Política

Criação de Conselho Federal não é salvação da profissão

07/06/2004 00:00

São Paulo – No final de maio, o Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, assinou em Brasília o anteprojeto de lei para a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Depois de receber a assinatura do presidente Lula – que em abril manifestou seu apoio à criação do órgão – o projeto deve ser então encaminhado para aprovação do Congresso Nacional. A novidade, no entanto, vem criando polêmica entre os jornalistas, num mês em que a campanha para as eleições da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) promete ser acirrada. Entre os pontos de divergência, estão a formação inicial do Conselho, o papel a ele atribuído de fiscalização do exercício da profissão e conflitos de representação da categoria com os sindicatos.

Há quatro anos, a Fenaj e alguns sindicatos de jornalistas decidiram lançar o anteprojeto de lei em questão, que só foi entregue ao MTE em dezembro de 2002. Além de criar o Conselho Federal de Jornalismo e os conselhos regionais, a lei passa a englobar toda a legislação que regulamenta a profissão. Entre suas atribuições, estão a emissão dos registros profissionais, a fiscalização do exercício da profissão e da observância pelos profissionais do Código de Ética, o acompanhamento da formação dos novos profissionais e a vigilância permanente para que se torne efetivo o exercício do direito à informação.

Na visão da Fenaj, o Conselho permitirá que os jornalistas controlem um processo da mesma forma que ocorre com a maioria das profissões regulamentadas. “A prática de quase 60 anos da existência da regulamentação da profissão no país tornou evidente a necessidade de um organismo integrado e gerido pelos próprios jornalistas que se responsabilize por tudo o que envolva a legislação e a fiscalização do exercício da profissão”, declarou a presidente da Federação, Beth Costa, num comunicado público sobre o anteprojeto.

“Este corporativismo na formação do conselho, no entanto, pode levar a um grau de ineficiência do CFJ. Serão colegas examinando colegas”, acredita Carlos Alberto de Almeida, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e candidato à presidência da Fenaj pela chapa 2, de oposição, “Uma Outra Fenaj é Possível”. Almeida questiona principalmente a real capacidade de fiscalização do Conselho. “Olhando a experiência de outros conselhos, podemos observar que esta fiscalização não é assim tão eficiente como se apregoa”, aponta.

Ele lembra do exemplo do Conselho Federal de Medicina, que, diante da quantidade corrente de erros médicos, seria responsável por um número irrisório de punições. Até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil, considerada extremamente forte, na opinião de Almeida não daria conta de fiscalizar o exercício da advocacia no país. Ao mesmo tempo, países que já contam com órgãos semelhantes, como a Venezuela, vivem situações dramáticas no exercício da profissão. Na Itália, a existência de uma ordem dos jornalistas não impediu o controle da mídia pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi nem a precarização das relações de trabalho no país.

“Isso nos faz ter um pouco de cautela, não apostar numa visão sauvacionista, de que o Conselho vai resolver todos os problemas do jornalismo e dos jornalistas. Não dá para transformar a criação desta autarquia numa panacéia”, afirma.

Em entrevista concedida ao Comunique-se, veículo eletrônico que aborda questões do mundo jornalístico, Sérgio Murillo de Andrade, diretor do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina e candidato é presidência da Fenaj pela chapa 1 “Mais Fenaj em defesa da dignidade profissional”, afirmou o contrário. Para ele, a luta pelo Conselho Federal de Jornalismo é complementar à da defesa da regulamentação profissional. “As duas campanhas são essenciais para a sobrevivência da nossa profissão e da própria categoria”, disse.

No entanto, outro ponto questionado no anteprojeto é o enorme poder dado à direção da Fenaj na montagem inicial do CFJ. Segundo o anteprojeto de lei, a primeira composição do Conselho contará com dez jornalistas profissionais efetivos e dez suplentes, indicados pelo Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas. A crítica é a de que os primeiros integrantes do Conselho não serão eleitos pela categoria, mas sim escolhidos pela direção da entidade. A reportagem da Agência Carta Maior procurou por cinco dias o diretor regional da Fenaj em São Paulo, Frederico Ghedini, também candidato nas próximas eleições pela chapa 1, mas não obteve nenhum tipo de retorno.

A resposta que parte dos jornalistas gostaria de ouvir da Fenaj é a de que a criação dos conselhos regionais e do federal não trará mais prejuízos do que benefícios à categoria e à luta dos jornalistas por melhores salários e condições de trabalho. Eles temem que, embora o texto traga alguns avanços no enquadramento legal de abusos praticados pelas empresas, haja um esvaziamento da representação sindical ao se delegar aos conselhos regionais poderes que se confundem com os dos sindicatos.

