Luta no Campo

Proposta elimina rendimentos de títulos de desapropriação

Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA)

17/11/2003 00:00

Brasília - O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) proposto pela equipe
do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio acaba com a remuneração dos Títulos
da Dívida Agrária (TDAs) emitidos pelo governo para pagar as terras
desapropriadas para assentamentos. Desde 1991, a partir do decreto 578, de
14 de junho, os TDAs são indexados pela taxa referencial do mercado
financeiro (Selic), mais juros de 6% ao ano. Na proposta do PNRA, os títulos
passam a ser indexados apenas pelo índice de preço da terra (IPT), um novo
indicador que se baseia no valor de mercado da propriedade. Não haveria
pagamento de juros pelo parcelamento de longo prazo da desapropriação.

"Com o decreto de 91, o preço da terra tornou-se sempre crescente e
completamente independente do valor da propriedade. Não tem sentido, nem
lógico nem econômico, pois transforma o preço em uma renda financeira,
beneficiando o latifúndio improdutivo", explica o pesquisador do Instituto
de Política Econômica Aplicada (IPEA), Guilherme Delgado, um dos
elaboradores do PNRA.

De acordo com simulação feita pelo pesquisador, um TDA emitido por R$ 100 em
1995 foi resgatado por R$ 160 em 2000. Por sua vez, o valor da terra, nesse
mesmo período, caiu de R$ 100 para R$ 40. "Isso significa que o preço da
terra produtiva caiu e o da improdutiva, subiu", analisa Delgado. "Não
podemos fazer a Reforma Agrária com essa legislação. É uma extorsão ao
contribuinte", critica. Para criar o novo índice de rendimento, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva precisaria simplesmente assinar um novo decreto.

Os títulos da dívida agrária são emitidos para remunerar os ex-proprietários
das terras utilizadas para a reforma agrária. Geralmente, são de longo
prazo, com resgate a partir de 20 anos. Na última década, porém, os TDAs
tiveram seus prazos encurtados e transformaram-se em um investimento
rentável aos proprietários de terras improdutivas. O PNRA prevê a utilização
dos TDAs, desde que a forma de rendimento seja alterada. Conforme projeções
do plano, cerca de 50% dos recursos necessários para a execução podem ser
obtidos por meio desses títulos.

Os TDAs foram criados na Constituição de 1988. Na época, técnicos da área
agrícola saudaram-nos como a solução definitiva para um dilema de longo
prazo. A Constituição de 1946 só permitia desapropriação de terras mediante
prévio e justo pagamento em dinheiro, fator que dificultava
consideravelmente a realização da reforma agrária. A introdução desses
títulos permitiu a aceleração do processo de desapropriação de terras. Por
outro lado, com a queda dos preços, passou a ser bom negócio os
proprietários estimularem invasões nas próprias terras, obtendo remuneração
que dificilmente teriam se conservassem a propriedade.

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