Memória

Rupturas 2016 e 2018: o mundo sabe que foi golpe

Carol Proner: ''a Lava Jato é um exemplo mundial de como não se combater a corrupção''

19/09/2021 12:58

(Reprodução/Youtube)

Créditos da foto: (Reprodução/Youtube)

 
“Completamos cinco anos do golpe de 2016, e eu me lembro claramente de uma curiosidade que pouca gente menciona, pelo menos na área jurídica, uma espécie de censura que foi feita pelo próprio Supremo Tribunal Federal ao uso da expressão ‘golpe’.

Em uma ação interposta pelo PSDB, pelo DEM, pelo PP, pelo PPS, ao Supremo, a ministra Rosa Weber deu um prazo de 10 dias para a ex-presidenta Dilma explicar por que ela estava usando a expressão ‘golpe de 2016’.”

Essas foram as considerações iniciais na exposição da jurista e professora Carol Proner para o documentário Rupturas, organizado por Carta Maior para rememorar o aniversário de cinco anos do golpe de 2016 e a sequência de golpes e tentaivas de golpe que vivemos desde o governo de Getúlio Vargas.

Além desse incômodo com o uso da palavra ‘golpe, é curioso perceber, também, como poucas vezes se menciona o apoio da população ao governo de Dilma Rousseff até o início das manifestações “espontâneas” de junho 2013, data em que se evidencia a gestação do golpe. A reprovação explícita, percentual de pessoas consultadas que qualificavam o governo de ruim ou péssimo, situava-se, em média, em 7,5% no período entre 2011 e a primeira semana de junho de 2013, período que perfaz dois anos e meio de governo Dilma.

De repente, iniciam-se as manifestações e sua aprovação cai de 90% (57% de bom e ótimo e 33% de regular), na primeira semana de junho de 2013, para 73% (30% de bom e ótimo e 43% de regular) no final do mesmo mês, também segundo pesquisas do Datafolha (o gráfico é apresentado abaixo). Uma queda, em três semanas, de 17 pontos percentuais.

Em que pese a junção de potentes interesses contrários, Dilma é reeleita no final de 2014. Seu segundo mandato é desestabilizado, sabotado, como relembra Fernando de Morais:

“Jamais imaginei que pudéssemos chegar à lama em que o gangsterismo de uns e o oportunismo de outros mergulharam o país. O Brasil passou um ano [2105] emparedado entre a chantagem de Eduardo Cunha - que abusa do cargo para escapar ao julgamento de seus delitos - e a hipocrisia da oposição, que vem namorando o golpe desde que perdeu as eleições presidenciais para o PT, pela quarta vez consecutiva.

Pediram uma ridícula recontagem de votos; entraram com ações para anular a eleição; ocuparam os meios de comunicação para divulgar delações inexistentes; compraram pareceres no balcão de juristas de ocasião e, escondidos atrás de siglas desconhecidas, botaram seus exércitos nas ruas, sempre magnificados nas contas da imprensa.”

O arrastão midiático, iniciado em 2013, continuava a promover o desgaste do governo com denúncias, posteriormente arquivadas, e manifestações promovidas e transmitidas ao vivo pela televisão. O auge do processo de inviabilização do governo Dilma se deu com a votação na Câmara. Carol Proner fala da ausência de base jurídica para o impeachment:

“Havia para nós [Juristas pela Democracia] a clareza de que aquele processo de julgamento político vinha desacompanhado da base jurídica, do crime de responsabilidade, que é uma condição do início do processo do julgamento político que é o impeachment.

Mas já havia acontecido ‘admissibilidade’. Lembremos que foi em uma votação dramática no dia 17 de abril de 2016, que o plenário da Câmara admitiu o impeachment por 367 votos a 137. Com isso, nós tínhamos o argumento jurídico falho, mas havia uma força política para a saída dela muito grande, que contaminou todo o processo.”

Temer, alçado à presidência até a decisão final do Senado, não espera o julgamento do impeachment no Senado. Mesmo empossado provisoriamente, troca os ministros e dá inicio ao programa de fundamentos neoliberais, o programa Ponte para o Futuro, que havia sido divulgado pelo PMDB em outubro de 2015. O programa de governo eleito pelas urnas em 2014 teria como destino a lata do lixo.

“Uma coisa é sair a mandatária, outra coisa é o projeto eleito também ser alterado. No dia seguinte em que ele [Temer] assumiu, diante do afastamento por 3 meses da ex-presidenta DIlma, inicia-se o Ponte para o Futuro, aquele projeto que já envolvia a inversão de valores e prioridades do governo Dilma”, recorda-se a professora.

