Política

Contratação de obras em infra-estrutura "desafoga" Planalto

20/05/2004 00:00

Brasília – O clima pesado que anda rondando o Palácio do Planalto desde a eclosão da crise envolvendo o ex-subchefe de assuntos parlamentares Waldomiro Diniz, começa a dar sinais de falta de densidade. E o passo dado pelo governo federal nesta quinta-feira (20), com a assinatura de contratos nos setores de saneamento ambiental e transportes, pode ser considerado como um dos fatores determinantes para essa sensação de fim de tempestade que ensaia se instalar na sede do Poder Executivo.

Mais que apenas o resultado concreto de um trabalho de 15 meses de articulação entre ministérios, os recursos liberados pelos caixas da União têm uma decorrência fundamental para o futuro do governo e do País: a criação de cerca de 750 mil empregos (diretos e os indiretos) – 500 mil nas obras de saneamento e 250 mil na restauração e manutenção de rodovias federais -, neste momento em que a indústria, o comércio e até os índices de emprego começam a apresentar resultados menos desanimadores.

Na área de saneamento ambiental, foram formalizados, no total, 249 contratos, no valor de R$ 2,1 bilhões, com 15 Estados e o Distrito Federal. Desse total, R$ 1,2 bilhão serão destinadas a obras de implantação e ampliação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, lixo e drenagem apenas em regiões metropolitanas. Até o fim de junho, o governo promete fechar novos contratos no setor totalizando um investimento de R$ 2,9 bilhões em 2004. “De 1999 a 2002, foram investidos em saneamento apenas R$ 270 milhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS]. Somente hoje, nós já contratamos oito vezes mais do que isso”, afirmou, em seu discurso, o presidente Lula. Do total de R$ 2,1 bilhões emprestados nesta primeira leva, aproximadamente R$ 1,2 bilhão vieram do FGTS, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF). 

Lula sublinhou que "
45 milhões de brasileiros e brasileiras ainda não têm acesso aos serviços de abastecimento de água potável; 83 milhões ainda não possuem esgoto sanitário e 14 milhões ainda não dispõem de coleta de lixo". "Mesmo entre aqueles que têm acesso aos serviços de coleta de esgotos, 39 milhões de pessoas ainda têm os dejetos despejados in natura, em cursos d’água ou no solo”, destacou o presidente. As obras firmadas em contratos com seis governos estaduais, seis empresas de saneamento estaduais e 70 prefeituras vão beneficiar diretamente cerca de 1 milhão e 850 mil famílias. “Para cada um real que nós aplicamos em saneamento básico, nós economizamos quatro reais em tratamento de saúde, segundo a Organização Mundial da Saúde [OMS]”, lembrou Lula.

Além dos financiamentos, o presidente também confirmou que enviará ao Congresso até o fim deste mês a proposta projeto de lei de política nacional de saneamento ambiental, que estabelece o marco regulatório para o setor. 

Na seqüência dos anúncios, Lula fez uma cobrança dos que receberam o dinheiro para obras de saneamento. Em 2002, recordou, o presidente Fernando Henrique Cardoso disponibilizou R$ 1,4 bilhão para o setor, foram contratados R$ 262 milhões e a quantia executada foi de apenas R$ 19 milhões. “Como é um dinheiro emprestado e que vocês vão ter que pagar, é importante que esse dinheiro seja o mais rapidamente possível transformado em saneamento básico, porque nós temos casos de cidades que contratam, fazem o sacrifício de elaborar o projeto e, durante o ano, não usam o dinheiro”, disse. “Eu penso que a Caixa Econômica deveria estudar uma forma, junto com o Ministério das Cidades e o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para dar um determinado tempo. Se num determinado tempo esse dinheiro não for aplicado, que possa ser emprestado a uma outra cidade, a uma outra empresa, a um outro estado, porque para nós, do governo federal, o que importa é que o saneamento básico seja feito, independentemente de em qual estado está sendo feito. O importante é que ele seja feito no Brasil”.

Os órgãos municipais que assinaram contrato com o governo federal tem até o dia 30 de junho, por causa das eleições deste ano, para fazer as licitações, iniciar as obras e providenciar o pagamento da primeira parcela.

Sobre os recursos para as estradas federais, o presidente Lula ressaltou a importância da parceria do Ministério dos Transportes com o Ministério da Agricultura, no sentido de buscar atenção especial mais imediata para “corredores por onde trafegam grande parte da produção do nosso país”.

O Brasil tem cerca de 72.000 km de estradas rodoviárias no Brasil, das quais 58.000 km são asfaltadas. De acordo com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, 55% dessa segunda parte está sem condições de trafegabilidade. “É o maior problema de infra-estrutura do Brasil”, declarou. Em um ano (até março de 2005), ele anunciou que 11.228 km serão restaurados - 7.003 km ainda em 2004. “O último grande investimento [restauração de 5.000 km] na área foi feito pelo ex-presidente José Sarney”.

Universalização e PPP
Para que a população brasileira tenha seus direitos básicos à sobrevivência realtivas ao saneamento cumpridas serão necessários investimentos de R$ 188 bilhões em 20 anos. Essa foi a estimativa apresentada pelo ministro das Cidades, Olívio Dutra. O ideal, segundo ele, seriam R$ 13 bilhões por ano, mas o volume de recursos que o governo federal está aplicando no setor foi classificada por Dutra de “raríssimo”.

Para a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), os recursos não só são raros como provam o “aporte diferenciado” que o governo Lula ven dando ao saneamento. Na carta final da 34a assembléia nacional da entidade, que se encerra nesta sexta-feira (21) em Caxias do Sul-RS, a entidade civil que reúne quase 2 mil municípios brasileiros pretende formalizar o apoio incondicional aos financiamentos federais.

Silvano Silvério da Costa, presidente da Assemae, observa que os R$ 2,9 bilhões dos contratos anunciados são apenas parte do total de recursos canalizados para o setor. Ao montante, podem ser somados R$ 1,6 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União (parceria do Ministério da Integração Nacional, do Meio Ambiente e da Saúde), R$ 1,5 bilhões das empresas do setor e autarquias e mais cerca de R$ 400 milhões de governos estaduais e municipais. No total, são mais de R$ 6 bilhões/ano em saneamento básico, investimento considerado suficiente a universalização dos serviços.

“Por isso, também está sendo elaborada na assembléia uma moção pela retirada do saneamento da projeto de lei das parcerias público-privadas (PPP), que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está no Senado Federal”. Estudo da consultoria BWM apresentado pela Assemae aponta que as tarifas de tratamento de esgotos de obras realizadas em regime de PPP são 40% mais altas do que as tarifas cobradas por serviços derivados de obras da administração pública direta. “Para manter as tarifas acessíveis, os governos teriam de pagar subsídios ou oferecer algum outro benefício às empresas. Com as PPPs na área de saneamento, o setor público terá que, em vez de poupar recursos, gastar mais”. A permanência do saneamento na PPP pode, na opinião do presidente da Assemae, “desequilibrar esse grande feito que representam os investimentos do governo federal”.

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