Poder e Contrapoder

Parlamento chinês suspende limite de mandato presidencial

O Congresso Nacional do Povo realizado no domingo 11 de março votou pela abolição do limite de mandatos, permitindo que o presidente Xi Jinping governe indefinidamente

13/03/2018 09:21

Reuters

Créditos da foto: Reuters

 
O parlamento da China suspendeu o limite do mandato presidencial, abrindo caminho para que o presidente Xi Jinping possa permanecer por tempo indeterminado no governo o país mais populoso do mundo.

Dos 2.963 delegados na sessão anual do Congresso Nacional do Povo, 2.958 votaram pela mudança da Constituição no domingo.

Três se abstiveram e dois votaram contra, segundo o parlamento.

Os resultados foram exibidos em uma tela azul dentro do Grande Salão do Povo cavernoso. Os delegados votaram em cédulas de papel, que eram preenchidas e depositadas em urnas vermelhas.

O movimento inverte a era da liderança "coletiva" e sucessão ordenada, promovida pelo falecido líder supremo Deng Xiaoping para garantir a estabilidade após o turbulento período de governo de um só homem do fundador da China comunista, Mao Tsé-Tung.

Xi, 64, consolidou-se no poder após assumir o cargo de secretário geral do Partido Comunista, em 2012 – seu título mais importante, cujo mandato pode ser ilimitado, e do qual seus dois antecessores abriram mão depois de dois mandatos.

Ele teria que deixar a presidência ao fim de seu segundo mandato, em 2023, mas agora tem a vida inteira para pôr em prática sua visão de uma China rejuvenescida, uma potência mundial com um exército de "primeira classe".

Sua ascensão foi acompanhada por maiores restrições à sociedade civil, incluindo a detenção de ativistas e advogados, e pela imposição de limites mais rígidos a uma internet já fortemente controlada.

Ao mesmo tempo, ganhou popularidade entre os chineses através de uma implacável repressão à corrupção que puniu mais de um milhão de funcionários do partido e afastou potenciais rivais.

Enquanto a atenção se concentra no fim do limite do mandato, as emendas também incluem disposições importantes que gravam na Constituição o mantra político epônimo de Xi e atribuem ao Partido Comunista um papel ainda maior nos negócios do país.

Percurso secreto

O Partido Comunista, que diz que o movimento apenas tira o limite de tempo na presidência para equipará-la à situação dos líderes do partido e das forças armadas, afirma que o fim do limite do mandato era um pedido unânime "das massas".

Mas a proposta foi mantida em segredo até a divulgação de um relatório de mídia estatal, em 25 de fevereiro, uma semana antes da sessão de abertura da legislatura.

O partido revelou mais tarde que Xi presidira uma reunião do Politburo, em setembro, durante a qual foi decidido que a Constituição seria revista.

O partido buscou então propostas e opiniões, culminando na decisão, em fim de janeiro, de introduzir emendas constitucionais no Congresso Nacional do Povo.

O movimento surpresa desencadeou grande reação on-line, levando os censores a bloquear frases e palavras como "Não concordo" e "imperador" e a imagem do ursinho Pooh, personagem de desenho animado com o qual Xi é comparado.

Uma versão revisada e final da legislação foi enviada às delegações no sábado, de acordo com a agência oficial de notícias Xinhua.

 

Tradução de Clarisse Meireles



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