Política

Congresso aprova projeto que institui renda cidadã

15/12/2003 00:00

Brasília - Eduardo Suplicy está eufórico. O projeto de lei (PL 254/03) que institui a renda básica de cidadania, bandeira que ele carrega desde que foi eleito senador pela primeira vez, em 1990, foi aprovado pelo Congresso Nacional na sexta-feira da semana passada. A partir desta segunda (15), só depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Lula deve sancionar o projeto na primeira quinzena de janeiro de 2004. Suplicy e o ministro da Casa Civil, José Dirceu, negociam a melhor data para a realização da cerimônia.
O projeto aprovado garante a todos os brasileiros (e estrangeiros que residam a mais de 5 anos no país), sem distinção de origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, uma renda básica mensal suficiente para suprir as necessidades com alimentação, educação e saúde. Em ofício enviado a Lula, em 24 de novembro - no qual atualiza o presidente sobre a tramitação de seu projeto de lei - Suplicy explica que a renda básica é um amadurecimento do Programa de Garantia da Renda Mínima, que desde 1992 aguarda votação na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.
Há duas semanas, o PL 254/03 foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Nesses casos, se nenhum parlamentar apresenta recurso solicitando votação pelo plenário, o texto é automaticamente aprovado. Foi o que ocorreu. O prazo final estabelecido pela mesa para apresentação dos recursos era sexta-feira (12). Expirou sem que ninguém se manifestasse. Na avaliação de Suplicy, a atual unanimidade em torno do projeto deve-se à força dos argumentos. "Ninguém é contra a cidadania", diz o senador.
Inspiração no Alasca Se aceita pelo governo, a renda básica será implantada em etapas. Na previsão do Senador, os primeiros pagamentos ocorreriam em 2005. "Agora é preciso que fique claro que um projeto como esse não pode ser instituído de um dia para o outro", pondera. Os critérios de execução serão definidos pelo Poder Executivo. O PL 254/03 apenas especifica que, durante a primeira etapa, o governo focalize os mais necessitados. "No caso, poderíamos pensar em critérios de idade, região de menor renda per capita ou, ainda, utilizar os mesmos critérios do bolsa-família".
O senador sugere que o valor a ser gasto com cada brasileiro seja de R$ 480 por ano (R$ 40 por mês). Se todos os cidadãos do país recebessem o benefício a partir do ano que vem, o governo precisaria reservar um orçamento de R$ 83 bilhões (5% do PIB). Número que, sabe Suplicy, assusta o menos ortodoxo dos economistas, quanto mais a equipe econômica de Lula. Para se ter uma idéia, a proposta de orçamento do governo prevê que o Bolsa-Família, principal programa de transferência de renda do governo, gaste R$ 5,3 bilhões em 2005.
"Precisamos tentar atingir essas marcas gradualmente", comenta o senador. Ele faz uma comparação para exemplificar por que sua proposta é exeqüível. "Este ano, nós estamos pagando R$ 153 bilhões em juros da dívida do setor público. Podemos pensar que, no futuro, teremos dinheiro para a renda básica."
O cálculo que faz Suplicy para chegar aos R$ 480 é inspirado no exemplo do Alasca. No Estado americano, um programa garante a cada cidadão US$ 1.107 por ano (cerca de R$ 3.500). "Só que a renda per capita deles é dez vezes maior do que a nossa", pondera. "Por isso, acho que R$ 480 é um bom número. Uma família de seis pessoas, por exemplo, receberia R$ 240 por mês."
Celso Furtado Na sexta-feira, Suplicy enviou uma carta ao economista Celso Furtado, um dos entusiastas do projeto, comunicando a aprovação. "Resolvi dar uma boa notícia ao povo brasileiro por meio de uma carta ao maior de nossos economistas", escreve o senador, que desde a adolescência é leitor de Furtado - cuja obra seminal Formação Econômica do Brasil, de 1959, redefiniu a forma de pensar o desenvolvimento e o subdesenvolvimento brasileiro. "Seus livros, entrevistas e palestras constituíram-se em estímulo e luz na busca de caminhos em nosso país e o direito a todos os brasileiros de viver com maior dignidade", elogia Suplicy.


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