Pelo Mundo

Justiça italiana proíbe embargo de bens argentinos

03/12/2004 00:00

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Créditos da foto: Divulgação

Roma - O juiz de paz do Tribunal de Brescia, Giovanni Frangipane, estabeleceu que as contas correntes abertas na Itália pelas representações diplomáticas argentinas, seja o Consulado, a Embaixada ou o escritório da FAO, não são embargáveis. O juiz, deste modo, apoiou o advogado de defesa da Argentina, Ferdinando Emanuele, no julgamento de oposição ao embargo das contas que o Consulado Argentino tinha no Banco Nacional do Trabalho (BNL).

O advogado de defesa, da advocacia Cleary, Gottlieb, Steen e Hamilton, se opôs à tentativa de quatro credores, que investiram em títulos do Estado argentino e agora cobram o país por causa da moratória da dívida decretada em dezembro de 2001. Com isso, foi suspensa a execução de dois decretos que estabeleciam o embargo do dinheiro das contas em questão. 

Em sua sentença, o juiz declara que o dinheiro que está "nas contas bancárias das representações diplomáticas está destinado ao financiamento e desenvolvimento de atuações públicas e soberanas de um Estado em outro Estado". E definiu: "Em virtude dos direitos italiano e internacional, este tipo de disponibilidade financeira destinada a tarefas de natureza pública não pode ser embargada", afirmou. Dentro de um ano, o mesmo juiz deverá emitir uma sentença definitiva. 

A renegociação da dívida gerou uma crise diplomática entre os governos de Argentina e Itália. ministro de Relações Exteriores argentino Rafael Bielsa fez duras críticas à falta de apoio do governo de Silvio Berlusconi. "Para mim, esta situação com a Itália é dolorosa", disse ele. 

Bielsa afirmou ainda a uma rádio de seu país que "essas declarações continuarão, se não tiver a possibilidade de um manter um diálogo com a Itália". Segundo ele, a Argentina acumulou "uma enorme quantidade de evidências" sobre os impedimentos que o governo italiano pôs durante as negociações da dívida externa argentina.

"Quando chegamos no último ponto, precisamos tomar uma decisão", disse Bielsa à respeito das críticas lançadas pelo presidente Nestor Kirchner à Berlusconi. Na semana passada, o presidente argentino pediu publicamente à Berlusconi que "retifique" sua posição em relação as reclamações dos credores italianos. A Itália não se pronunciou oficialmente sobre essas críticas. 

Na ocasião, Kirchner acusou os bancos da Itália de terem "enganado" seus clientes ao lhes vender títulos que sabiam ser "insolventes". Com isso, o presidente respondeu ao que considera uma falta de apoio do governo da Itália à proposta de pagamento da dívida com os credores italianos, cerca de US$ 250 milhões, e ratificou que a Argentina tenta honrar, até onde pode, suas obrigações. 

Além disso, acusou indiretamente o governo de Roma de falta de reciprocidade, ao lembrar que "recebemos de braços abertos" os imigrantes do país quando, "nos piores momentos" da Itália, "a Argentina lhes abriu o coração".


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