Estado Democrático de Direito

Do utilitarismo religioso às preces e lutas por um projeto emancipatório

O jejum anunciado nas redes sociais pelo procurador da República Deltan Dallagnol evidencia a total falta de profissionalismo que deveria pautar a atuação de um operador do direito, que, ao misturar direito e religião, nos faz retornar a algo próximo do século V A.C., quando se fazia uso dos oráculos para se decidir sobre os caminhos da justiça

04/04/2018 10:10

 

 

O jejum anunciado nas redes sociais pelo procurador da República Deltan Dallagnol evidencia a total falta de profissionalismo que deveria pautar a atuação de um operador do direito, que, ao misturar direito e religião, nos faz retornar a algo próximo do século V A.C., quando se fazia uso dos oráculos para se decidir sobre os caminhos da justiça.  

Contra essa visão utilitarista da religião, que tenhamos a luta e as preces autênticas dos mais de 30% de cidadãos brasileiros, o que significa mais de 40 milhões, que querem votar em Lula e percebem a perseguição política, jurídica e midiática dos poderes liberais e reacionários contra o projeto implementado e defendido por ele e que estará em debate nas próximas eleições.

Mas já que esse procurador, militante da direita, utilizou-se de ritos sagrados em vão, isto é, com fins políticos, nos propomos a aprofundar alguns elementos políticos e outros ligados à doutrina cristã, para demonstrar que o projeto de Lula e daqueles que se aproximam da defesa dos Direitos Humanos está muito mais próximo dos ditames divinos do que as posições liberais e fascistas. Se o discurso e as posições políticas de Lula são de inclusão, de integração e de solidariedade, o discurso e os programas políticos liberais e fascistas, mesmo que tentem ocultar, são para poucos pois buscam a manutenção dos poderes já estabelecidos na sociedade, resistem às mudanças e às necessidades da população, beneficiando somente uma minoria privilegiada. Suas políticas e discursos de enxugamento do Estado levam ao abandono ou a restrições das políticas públicas que buscam a promoção de maior igualdade, deixando os milhões de pobres e as pessoas com necessidades sociais reais à sua própria sorte ou às possibilidades do mercado e, portanto, aos limites do capitalismo.

Não podemos nos esquecer que a opção de Cristo foi pelos mais pobres, pelos que são injustiçados e pelos que buscam a justiça. Isso significa que se transpormos isso para a realidade atual, não há a menor dúvida de que ele iria defender os Direitos Humanos e as políticas públicas que poderiam viabilizar o acesso das pessoas a seus direitos básicos, dentre eles o direito a uma educação de qualidade, ao direito a tratamentos de saúde adequados, a trabalho, enfim, a condições de vida que permitam a efetivação da dignidade humana para todos.

Ora, quem foi o presidente que tentou viabilizar a efetivação desses direitos e por isso deixou seu governo com uma aprovação de mais de 80% da população? Quem implementou políticas que permitiram a melhoria das condições de vida da população mais pobre? Em quais governos se eliminou o problema da fome; problema este que voltou a assombrar grande parcela da população brasileira? Não será por isso que uma parcela do Judiciário e a grande mídia, em especial a Rede Globo, tentam de toda forma retirar Lula das próximas eleições? O que querem senão a manutenção das estruturas de poder já estabelecidas? Infelizes aqueles que não percebem essas manobras.

Em grande proximidade com as necessidades reais das pessoas, a Campanha da Fraternidade de 2018 “Fraternidade e superação da violência”, lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, busca trazer essa discussão e proposta de transformação da sociedade e das políticas públicas. Diante dos retrocessos atuais e da retomada da ampliação das desigualdades sociais, essa é uma luta que se mantêm atual, mas qual presidente nas últimas décadas teve seu governo mais próximo dessa articulação entre as políticas públicas e a promoção da fraternidade, da solidariedade, defendidas não só pela Igreja, mas também por grandes teóricos que atuam no campo da política e da ética, como Edgar Morin ou Lévinas?

Por tudo isso, propomos aos mais de 40 milhões de cidadãos que continuam apoiando o ex-presidente Lula, e àqueles que, tendo se beneficiado dessas políticas, estão sendo enganados por esses que falam em mudanças, inclusive utilizando “o santo nome de Deus em vão”, que rezem pela preservação dos direitos políticos de Lula, mas também que se organizem para enfrentar de forma efetiva esses poderes e políticas liberais e neoliberais de direita e da extrema direita, que se colocando contra os Direitos Humanos, defendem na verdade os interesses de uma minoria que usurpa dos espaços de poder institucionais no campo político e jurídico, através das articulações e manipulações dos poderes econômico e midiático.

Que Deus escute as preces a partir das necessidades reais dos mais pobres. Que os movimentos sociais e as forças emancipatórias da sociedade se organizem para enfrentar os poderes que buscam a manutenção dos grupos e setores privilegiados na sociedade, lutando para que os direitos humanos, como o acesso à saúde e à educação, o direito ao trabalho e a uma vida digna, sejam uma realidade para todos, fazendo com que liberdade e democracia não sejam palavras vazias. E, por fim, que a parcela do Judiciário, dos poderes públicos e seus operadores que se vinculam aos valores constitucionais fundamentais, consiga prevalecer sobre aqueles que defendem uma justiça de manutenção dos interesses de grupos de poder, possibilitando a promoção da justiça, da igualdade e dos direitos humanos para todos.

 

 * João Batista Moreira Pinto é Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Université de Paris X, Nanterre. Professor da Graduação e do Programa de Mestrado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara. Coordenador do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Diretor do Instituto DH

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