Política

Ana Penido: os militares disputaram, abertamente, com o poder civil

O conflito de interesses entre os militares e os valores democráticos

30/09/2021 13:04

(Sérgio Lima/AFP)

Créditos da foto: (Sérgio Lima/AFP)


Há um desembarque do governo Bolsonaro? Como reagem os militares à opinião pública? Derrotados nas urnas os militares retornarão à caserna? O que é o partido militar? Predomina a dissensão ou a coesão entre os militares? Predominam os militares nacionalistas ou os entreguistas? Como as forças armadas veem a transição hegemônica por que passa o mundo? Como os militares se comportaram durante os governos petistas?

Nos oito itens que se seguem, procura-se tratar dos temas apontadas na visão de Ana Penido, que executa um minucioso trabalho de pesquisa no Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes – Unesp) e no Instituto Tricontinental de Pesquisa Social. Sua exposição, para os membros do Fórum 21, sobre a questão militar brasileira dos nossos dias é a base deste texto.

Ana Penido (Arquivo pessoal)

1 Os oriundos do porão estão no governo

Cada qual ter voz e direitos semelhantes a cada outro, não condiz com um grupo, uma classe ou um estamento que introjete sua superioridade. A propósito dos militares brasileiros, a pesquisadora Ana Penido sustenta que “não existem os militares, depende da força, depende da patente, se fazem parte ou não ao partido militar”. Mesmo assim, “eles, de fato, acham que são melhores do que o resto, melhores do que os civis em geral, mais patriotas, mais comprometidos, mais bem formados”.

As falas, os sinais e os silêncios que compõem o discurso, especialmente de instituição armada, hierarquizada e dotada de impenetrável espírito de corpo, devem ser perscrutados continuamente, até mesmo pela leitura constante do Diário Oficial. Ela relembra que a variedade de atuações política dos agrupamentos castrenses, já na ditadura, era apontada por Velasco e Cruz e Martins:

“Com a reviravolta de outubro de 65, o sorbonismo [militares moderados formados pela Escola Superior de Guerra] entrara em processo de retração para ser finalmente marginalizado pela linha burocrática, pelos duros e, especialmente, pelos nacionalistas de direita que conquistaram posições de influência junto aos centros governamentais de decisão.”

Em sua análise das atuais forças políticas em que se dividem os militares, ela afirma que “embora nem todo militar seja bolsonarista, existe uma confluência: em geral, eles são ‘antilulistas’. Há coesão ideológica entre eles.” Além disso, continua ela:

“Nem todo militar bolsonarista é bolsonarista pelo mesmo motivo. Há, ao menos, quatro grupos. O primeiro é composto por aqueles que vieram do porão. Eles estão no governo. Esse grupo sempre existiu, manteve-se articulado (…) Eles têm seus pares na sociedade, aqueles que sempre pediram a volta da ditadura militar. O segundo grupo, talvez a maioria, é aquele que, em uma situação de tensão, vai para onde apontar o conjunto mais ativista, mais militante. Como os mais ativistas foram com Bolsonaro, esse grupo foi junto.

O terceiro grupo, que existe em todo partido político, é aquele que troca de ideologia como troca de roupa e se alia pela possibilidade de ‘ganhar 240 mil reais por mês’. O quarto grupo é o que considera que vale tudo para tirar o PT. Uma parte desse grupo saiu do governo, mas continua militando no partido [militar] de forma crítica.”

2 As vitórias da caserna sobre os governos petistas

O retorno dos militares ao centro do poder não ocorreu sem sinais antecedentes. Mesmo no breve período de democracia eleitoral que viveu o país eram perceptíveis as tensões entre governos civis e os militares, bem como os sinais de que os militares nunca de fato se afastaram da seara política.

