Política

Briga entre polícias e Ministério Público expõe crise no RS

18/06/2004 00:00

Porto Alegre – Há algum tempo já, a segurança pública constituiu-se em um fértil terreno de disputa política no Brasil. O crescimento da criminalidade e as debilidades estruturais dos organismos de segurança compõem um caldo de cultura rico para o florescimento de "salvadores da pátria" que, com um discurso demagógico, garantem ter a receita certa para proteger os "homens de bem". Os gaúchos que o digam. Nos últimos anos, o tema assumiu um papel central na agenda política do Estado, gerando até uma CPI da Segurança Pública na Assembléia Legislativa que, supostamente, pretendia identificar problemas e apontar soluções. Essa CPI apontou culpados pela crise: praticamente toda a cúpula do governo Olívio Dutra (PT). As acusações foram arquivadas pelo Ministério Público por falta de provas e os acusados acabaram sendo derrotados nas urnas, entre outras coisas, pelo desgaste sofrido na área da segurança. Passados quase dois anos da CPI, o governo é outro, os deputados que coordenaram a CPI permanecem na Assembléia ou estão no secretariado estadual, e os problemas do setor permanecem nas ruas, com um agravante. Além de lutar contra a criminalidade, as forças de segurança brigam explicitamente entre si.

A história é longa e complexa, mas merece ser contada por ser representativa do atual estado de coisas no sistema de segurança pública no Brasil e de sua relação com a política. A divisão entre os órgãos de segurança do RS ganha novos capítulos a cada dia que passa. Polícia Civil, Brigada Militar (a PM gaúcha) e Ministério Público estão envolvidos em uma troca de críticas e acusações que vão desde o campo de atuação de cada corporação, passando pela nomeação de cargos e chegando até a utilização de prédios e recursos materiais. As divergências, que até bem pouco tempo vinham sendo mantidas nos bastidores, agora, saíram às ruas e ocupam quase que diariamente os espaços dos meios de comunicação no Estado. A disputa já provocou a queda cúpula da segurança há cerca de três semanas. O chefe de Polícia do Estado, delegado João Antônio Leote, foi substituído pelo ex-subchefe de Polícia, delegado Acelino Felipe da Fonseca Marchisio. Na Brigada Militar, caiu o coronel Nelson Pafiadache da Rocha e em seu lugar está o coronel Airton Carlos da Costa. As trocas não foram suficientes para acalmar as corporações.

A história recente da política gaúcha é uma usina de ironias, especialmente na área da segurança. Todas as críticas e acusações feitas ao governo Olívio Dutra, na rumorosa CPI da Segurança, voltam-se agora, como um bumerangue, contra o governo de Germano Rigotto (PMDB), que prometeu, entre outras coisas, resgatar a auto-estima e a unidade das forças de segurança, que estariam abaladas pela política conduzida pelo ex-secretário de Segurança, José Paulo Bisol. A divisão e os conflitos entre as polícias nunca foram tão escancarados como agora.

Polícia pede a deputados que "tenham cautela"
O mais recente capítulo dessa disputa está relacionado à utilização de prédios da Brigada Militar. A Polícia Civil anunciou que vai pressionar os deputados estaduais para que "tenham cautela" na votação de um projeto do Executivo que autoriza a fundação da Brigada a explorar prédios institucionais da corporação. Na avaliação do presidente da Associação de Delegados, Leão de Medeiros, a atenção do governo à reivindicação da Brigada é "justa", mas vai provocar um "aumento das diferenças entre as duas polícias". Caso o projeto seja aprovado na Assembléia, a BM poderá gerenciar os recursos do hospital da entidade, ginásio e fazendas, entre outros. O descontentamento da Polícia Civil com essa iniciativa do governo estadual apareceu inteiro em um panfleto distribuído nas entidades de classe da corporação.

