Luta no Campo

Plano de Reforma Agrária muda política agrícola

Plano de Reforma Agrária muda política agrícola

21/11/2003 00:00

Brasília - Se o governo conseguir tirar do papel o Plano Nacional de Reforma
Agrária anunciado nesta sexta (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva
poderá fechar o mandato com o orgulho de ter iniciado uma revolução na
economia e na sociedade brasileiras. Nem tanto pelas metas numéricas - mais
de um milhão de famílias beneficiadas com assentamento, crédito para comprar
terra e regularização da posse -, mas pelo modelo desenhado.

Em primeiro lugar, o governo rejeita a política anterior que entendia a
reforma agrária apenas como mecanismo de descompressão social. As cinco
premissas do novo Plano indicam que o objetivo é integrar a política de
assentamentos ao modelo de desenvolvimento econômico do país. Uma delas
considera a reforma agrária "condição para transformar o meio rural
brasileiro em um espaço de paz, produção, qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável". Outra menciona a garantia da segurança e da
soberania alimentar da população. A terceira fala na criação de mais de 2
milhões de novos postos de trabalho permanentes no meio rural. A combinação
de massividade com qualidade é a quarta. Por fim, o recado de que "a Reforma
Agrária será implementada de forma a assegurar o cumprimento da função
social da propriedade da terra e a participação social".
"Não existe política agrária sem política agrícola", sustentou o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, na entrevista em que explicou o
Plano. Essa não era a visão do governo anterior, que considerava a pequena
propriedade rural economicamente inviável e não tinha uma política para
integrá-la ao modelo agrícola baseado na produção voltada basicamente para a
exportação.

O novo modelo de assentamento proposto visa integração produtiva,
viabilidade econômica, adequação ambiental, desenvolvimento territorial e
concentração espacial. Isso significa que os assentados serão integrados à
política de desenvolvimento econômico que o governo espera implementar na
medida em que consiga aliviar a política monetária restritiva. Aquela
alardeada no programa de governo, que tem a inclusão social como eixo
motriz. O papel dos assentamentos será produzir alimentos para o mercado
interno. Em ação integrada, essa produção poderia assegurar a alimentação
das famílias cadastradas no Programa Fome Zero. A renda circularia no meio
rural, ampliando a base de consumidores, o que fomentaria a produção de
baixo para cima, criando mais empregos na indústria e no comércio,
revertendo o círculo vicioso da estagnação econômica. "A agenda que queremos
é a agenda da produção. Sabemos que o Plano é um processo e não a repetição
de experiências que não deram certo. As metas são ações concretas que nós
iremos realizar", assegurou Rossetto.

As metas


Por falar em meta, o governo deu um jeitinho para chegar ao número
emblemático de um milhão de famílias beneficiadas. São 1.030.000 até o fim
do mandato do presidente - que Rossetto insiste na previsão de ser apenas o
primeiro. Mas aí estão 500 mil regularizações de posse e 130 mil pequenas
propriedades adquiridas pela compra da terra. Assentamentos em terras
desapropriadas são 400 mil - dois terços do proposto pela equipe chefiada
pelo ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio, trabalho elogiado pelo
presidente, com a ressalva de que não era obrigado a concordar com os
números.
O Plano prevê um salto de 30 mil assentamentos neste ano para 115 mil em
2004. Outros 115 mil, no ano seguinte, e 140 mil, em 2006. Em 2007, primeiro
ano do próximo governo, serão mais 150 mil assentados. A compra de terras
pelo crédito fundiário, estimada em 17.500 propriedades em 2003, salta para
37.500 a cada ano, até 2007. Em números consolidados, são 530 mil famílias
beneficiadas no governo Lula ou 670 mil, se levado em conta o período do
Plano Plurianual de Investimentos (2004 a 2007), que está sendo debatido no
Congresso e deverá ser alterado para se adequar às novas metas. A previsão
original era de 118 mil famílias assentadas nos próximos quatro anos.

Aumento de recursos


Rossetto disse que não faltará dinheiro e que o ministro da Fazenda, Antonio
Palocci, ficou encarregado de encontrar as fontes de recursos. Alguma
mudança no acordo com o FMI? Ele diz que desconhece, mas não descarta.
"Todos os recursos estão assegurados. Temos várias alternativas e equações
para assegurar o programa a partir de 1º de janeiro", garante o ministro.
Para o ano que vem, ele já conta como certo o aumento da dotação para
obtenção de terras e créditos iniciais aos assentados. A previsão era de R$
630 milhões, mas serão necessários R$ 2,540 bilhões para cumprir a meta do
primeiro ano do Plano. "Estamos diante de momento de extrema importância
para o país. Expectativa enorme da sociedade brasileira. O presidente
respondeu a essa expectativa, porque está determinado a aproveitar ao máximo
essa oportunidade histórica", interpretou Rossetto.
O ministro indicou ainda que realmente haverá mudanças na remuneração dos
títulos da dívida agrária, as TDAs. O modelo está sendo delineado em
conjunto com o Ministério da Fazenda, mas a idéia é deixar de premiar os
proprietários de terras desapropriadas com remuneração superior à
valorização da terra ou os rendimentos de outras aplicações de benefícios
sociais. "Todos aqueles que produzem, que cumprem a função social, não têm
nada a temer com a reforma agrária. Mas, um país que precisa gerar trabalho
e empregos não pode conviver com terras ociosas. Não é razoável que uma
terra que não cumpra sua função social tenha um ganho inflacionário",
protestou, referindo-se ao fato de as TDAs serem remuneradas pela TR (Taxa
Referencial de Juros), mais até 6% ao ano.
Para completar o clima de reconciliação com os movimentos campesinos,
o ministro comunicou, na entrevista, que o prazo para renegociação das dívidas
de assentados e agricultores familiares foi ampliado de 28 de novembro
próximo, para 30 de março. A medida beneficia cerca de 250 mil pequenos
produtores que devem cerca de R$ 3,2 bilhões e estavam com dificuldades para
honrar os compromissos pela ausência de política agrícola que os incluísse
no modelo. "Estamos criando condições para todos entrarem em circuito
positivo", justificou o ministro, que foi lembrado de comunicar o benefício
pelo próprio presidente Lula. Ambos haviam esquecido de anunciar a novidade
ao Fórum Nacional pela Reforma Agrária.