Ana Penido afirma que quando houve diferenças entre integrantes dos governos Lula e Dilma e os militares, estes levaram a melhor. No artigo Os militares e o golpe de 2016, ela, Mariana Janot e Jorge Rodrigues tecem a cronologia desses embates. O objetivo desses autores é buscar uma compreensão do contexto presente. Explicam eles:

“Nosso objetivo, aqui, é desenhar uma cronologia de situações envolvendo as forças armadas que evidenciam sua autonomia frente ao poder civil, seus movimentos de oposição aos governos petistas e, sobretudo, o conflito de interesses da organização com os valores democráticos (…)”

Entre tais situações, relembram a renúncia do ministro da defesa, diplomata José Viegas Filho, em outubro de 2004. Viegas reagiu ao pronunciamento do Exército defendendo a legalidade da ditadura, argumentou que o documento jamais poderia ter sido divulgado sem aval da autoridade civil, e, depois de diversas idas e vindas, terminou por renunciar. Trecho de sua renúncia ao presidente Lula dizia:

“Foi, portanto, com surpresa e consternação, que vi publicada no domingo, dia 17, a nota escrita em nome do Exército Brasileiro que, usando linguagem totalmente inadequada, buscava justificar os lamentáveis episódios do passado e dava a impressão de que o Exército, ou, mais apropriadamente, os que redigiram a nota e autorizaram a sua publicação, vivem ainda o clima dos anos setenta, que todos queremos superar. A nota divulgada no domingo 17 representa a persistência de um pensamento autoritário, ligado aos remanescentes da velha e anacrônica doutrina da segurança nacional, incompatível com a vigência plena da democracia e com o desenvolvimento do Brasil no Século XXI. Já é hora de que os representantes desse pensamento ultrapassado saiam de cena.”

Entre muitos outros, é exemplar o episódio das duras críticas ao governo Lula pela homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, pronunciadas pelo general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, então comandante do Exército na Amazônia. O general contou com ruidosa solidariedade de associações de militares da reserva e de militares da ativa. Ao final, ele “brandamente admoestado e continuou no cargo, a dar declarações à imprensa contra a política indigenista e a dar palestras, com uniforme de campanha, para audiências de militares da reserva e da ativa.”

“Expostos estes eventos, fica evidente que as forças armadas reagem agressivamente quando governos tentam exercer um direito fulcral das democracias: controlá-las. Os militares disputaram, abertamente, com o poder civil”, conclui o relato cronológico.

3 O golpe de 2016

O aparente silêncio dos militares durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi, a principio, erroneamente entendido como sua ausência entre os grupos que idealizaram e organizaram o golpe. Os livros do general Villas Bôas e do ex-presidente Temer trazem detalhes das tratativas e da participação dos militares. “A ausência de quarteladas não indica ausência de participação”, diz Penido e acrescenta que:

“Nestes últimos anos, a galopante ocupação de cargos políticos por oficiais da reserva e da ativa das forças armadas, as vantagens orçamentárias reunidas pela corporação, e a adesão aos principais projetos políticos dos governos Temer e Bolsonaro nos mostram o óbvio: as forças armadas não saíram da política, contribuíram para a guinada conservadora na política brasileira, e dela se beneficiam. Nesse processo, o golpe de 2016 foi um momento decisivo.”

Os símbolos da presença militar na correlação de forças que sustentou o governo Temer são evidentes na reativação do Gabinete de Segurança Institucional, ainda antes de terminado o processo de impeachment, e na nomeação do General Etchegoyen para seu comando. No mesmo sentido deve ser vista a indicação do general Silva e Luna, atual presidente da Petrobras, ao comando do Ministério da Defesa.

4 A captura das forças armadas pelo partido militar

Ana Penido usa a expressão partido militar para designar o grupo de militares das forças armadas que atua como partido político. Ela o diferencia do partido fardado - composto por policiais militares, os bombeiros militares, polícia rodoviária federal, polícia federal etc. - e do partido da lei e da ordem - formado por civis da segurança privada, milícias, clubes de tiro e os CACs (grupos de caçadores, atiradores e colecionadores).

“Uso partido militar para oriundos das forças armadas. Esse partido funciona de forma muito parecida com o intelectual orgânico do Gramsci, ou seja, ele funciona enquanto núcleo aglutinador de diferentes vontades que existem nas forças armadas. Ele faz formação política, indica quadros para papéis e funções estratégicas no governo. Ele pensa projeto de país, pensa projeto de poder. Ele pensa permanência, pensa manutenção, pensa em como conquistar e ampliar. Ele precisa entregar questões [benefícios] para sua própria base política. Ele precisa conseguir aumento salarial, reforma da previdência etc. Esse é o principal partido, é ele que dirige todos os outros.”