A raiz desse descontentamento está na avaliação, por parte dos policiais civis, de que os policiais militares recebem um tratamento diferenciado por parte do Estado. "A Polícia Civil não tem fundação, é o primo pobre desta administração, não tem recursos próprios, não tem como administrar a sua própria falência já detectada até pelo Ministério Público", desabafou Leão de Medeiros. A falência a que ele se refere está relacionada à divulgação de um relatório pelo Ministério Público, apontando falhas e pendências em cerca de um milhão de investigações nas delegacias gaúchas.

Delegados querem destituir "secretário-promotor"
A partir da divulgação desse relatório, os delegados da Polícia Civil do RS entraram em rota de colisão com o MP, acusando-o de intromissão indevida no trabalho da corporação. Um dos capítulos dessa batalha é o pedido de liminar encaminhado pela Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep), via diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL), contra o decreto que nomeou o promotor Fábio Medina Osório para o cargo de secretário substituto da Secretaria Estadual da Segurança. Segundo a ação, os membros do Ministério Público não têm competência para o exercício de cargos nas áreas da segurança pública. A Secretaria da Justiça e Segurança emitiu nota oficial dizendo que vários cargos públicos são ocupados por promotores e procuradores de Justiça em outros Estados. Destacou ainda que o ato de nomeação foi constitucional, respaldado em parecer do conselho superior do Ministério Público. O delegado Leão de Medeiros admitiu que a iniciativa vai acirrar ainda mais a disputa entre as forças de segurança no Estado.

Do lado da Polícia Civil, essa disputa se dá em duas frentes. Além dos problemas com o MP, há também um front aberto com a Brigada. Os delegados redigiram documento pedindo que a Brigada Militar não fizesse mais o termo circunstanciado – registro de ocorrências de menor gravidade – e requisitaram também o controle do "sistema guardião", utilizado para escuta telefônica em investigações. Os delegados também querem a volta de oito policiais, armas e viaturas, que atualmente estão disponíveis à força-tarefa coordenada pelo MP. Por trás do conflito sobre o controle do "sistema guardião" há uma disputa por um poder nada desprezível. Quem controla os três aparelhos do sistema pode escutar 42 linhas telefônicas simultaneamente. Os policiais civis querem controlar esse poder.

Prédios polêmicos
Como se não bastassem todas as disputas envolvendo quem faz o quê e quem controla quais equipamentos, surge agora a polêmica envolvendo a utilização de prédios. Enquanto as entidades da Polícia Civil enxergam tratamento diferenciado favorável à polícia militar, o presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Cairo de Camargo, defende que o projeto do Executivo vai auxiliar o governo a fazer convênios com a fundação, permitindo à corporação gerenciar dividendos e receitas oriundos do patrimônio adquirido ao longo dos anos. Para Camargo, a reivindicação é justa e não tem o objetivo de prejudicar a Polícia Civil. "A Brigada Militar tem quase 170 anos de história, e durante esses 170 anos a própria Brigada construiu esse patrimônio", argumenta.

Mais uma vez aqui o efeito bumerangue aparece com força. Um dos principais alvos de críticas à gestão de José Paulo Bisol foi a tentativa de remanejar prédios das corporações tendo em vista a unificação do trabalho das polícias. A transferência do QG da Brigada Militar de um prédio histórico da corporação para outro, onde passou a trabalhar junto com a chefia da Polícia Civil, virou um dos cavalos de batalha da oposição ao governo petista. Um dos primeiros atos do governador Germano Rigotto foi justamente "devolver" à Brigada seu QG histórico. Agora, por razões distintas, a utilização dos prédios das polícias volta a ser objeto de disputa.

