfrentamos uma aliança do sistema financeiro (nacional e internacional) com o oligopólio de mídia comercial, segmentos do judiciário e grande parte do legislativo. Aliás, o poder legislativo atual, eleito sobre a base do já inconstitucional financiamento corporativo das campanhas, é fruto de uma deformação profunda do sistema de representação: temos uma bancada ruralista potente, mas também a bancada das montadoras, da grande mídia comercial, dos bancos – e ficamos à procura da representação dos interesses do cidadão e da nação. Aqui, e lamentavelmente em outros países também, é a própria democracia que está em cheque.
 
Bibliografia
ABECS – Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços - http://www.abecs.org.br/indicadores-de-mercado
ANEFAC, Relatório sobre juros, tabelas das páginas 2, 3 e 5   http://www.anef



Créditos da foto: Divulgação