Após o retorno do país ao padrão neoliberal de políticas com cortes de direitos do trabalhadores, com a aprovação do congelamento de gastos por 20 anos, tentativa de reforma da previdência social etc., era de se esperar que não teríamos eleições regulares em 2018. Na opinião de Carol Proner não era evidente a ligação entre o golpe e a operação Lava Jato:

“Em 2014 nós tivemos a espionagem da Petrobras, nos tivemos uma serie de eventos que mostravam que o país já estava sendo espionado, observado de fora para dentro, mas não era clara a questão da conexão entre lavajatismo, ou operação Lava Jato, para tirar do páreo, também, o ex-presidente Lula, e, a perseguição política, judicial, midiática e militar que sofria a ex-presidenta Dilma.

Então, hoje, 5 anos depois, isso é muito claro. É, até certo ponto, impressionante que a Lava Jato foi desmascarada, isso tem a ver com tudo aquilo que saiu, principalmente a operação Spoofing, viabilizada pela Vaza Jato.”

Se em 2016 não havia um crime sequer hoje eles abundam:

“Não há dúvida que a raiz de tudo começa, portanto, ali, naquela traição do pacto democrático, no golpe de 2016, com a viabilização do impeachment pelas instituições, sem crime de responsabilidade. Um impeachment ilegal do ponto de vista institucional, como um juízo politico sem o respaldo, sem a raiz necessária para acontecer, isso tornaria qualquer processo de impeachment muito vulnerável.

Hoje nós temos um mandatário, um ocupante da presidência da República que cometeu centenas de ilícitos, de crimes responsabilidade, e, nem por isso ele é investigado, e naquele momento é o oposto, nós tínhamos uma presidenta que não tinha cometido crimes e que foi a escrutínio político.”

A jurista aponta o protagonismo do sistema de justiça no processo que termina por levar Jair Bolsonaro à presidência e o tímido combate das elites às atrocidades por ele cometidas:

“Bolsonaro é o fruto mais dramático dessa crise viabilizada também (…) por uma colaboração protagonista do sistema de justiça, de um judiciário que colaborou, construiu, viabilizou a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, no momento em que prendeu, literalmente, o ex-presidente Lula num processo fraudulento, agora anulado pelo Supremo Tribunal Federal.

Esta extrema direita (…) é combatida pelos setores da burguesia, pelos setores da mídia que antes apoiaram Bolsonaro, mas só até certo ponto, porque o pacto neoliberal continua sendo mais forte, só neste mês que completa 5 anos do golpe, nós temos aí reformas pendentes, reforma administrativa, reforma político-eleitoral, uma tentativa de flertar com um novo sistema, golpista, que é o semipresidencialismo, saídas que também flertam com a ruptura democrática.”

Se, em 2017, a comunidade internacional tomava com desconfiança a narrativa de que a deposição de Dilma tinha sido um golpe, hoje há consenso no mundo da ilegalidade do processo que cassou os votos dos brasileiros na eleição de 2014. Continua a jurista:

“Hoje é consenso internacional que o que aconteceu no Brasil foi um golpe, parlamentar, midiático, judicial, não sei se há percepção clara da participação militar, mas sem dúvida, parlamentar, midiático e judicial, isso não há dúvidas.

E, sem contar o que aconteceu com a Lava Jato, que é um exemplo mundial de como não combater a corrupção, a traição, pelo sistema de justiça, do pacto político, e o uso da função de juiz e de procuradores como traição nacional. Isso já é consolidado, é case no Brasil. E, o impeachment também é um caso de golpe de novo tipo.”

Como será o desenrolar das eleições do ano que vem? Essa é a questão final abordada por Carol Proner:

“A grande questão que fica é o que farão as elites em 2022? Outra vez pactarão com o descaminho institucional, seja pelo semipresidencialismo, seja pelas fake news, seja por ataques judiciais ao PT, à Lula, ao próximo candidato?

Vão votar em Bolsonaro? Vão pactar com ele? Vão preferir Bolsonaro ao outro candidato que tem agenda, que tem projeto, já que, estamos vendo que a terceira via não está se viabilizando?

Então, a pergunta é: mídia, elites, militares, forças estrangeiras, aceitarão, permitirão, que a democracia volte a seus rumos no Brasil? Essa é uma questão que fica depois de 5 anos do golpe de 2016, depois de termos Bolsonaro e a extrema direita no poder, e essa ameaça permanente de quebra institucional para valer, um golpe real, um autogolpe. Será que o país terá forças para voltar? Escolherá o caminho do retorno democrático? Ou teremos mais aprofundamento antidemocrático no país em 2022?”

*Assista a íntegra da exposição da jurista e professora Carol Proner na TV Carta Maior

**Transcrição da exposição de Carol Proner por Pedro Aguiar



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