Eventos que propiciaram uma relação mais íntima com situações de poder e com frações da sociedade aguçaram a ambição do partido militar para a volta ao centro político do país. Como situações em que se deu esse estreitamento, a pesquisadora cita a Minustah (Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti), em que as forças ocupavam o papel de Estado, as operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nos governos petistas, os megaeventos (Copa do Mundo e Jogos Olímpico), a instalação da Unidade de Polícia Pacificadora no Complexo do Alemão, subordinada ao Comando Militar do Leste, entre outras.

“Bolsonaro é produto desse processo de reorganização do partido militar. Ele ganha projeção quando o partido militar dá a ele essa projeção. O partido militar capturou a instituição forças armadas. Hoje qualquer coisa negativa que o governo faça cai na conta da instituição. Entretanto, não é ela que delibera quem está indo para o governo: é apadrinhamento político, do mesmo modo que um partido político tradicional. O ônus vai para a instituição, mas o bônus vai para o partido. É o partido quem ganha.”

Um minucioso estudo, levado a cabo por Ana Penido, evidenciou que os ocupantes dos altos cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) do núcleo político do governo são os generais e os coronéis, que dividem mais de 90% dos altos cargos ocupados.

5 Medidas neoliberais agressivas demandam governo autoritário

Para quem se espanta com a subserviência e entrega de patrimônio público a estrangeiros, a pesquisadora informa que, dentre as doutrinas preconizadas na Escola Superior de Guerra, o neoliberalismo tem papel destacado, pelo menos desde 1988. Isso explica a ausência de resistência da maioria militar em, por exemplo, destruir a Petrobras e entregá-la a empresas estrangeiras, e o apoio ao corte de direitos dos trabalhadores. “Todos militares tem MBA em gestão na Fundação Getúlio Vargas e sabemos o que eles ensinam”. Complementa ela:

“Diante da instabilidade global, e mesmo regional, medidas neoliberais que têm sido tomadas no mundo inteiro, têm sido combinadas, em alguns países, com o autoritarismo. É difícil o processo de implementação de medidas econômicas, ou mesmo político-sociais, tão agressivas sem lançar mão, também, de medidas autoritárias.

Em alguns países, como por exemplo o caso brasileiro, essas propostas flertam, todo o tempo, com o fascismo. Temos que ter em mente que no cenário político hoje, Bolsonaro é o único que prega a luta armada. Não existe nenhum outro segmento social no Brasil que pregue a luta armada e ele a prega abertamente.”

6 Não há indícios de desembarque do governo Bolsonaro

“Os militares sentem profundamente a variável ‘opinião pública’. Em dois anos e meio de governo, Bolsonaro fez mais, no sentido de destruir a imagem das forças armadas, do que todos os 30 anos pós 1988. Eles sempre tiveram um índice de aprovação da população entre 80 e 90%. Agora a aprovação beira 50%. Isso é uma hecatombe para uma instituição, perder 40% de apoio popular em dois anos.”

Aparentemente, nem a desaprovação crescente do governo Bolsonaro, nem a queda de 40% na aprovação das forças armadas, são motivos suficientes para que os militares abandonem o governo Bolsonaro. A pesquisadora, que dentre outros dados acompanha de perto as exonerações e investiduras nos altos cargos do governo, não tem percebido sinais de que o isolamento de Bolsonaro com a sociedade, também esteja ocorrendo com relação aos militares. Afirma ela que:

“No Brasil, hoje, as forças armadas estão razoavelmente coesas. Há algumas tensões no nível horizontal, entre praças e oficiais, em decorrência seja da participação política seja de todas as reformas que têm beneficiado, principalmente, o alto escalão. A reforma da carreira é a principal delas. Os ganhos proporcionais para quem está no final da carreira são muito superiores do que para quem está na parte de baixo.”

