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Políticas para crianças e adolescentes ameaçadas em tempos de golpe

No aniversário do ECA, especialistas analisam conquistas, problemas e ameaças ao funcionamento da legislação

14/07/2017 10:17

Divulgação/PBH

Em um período de plena atividade do golpe institucional de 2016, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos. Para comemorar os avanços já conquistados e discutir o que ainda precisa ser feito para combater a exploração dos jovens no país, uma audiência pública foi realizada na manhã desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
 
Durante o encontro, foram levantados os principais desafios do setor, que sofre com uma baixa de recursos desde a posse do presidente não eleito Michel Temer. Com políticas públicas ainda insuficientes, o Brasil segue um dos primeiros listados no ranking internacional de exploração sexual de crianças e adolescentes - registrando quatro casos por hora -, e também tendo os homicídios como a principal causa de morte de crianças e adolescentes. 
 
Uma das pessoas que hoje ajudam a compor a triste estatística é o amigo de Lucas Soares, jovem de 19 anos que integrou a audiência. Ele é participante do projeto Trampolim, que promove a inclusão profissional e social de adolescentes em Belo Horizonte (MG), e conta que, há dois anos, após ter acesso às medidas socioeducativas, viu sua vida mudar, mas também perdeu muita gente querida. 
 
“Consegui ir ao médico, ao psicólogo e aprendi sobre cultura. Hoje, faço curso técnico de Desenho Industrial e quero investir nisso. Um amigo meu não teve apoio e morreu ‘todo furado’, por falta de estrutura e acompanhamento”, afirmou.
 
Exploração
O fim do trabalho infantil, ao longo desses 27 anos, também continua um desafio. Os números chegaram a diminuir na última década, passando de 9 milhões para 2,6 milhões de ocorrências em território nacional, mas a quantidade ainda é alarmante.
 
"No estado de Minas, em 2002, eram 322 mil menores de 16 anos trabalhando. Em 2014, foram 118 mil. Claro que temos o que comemorar, mas precisamos avançar muito.
 
No último caso de acidente de trabalho que acompanhei, um menino de 11 anos perdeu parte da mão em uma máquina de moer cana, fazendo garapa", relata Elvira Mello, coordenadora do Fórum de Erradicação e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA). 
 
A conjuntura preocupa
Os perigos do período político, de retrocessos e retirada dos direitos, é um temor constante dos especialistas, que preveem uma piora na situação das crianças e adolescentes, como declara o Secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania do Governo de Minas, Nilmário Miranda (PT).
 
“Se você retira recursos do Bolsa Família, do Mais Médicos ou aumenta o desemprego, você atinge em cheio os jovens do país. São pilares básicos da Constituição foram atingidos. A Casa Grande está aí até hoje, não descansa um único dia e avança contra o povo”, ressalta. 
 
Para ele, as políticas públicas voltadas para os adolescentes devem sofrer cada vez mais boicotes enquanto as forças conservadoras estiverem no poder.  



Créditos da foto: Divulgação/PBH