Na verdade, as cúpulas da Polícia Civil e da Brigada Militar entendem-se cada vez menos no Estado. Um dos episódios mais gritantes desse conflito ocorreu, semanas atrás, quando policiais civis decidiram fazer, por conta própria, uma operação de policiamento ostensivo no centro da capital, atribuição exclusiva dos policiais militares. A quebra de hierarquia foi justificada pelos policiais como uma forma de protesto contra o "avanço" da Brigada nas funções da Polícia Civil. Desde março, as duas corporações aguardam que a Secretaria da Segurança defina qual é mesmo a área de atuação de cada uma. O secretário José Otávio Germano (PP) vem procurando resguardar-se nesta disputa, ao menos do ponto de vista do debate público. Quem vem sustentando a maior parte do debate político-midiático no Estado é justamente o secretário substituto, o promotor Fábio Medina Osório, que os delegados querem destituir.

O vôo do bumerangue
Na Assembléia Legislativa, o deputado estadual Flavio Koutzii (PT), ex-chefe da Casa Civil do governo Olívio Dutra e um dos acusados na CPI da Segurança, não deixou passar em branco o vôo do bumerangue que agora atinge em cheio o governo Rigotto. No dia 17 de junho, Koutzii utilizou o Grande Expediente da casa para analisar a situação da segurança no Estado e relembrar alguns dos fatos que deram origem à CPI, em 2001. Além dos episódios que vêm alimentando o conflito entre os órgãos de segurança, alertou para o crescimento de casos de violência policial, como o recente assassinato de um promotor em Santa Rosa por um policial militar que havia sido reprovado no teste psicotécnico, e a ação de um grupo da Polícia Civil que, durante investigação de um caso de seqüestro, invadiu a casa de uma família de agricultores no município de Fontoura Xavier e baleou um menino de 10 anos. "É um erro, há vítimas e o jovem talvez perca movimentos do braço. Claro que são fatos que podem acontecer numa sociedade violenta e complexa. Mas são simbólicos", assinalou Koutzii.

O simbolismo é maior ainda quando se considera a gênese da CPI da Segurança. "No dia 17 de março de 1999", recordou Koutzii, "ou seja, apenas 77 diazinhos depois que começamos a governar, o deputado Frederico Antunes, do mesmo partido do atual secretário, pediu uma CPI, partindo de uma questão ideológica". "Achava ele que havia perseguições dentro da Polícia Civil e da Brigada Militar contra quem pensava diferente e citou também uma frase, no seu entender, dita pelo governador de que era preciso desmontar a cultura de violência institucionalizada. Frente a isso, pediu uma CPI, sem que houvesse nenhum fato determinado".

Koutzii prosseguiu seu exercício de reconstituição histórica. "Essa CPI ficou sobre o nosso pescoço como uma guilhotina até que, onze meses depois, em 15 de fevereiro de 2001, ela é convocada, pelo deputado Valdir Andrés (PP, atual Secretário Estadual de Energia, Minas e Comunicações), elencando uma série de fatos. Vamos a alguns deles: ausência de uma política pública de segurança (não estou enxergando qual é a política de segurança hoje existente); desestruturação do aparelho policial (se isso que está acontecendo não é desestruturação, não sei qual seria o significado da palavra); quebra da hierarquia da polícia civil e militar (os fatos atuais aqui narrados falam por si)", concluiu, referindo-se ao episódio dos policiais civis fazendo patrulhamento ostensivo por conta própria.

Flavio Koutzii assegurou que, por enquanto, a bancada do PT não vai propor a realização de uma nova CPI, como chegou a ser cogitado por alguns parlamentares. "Nos convencemos de que uma posição madura e responsável que não se conote com a busca de exploração política a qualquer preço é o estado de alerta, um sinal vermelho para a segurança. Não vamos avançar neste momento na busca de uma da CPI, mas não daremos as costas para um tema desta importância" advertiu. Como seria de se esperar, a bancada do PT acompanha com atenção a evolução do quadro da segurança pública.

Por outro lado, uma das principais personagens da CPI, o deputado estadual Vieira da Cunha (PDT), obstinado relator da comissão, até agora não se pronunciou sobre a crise no setor. Presidente da Assembléia Legislativa, dedica-se com afinco à sua candidatura à prefeitura de Porto Alegre.


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