Por exemplo: caberá ao Conselho Federal, ouvindo os conselhos regionais, a Fenaj e os sindicatos, elaborar a lista de nomes para o preenchimento de cargos em quaisquer órgãos relativos à Comunicação Social em que haja a participação de jornalistas. Os sindicatos serão ouvidos, mas nada garante que suas sugestões serão acatadas. Ao mesmo tempo, os jornalistas serão obrigados a pagar uma nova taxa para garantir o funcionamento dos conselhos regionais, sob pena de cassação do exercício profissional. Isso seria inviável diante de um quadro onde dois terços dos profissionais sindicalizados já são inadimplentes e o esvaziamento dos sindicatos seria ainda maior.

“A tarefa do momento é reaglutinar a categoria em torno dos sindicatos e lutar para inverter, ou equilibrar, a correlação de forças com o patronato. É uma tarefa de política sindical, que envolve longo e persistente processo de organização da categoria nos locais de trabalho, prolongada luta ideológica e a extinção de práticas como a taxação compulsória”, acredita o jornalista Pedro Pomar, que também integra a chapa 2, de oposição à atual direção da Fenaj. 

Solução possível
Os problemas que afetam os jornalistas são os mesmos que atingem a grande maioria dos trabalhadores: desemprego, precarização do trabalho, flexibilização e abandono dos direitos trabalhistas. Combatê-los e alterar este quadro é uma luta que vai muito além da criação do Conselho Federal de Jornalistas e que está na pauta da campanha das duas chapas concorrentes para a eleição que renovará a diretoria, o Conselho Fiscal e a Comissão Nacional de Ética e Liberdade de Expressão da Fenaj nos dias 6, 7 e 8 de julho.

“Conselho não cria emprego e este é o nosso grande problema”, explica Almeida. “Este é o outro lado da moeda do silêncio conivente da Fenaj frente a uma indefensável indústria de diplomas, formada por faculdades que se multiplicam sem critério, muitas delas abastecidas com verbas oficiais que faltam à universidade pública, e despejam anualmente no mercado quase dez mil jornalistas diplomados”, diz o programa da chapa 2.

O grupo defende que o modo mais eficaz de atacar a diminuição no número de postos de trabalho passa pela expansão da mídia pública, legislativa, comunitária, universitária e cooperativa. Esta política, além de diversificar e regionalizar a informação, vai contra a tendência de controle dos grandes oligopólios de mídia. “São eles que hoje controlam o mercado, são responsáveis pelo desemprego crônico, pela precarização do trabalho do jornalista e pela desinformação e manipulação do povo brasileiro”, afirma Almeida.

Para ele, o crescimento e fortalecimento deste outro tipo de mídia seria possível com a ajuda do Estado, a partir da criação de linhas de financiamento específicas para este setor. Seria o processo de expansão da mídia pública que o BNDES deveria apoiar com os recursos públicos, ao contrário de destiná-los aos grandes conglomerados de comunicação.

“É preciso inverter essa lógica ilógica que a Fenaj defende para salvar as empresas de comunicação, que sempre se serviram ilimitadamente e por décadas das verbas governamentais - aplicadas para aumentar sua fortuna -, e impedir que elas recebam novamente ainda mais verbas públicas”, descreve a chapa 2 em seu programa. “O governo Lula não dá qualquer sinal de pretender mudar o modelo de comunicação e sua relação com a imprensa. Ao contrário, mostra-se incapaz de aplicar seu próprio programa para a comunicação, que prevê o fortalecimento do setor público, o apoio à consolidação da mídia comunitária e a regionalização da produção jornalística e cultural. A Fenaj deve ter independência do governo para poder cobrar políticas que atendam à necessidade de democracia na mídia”, aponta o texto.

Para a chapa de oposição, seria este o momento para se construir um novo modelo de comunicação no Brasil. “O país poderia, por exemplo, ter um fundo nacional de apoio à radiodifusão comunitária, constituído a partir de 1% do atual bolo publicitário. Isso existe em muitos lugares. Na Venezuela, o governo destinou recursos para 28 TVs e 100 emissoras de rádio comunitárias. Aqui, em vez de destinar para os que sempre receberam do governo e que são os que mais demitem, queremos verbas para um setor que vai gerar emprego em veículos ligados às comunidades carentes”, completa Carlos Alberto de Almeida.


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