O Plano


As premissas do Plano Nacional de Reforma Agrária do governo Lula são:
1) A Reforma Agrária é condição para transformar o meio rural brasileiro em
um espaço de paz, produção, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

2) A Reforma Agrária é um importante instrumento para garantir a segurança e
a soberania alimentar da população brasileira.

3) A Reforma Agrária gerará, durante o atual governo, mais de 2 milhões de
novos postos de trabalho permanentes no meio rural.

4) A Reforma Agrária combinará duas dimensões: massividade e qualidade.

5) A Reforma Agrária será implementada de forma a assegurar o cumprimento da
função social da propriedade da terra e a participação social.



As marcas do Plano são:

1) Novo modelo de assentamento;

2) Recuperação de assentamentos;

3) Cadastro de regularização das terras;

4) Crédito Fundiário;

5) Instrumentos e políticas adequadas à diversidade de público e das
regiões;

6) Mudanças no marco jurídico-institucional.



O novo modelo de assentamento pressupõe:

1.1) Concentração espacial;

1.2) Viabilidade econômica;

1.3) Integração produtiva;

1.4) Adequação aos diferentes biomas;

1.5) Acesso a direitos: educação, saúde, seguridade social;

1.6) Desenvolvimento territorial;

1.7) Participação social;

1.8) Articulação dos governos federal, estaduais e municipais.



A recuperação de assentamentos envolve:

2.1) Infra-estrutura (eletrificação, estradas, água...);

2.2) Políticas de fomento produtivo e comercialização.



O cadastramento e regularização das terras tem como foco:

3.1) Cadastro dos imóveis do país tendo a localização geográfica como
referência;

3.2) Regularização fundiária dos pequenos posseiros de boa fé;

3.3) Cobrança das terras devolutas griladas.



O crédito fundiário servirá para:

4.1) Combate à Pobreza Rural;

4.2) Financiar a compra da primeira terra;

4.3) Consolidar a agricultura familiar.



Os instrumentos e políticas serão adequados conforme o público e a região do
país para atender às seguintes necessidades:


5.1) Obtenção de terras para assentamentos;

5.2) Promoção da igualdade de gênero na Reforma Agrária;

5.3) Reconhecimento, demarcação e titulação de áreas remanescentes de
quilombos e apoio ao etnodesenvolvimento;

5.4) Desintrusão e reassentamento dos ocupantes não-índios das áreas
indígenas;

5.5) Reassentamento de populações atingidas por barragens e grandes obras de
infra-estrutura;

5.6) Apoio à melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas;

5.7) Programa de Educação da Reforma Agrária.



As mudanças no marco jurídico institucional serão:

6.1) Propostas de modificações na legislação que não envolvem emendas
constitucionais e de normas que regem, no âmbito da administração pública, a
aquisição de terras e a atuação dos órgãos executores da Reforma Agrária,
visando agilizar o processo de desapropriação e resgatar o cumprimento
constitucional da função social da propriedade.



A obtenção de terras para assentamentos será feita com:

5.1.1) Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária;

5.1.2) Compra e venda (Decreto 433 de 24/01/92);

5.1.3) Destinação de Terras Públicas;

5.1.4) Arrecadação de terras devolutas;

5.1.5) Dação em pagamento.



A promoção da igualdade de gênero resultará da:

5.2.1) Titulação conjunta;

5.2.2) Apoio a projetos produtivos protagonizados por mulheres;

5.2.3) Ampliação do acesso ao crédito.



O Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária abrange:

5.7.1) Alfabetização;

5.7.2) Ensino fundamental;

5.7.3) Técnico profissionalizante;

5.7.40 Superior.



As metas do Plano até 2006 são:

1) 400 mil novas famílias assentadas;

2) 500 mil famílias com posses regularizadas;

3) 130 mil famílias beneficiadas pelo Crédito Fundiário;

4) Recuperação da capacidade produtiva e viabilização econômica dos atuais
assentamentos;

5) Criação de 2.075.000 novos postos de trabalho permanentes no âmbito da
Reforma Agrária;

6) Cadastramento georreferenciado do território nacional e regularização de
2,2 milhões de imóveis rurais;

7) Reconhecimento, demarcação e titulação das áreas de comunidades
quilombolas;

8) Garantia de reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas;

9) Promoção da igualdade de gênero na Reforma Agrária;

10) Garantia de assistência técnica e extensão rural, capacitação, crédito e
políticas de comercialização a todas as famílias das áreas reformadas;

11) Universalização do direito à educação, à cultura e à seguridade social
nas áreas reformadas.




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