Ela entende, também, que não existe unidade suficiente para um golpe de Estado no sentido tradicional de fechamento do regime:

“Os três grupos que detêm poder e força (partidos militar, fardado e da lei e da ordem) não são suficientes para um golpe de Estado. Hoje não existe unidade suficiente: imprensa unificada, apoio internacional, ferramentas da burguesia, Judiciário. Embora esse três núcleos não tenham força suficiente para um golpe, eles têm força suficiente para desestabilizar violentamente a conjuntura política.

Existe para ela, entretanto, a possibilidade de omissão das forças armadas, diante de instabilidades graves, como aconteceu no golpe boliviano: “não acho que as forças armadas vão tomar a iniciativa de uma quartelada. Existe uma tendência que joguem ‘parados’ diante de um cenário intenso de desestabilização provocado pelos outros dois partidos, o partido fardado ou o partido da lei e da ordem. Para surgirem, posteriormente, como salvadores, reorganizadores da nação, cenário semelhante ao ocorrido na Bolívia”.

7 A pasta de dente saiu do tubo

Recorrendo à imagem da impossibilidade de retornar a pasta de dente para dentro do tubo, Ana Penido não crê que, depois de tudo o que fizeram, os militares simplesmente saiam da política. Um dos sinais que ela observa é a construção de candidaturas de membros dos três partidos (militar, fardado e da lei e da ordem) por todo o país. Complementa ela:

“Nas pesquisas, o general Mourão é o candidato eleito para o senado pelo Rio Grande do Sul, por exemplo. Uma parte deles está ativamente buscando a terceira via. Mas essa via não se viabilizou até o presente. A manutenção de Bolsonaro como segunda via não deixa espaço para uma terceira. Bolsonaro se manterá enquanto for o único candidato a fazer frente a Lula.”

A correlação de forças dentro das forças armadas não é exatamente um espelho daquelas forças da sociedade. No entanto, guardam uma importante correspondência, tornando-se “necessário mudar a correlação de forças de fora para dentro”. Dado que a expansão do ativismo político no meio militar os tornou “tanto produtores dessa crise como produtos delas”, ela entende que a solução da crise militar somente pode se dar “no bojo do processo de construção de soluções alternativas para o conjunto das crises, em um novo processo de repactuação da sociedade”.

Ana Penido acredita que não cabem receios nem medos em uma discussão aberta sobre o que os brasileiros querem de suas forças armadas. A disputa eleitoral precisará expressar com clareza os projetos que se tem para a defesa, segurança pública, polícias. Sublinha ela que não basta que um civil esteja à frente do ministério da defesa e a sociedade fique alijada da inteligência militar, da justiça militar e da educação militar.

Ela ressalta, ainda, que essas “são pautas de poder. São pautas que devem estar no centro da formulação política. Não são pautas periféricas. Os candidatos têm que pautar o tema, têm que conversar com a população sobre para que servem as forças armadas, sobre o temas da geopolítica geral, sobre política de defesa. É preciso ter propostas. Fingir que eles não existem não vai fazer com que eles não existam”.

8 Tempos de transição hegemônica

O cenário geopolítico global não traz boas novas para a periferia latino-americana. Se por um lado um mundo multipolar pode trazer avanços importantes nas relações entre os desenvolvidos e a periferia, no curto prazo o império norte-americano se tornará ainda mais agressivo. No entender da pesquisadora:

“Não é necessário que se tenha uma revolução para ocorrer uma contrarrevolução. Qualquer política minimamente reformista nos países de periferia implica e gerará reações por parte do exterior. Dada a transição hegemônica por que passa o mundo não haverá, com Lula ou sem Lula, um tempo de estabilidade, um cenário de tranquilidade, de estabilidade para a América Latina no próximo período. Uma parte das elites brasileiras já acompanhou a mudança geopolítica, já sabe que a tecnologia está na China, onde está o dinheiro e já migrou. Mas a elite militar continua extremamente vinculada ao pensamento dos EUA.”

Nota: Ana Penido entende que o projeto de lei, em processo de aprovação, que trata de ações antiterroristas é o principal embate do momento. Seu artigo Quem é o terrorista? levanta dez questões para ajudar a entender por que o novo projeto de lei contra o terrorismo ameaça seu direito de manifestação

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