Política

Conjunto habitacional volta a ser pesadelo para Garotinho

19/05/2004 00:00

Rio de Janeiro – Com sua construção iniciada em 1999, na zona Oeste do Rio de Janeiro, o conjunto habitacional Nova Sepetiba é um empreendimento diferente dos outros. Uma das principais grifes do então governador Anthony Garotinho, o projeto original previa a construção de 10 mil casas populares na zona Oeste da cidade e, desde o começo, foi alvo de muita polêmica. Inicialmente, a oposição denunciou o caráter populista do projeto, que iria inchar ainda mais umas das áreas com maior densidade demográfica da cidade (o que acabou, de fato, acontecendo), sem criar as condições de infra-estrutura de transporte, saúde e educação para receber um aumento populacional estimado em 60 mil pessoas.

Em seguida, algumas ONGs de defesa do meio ambiente e instituições como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-RJ) denunciaram que as obras, que traziam forte impacto a uma área ambientalmente delicada da cidade, estavam sendo realizadas na mais completa desobediência as normas que determinam a realização de estudos prévios de impacto ambiental. A terceira onda de bombardeios ao Nova Sepetiba surgiu quando investigações feitas pelo Ministério Público Estadual apontaram irregularidades na execução do projeto. Entre as falhas apontadas, indícios de fraude no processo de licitação e desvio de recursos destinados à execução das obras.

Cinco anos depois do início das obras, constata-se que a oposição não conseguiu ir além da choradeira quanto ao caráter populista do conjunto habitacional de Garotinho. O Nova Sepetiba está de pé, seus habitantes causaram o inchaço demográfico temido e a conseqüente piora dos serviços de infra-estrutura da região e seus lotes continuam a ser doados a famílias carentes de acordo com os interesses eleitorais do grupo político do ex-governador e de sua mulher, a atual governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus (PMDB).

Do ponto de vista do meio ambiente, algumas melhoras no projeto foram realizadas, mas o conjunto confirma hoje em dia sua condição de grande agressor ambiental para a combalida Baía de Sepetiba e seus arredores. Restaram as investigações administrativa e criminal, relativas às falhas na execução e ao desvio de verbas do projeto. Protagonista da investigação levada a cabo pelo MP Estadual, o então presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), Eduardo Cunha, parecia ter se livrado das investigações ao conseguir nas últimas eleições obter uma cadeira de deputado federal pelo PSB, de onde se transferiu para o PMDB acompanhando Garotinho e Rosinha.

STF abre inquérito contra Cehab e Eduardo Cunha
Parecia. A tranqüilidade do deputado foi seriamente ameaçada no dia 4 de maio, quando o procurador-geral da República Cláudio Fonteles, com base nas investigações interrompidas pelo MP Estadual do Rio, pediu a reabertura do inquérito penal. Até então mantido em sigilo, o pedido de Fonteles foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), e a relatoria do inquérito foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. O parecer do procurador-geral se baseia em investigações realizadas junto a Receita Federal, que constatou, segundo seu relatório, uma “grade discrepância” entre a movimentação financeira de Cunha e sua declaração de rendimentos em 1999 e 2000, quando presidiu a Cehab.

Caberá a Gilmar Mendes elaborar um relatório e fazer uma declaração de voto onde dirá se aceita a reabertura do procedimento ou recomenda seu arquivamento definitivo. O ministro, no entanto, pode determinar a realização de novas diligências e depoimentos, e o inquérito não tem prazo para ser concluído. Após o relatório de Mendes, a reabertura do inquérito ainda precisa ser aprovada pela maioria simples dos 11 ministros do STF. Só então o julgamento do caso teria sua data marcada.

A expectativa no STF é de que Mendes peça a quebra do sigilo bancário de Cunha ainda esta semana. Outros ex-diretores da Cehab também estavam sendo investigados pelo MP Estadual do Rio e constam do relatório de Fonteles, mas as investigações sobre eles continuarão a ser conduzidas no Rio. O caso de Cunha foi enviado ao STF porque ele é deputado e tem direito a foro privilegiado, o que seria em tese uma vantagem. No entanto, o suposto privilégio parece agravar a situação do parlamentar, uma vez que no âmbito federal não contará com a pressão de Rosinha e Garotinho a seu favor.

Favorecimento aos amigos colloridos
A Cehab é acusada de favorecer, durante a gestão de Eduardo Cunha, a empreiteira Grande Piso Ltda, que tem sua sede em Bocaiúva do Sul, no Paraná. A empresa ganhou quatro processos de licitação da Cehab para a construção de casas populares, entre eles o processo do conjunto habitacional Nova Sepetiba, sem apresentar os documentos necessários para isso. As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou que a Grande Piso não havia respeitado os prazos para o envio da documentação previstos no edital de licitação.

Quando os documentos chegaram, segundo o TCE, continham inúmeras irregularidades, mas ainda assim a empreiteira paranaense venceu o processo de licitação, recebendo de cara R$ 34 milhões de uma verba total estimada em mais de R$ 100 milhões. A principal irregularidade apontada pelo tribunal foi a manipulação de documentos para aumentar o capital da empresa da noite para o dia, de forma a fazer com que ela pudesse atender ao edital. O detalhe é que o dono da Grande Piso é o empresário Roberto Sass que, em 2000, era filiado ao PPB, assim como Cunha, legenda onde desembarcaram juntos no meio da década de 90 após saírem do fracassado PRN (Partido da Renovação Nacional), criado para eleger Fernando Collor de Mello em 1989.

Sass e Cunha eram da chamada “tropa de choque collorida”, e o segundo chegou a ser tesoureiro do PRN no Rio. De família rica e casado com uma apresentadora de telejornal da Rede Globo (que, coincidentemente, foi demitida pela empresa em meio ao escândalo do Nova Sepetiba), Cunha é figura conhecida na sociedade carioca. Depois dos tempos áureos de Collor, ele se converteu evangélico e se aproximou de Anthony Garotinho tempos depois que este havia perdido a disputa pelo governo do Estado para o tucano Marcello Alencar em 1994.

Outro amigo da época de Collor que, segundo o MP Estadual, pode ter sido beneficiado por Cunha quando ele presidiu a Cehab é o empresário Jorge La Salvia, apontado pela Justiça como um ativo participante do esquema montado em Brasília pelo memorável Paulo César Farias. La Salvia representava na Cehab a empresa Caci (Central de Administração de Créditos Imobiliários), também vencedora de uma licitação em 2000. As conexões são claras e a recém-descoberta movimentação acima do normal na conta-corrente de Cunha parece indicar que houve dolo. Agora, o STF pretende descobrir até onde se estenderam os tentáculos das viúvas de Collor durante o governo de Garotinho.



Conteúdo Relacionado