Luta no Campo

Governo garante verba para assentar 670 mil famílias

Governo garante verba para assentar 670 mil famílias

21/11/2003 00:00

Brasília - Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (21) no Ministério do Desenvolvimento Agrário, o ministro Miguel Rossetto garantiu que o presidente Lula já assegurou os recursos necessários para cumprir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Reforma Agrária. Segundo informou Rossetto, esses recursos estão sendo viabilizados pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

O atual PPA (Plano Pluri-Anual) prevê o assentamento de 118 mil famílias, já o Plano Nacional de Reforma Agrária amplia este número para 670 mil famílias assentadas entre 2004 e 2007, incluídas as cerca de 200 mil famílias que hoje moram em acampamentos em todo o Brasil e que teriam prioridade nos assentamentos previstos no plano de reforma agrária. Somente durante o governo Lula, seriam 520 mil famílias beneficiadas pelo plano.

O orçamento de 2004 previa o gasto de R$ 630 milhões com a obtenção de terra e para os créditos iniciais para o assentamento dessas família. Rossetto garantiu hoje que esse valor, para cumprir o Plano Nacional, será aumentado para R$ 2,54 bilhões. Pelo programa de crédito fundiário (para compra de terra) seriam beneficiadas 150 mil famílias, e o programa de regularização fundiária atingiria outras 700 mil.

O Ministério da Fazenda também está estudando um mecanismo para mudança dos títulos da divida agrária e sua adequação econômica ao conceito de função social da propriedade. “Não é razoável que uma terra que não cumpra sua função social tenha um ganho inflacionário”, afirmou Rossetto. O ministro do Desenvolvimento Agrário citou como exemplo o fato de um título da divida agrária ter remuneração pela TR (taxa referencial de juros) mais até 6% de juros ao ano, enquanto a remuneração do FGTS é apenas de 3%. E disse que quem produz não precisa ter medo da reforma agrária. “Todos aqueles que produzem, que cumprem sua função social, não têm nada a temer com a reforma agrária”, garantiu Rossetto.

Durante a coletiva, o ministro recebeu um telefonema do presidente Lula lembrando-o de divulgar a prorrogação do prazo para a renegociação das dívidas dos pequenos produtores e assentados. Em seu discurso feito na manhã dessa sexta-feira num encontro com movimentos de sem-terra, Lula esqueceu de dar o aviso. O prazo para a renegociação, que terminava no dia 28 de novembro, foi prorrogado para 30 de marco de 2004, já que os agricultores estavam tendo dificuldade em apresentar os documentos necessários. A renegociação envolve 250 mil agricultores e R$ 3,2 bilhões e será homologada pelo Conselho Monetário Nacional.


*Colaboraram Maurício Hashizume e Rodrigo Savazoni




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