Política

Democracia e Desenvolvimento: Manifesto de Economistas, Estudantes e Profissionais da área

Pela preservação das regras democráticas! Contra condenações sem provas e um processo de impedimento sem que tenha havido crime de responsabilidade.

28/03/2016 00:00

Créditos da foto: reprodução

Democracia e Desenvolvimento são conquistas da humanidade. Daqueles que conscientemente decidiram conquistá-las!
 
Nasceram de lutas e contradições. Expressam conquistas civilizatórias alcançadas por povos e nações somente ao fim do segundo milênio. Nem sempre andaram juntos. Alguns povos podem se orgulhar de terem erigido sistemas que garantem direitos individuais e participação democrática. Outros, um padrão de vida material digna para a maioria de sua população e direitos sociais fundamentais. Mas, poucas são as nações que se orgulham de ter se aproximado do ideal da conquista simultânea da Democracia e do Desenvolvimento.
 
Ao longo do século XX, o Brasil avançou significativamente em seu processo de industrialização, condição fundamental para caminhar em direção ao Desenvolvimento. E o fez por determinação e vontade expressa da sociedade, materializadas e assumidas como tarefa do Estado nacional republicano em construção. Mas, nem sempre o fez valorizando a Democracia. Houve períodos de retrocesso nos direitos democráticos, de cessação das liberdades individuais e sociais, de atentados à vida humana por agentes de um Estado tomado por forças reacionárias, autoritárias, despóticas.
 
Nossa Democracia é jovem. A Constituição de 1988 foi um marco histórico de conquistas democráticas após uma ditadura militar que durou mais de duas décadas. Sob a Constituição Cidadã, experimentamos menos de três décadas de eleições livres para a Presidência da República e de prática regular da Democracia política a exigir permanente aperfeiçoamento.
 
Os avanços da industrialização, não obstante as forças tendentes à sua reversão, e as conquistas democráticas ainda não garantiram o ingresso do Brasil no grupo de nações Democráticas e Desenvolvidas. Somos uma nação cindida, que comporta segmentos sociais com padrão de vida material típico de países de alta renda em convívio com outros que padecem da mais absoluta miséria e falta de dignidade. Uma das maiores desigualdades de renda e riqueza do mundo, limitados serviços públicos essenciais, amplos contingentes da população à margem de direitos sociais e essenciais e uma infraestrutura econômica, social e institucional incapaz de gerar inserção soberana, avanços tecnológicos e a retomada vigorosa do processo de industrialização, limitam-nos à condição de nação dependente e subdesenvolvida.
 
Nossos avanços democráticos foram acompanhados de valiosas conquistas sociais. Redução da miséria absoluta, elevação da escolaridade, maior número de jovens no ensino técnico e superior, crescimento da renda e do salário mínimo, previdência universal, eis algumas conquistas que reforçaram a cidadania e a Democracia. Para serem preservados e ampliados, precisamos tanto de um Estado Democrático de Direito – não de uma tirania – quanto de efetivos avanços em um projeto nacional de Desenvolvimento.
 
Precisamos de um Estado eficiente para garantir as liberdades constitucionais e promover o desenvolvimento econômico e social com soberania frente aos interesses de especuladores e rentistas, daqui e do exterior, que concentram renda e poder. A concentração de renda e riqueza fere a Democracia. O voto de um cidadão não tem a mesma força de um grande financiador privado de campanhas. Este é fonte de corrupção. Os grandes grupos financeiros e os 'mercados', compram, chantageiam ou coagem governos na disputa pela renda, pelo patrimônio público e pelas riquezas naturais, constituindo-se em um entrave ao desenvolvimento democrático.
 
A política econômica e os instrumentos públicos, como o Banco Central, devem estar subordinados aos interesses de desenvolvimento da nação, da indústria nacional, da equidade social e serem autônomos a interesses especulativos.
 
Todos os indivíduos, grupos sociais e econômicos, agentes do Estado e detentores de concessões midiáticas que atentam contra as regras constitucionais e as conquistas democráticas e republicanas, que insuflam o ódio e a intolerância, comprometem a Democracia. E, com ela, comprometem as condições para que o Estado dirija um processo virtuoso de desenvolvimento econômico e social.
 
Extirpar a corrupção é uma tarefa fundamental da sociedade brasileira, tanto quanto preservar a Democracia e as liberdades civis. Interesses privatizantes, concentradores de renda, financistas, usurpadores do patrimônio público e das riquezas naturais se fortalecem em regimes autoritários de toda espécie e impedem o almejado caminho do Desenvolvimento soberano e democrático. É uma lição básica da História.
 
Um Estado Democrático de Direito forte é condição para a Democracia e o Desenvolvimento. É condição para levar adiante um projeto nacional de Desenvolvimento que, de forma sustentada, eleve a renda, reduza as desigualdades sociais, avance na inovação e preserve as riquezas naturais. Somente essa combinação poderá conduzir nosso povo a uma vida digna, a uma verdadeira democracia política, social, racial e de gênero, reduzindo desigualdades e diferenças historicamente construídas. Uma Democracia com Desenvolvimento.
 
Pela preservação das regras democráticas! Contra condenações sem provas e um processo de impedimento presidencial sem que tenha havido crime de responsabilidade. Pelo fortalecimento da esfera pública e da política democrática capaz de conduzir nosso povo ao Desenvolvimento humano, social e econômico de uma verdadeira Nação brasileira.
 
Se você leu todo este Manifesto, não é economista, estudante ou profissional da área mas concorda em lutar conosco, assine junto! www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/32605
 
Adesões iniciais (mar/2016):
 
Adalberto Maia, Economista; Adalmir Marquetti, Economista, Dr, PUCRS; Adriana Dias, Economista, Servidora Pública; Alessandra Gisele Fagundes Verch – Mestranda em Ciência Política; Alessandra Teixeira, Acadêmica FURG; Alex Borba do Santos, Economista, GHC; Alexandre Arns Gonzales – Mestrando em Ciência Política; Alexandre Luzzi Rodrigues, estudante Economia UFRGS, Servidor Público; Aline Santos Gama, Profissional Liberal; Ana Lucia Fialho, Economista, Servidora Pública Estadual; Andre Carmona, Economista, mestrando UFRGS, AGDI; André Luiz Barreto, Bel. Administração e Direito, ex-Sec. Adj. da Sec. Est. da Faacazenda; Andre Scherer, Economista, FEE , Min. do Planejamento; Andrea Vicini, Economista, Doutor, Roma, Itália; Anelise Manganelli, Economista, Dieese; Aniger de Oliveira, Economista; Camila Flores Orth, Economista, Me.; Carlos Henrique Horn - Economista, Dr, Prof. UFRGS; Carlos Paiva, Economista, Dr, FEE, Prof. FACATT; Carolina Vigolo Petri, Jornalista, estudante Direito, Serv. Pública; Chistiane Bilheri Schell, Prof. Liberal; Christian Velloso Kuhn, Economista, Dr. Econ. do Desenvolvimento; Clarisse Chiappini Castilhos, Economista, Dr, FEE; Cristina Viecelli, Economista, Dieese; Daniel Maia, Bel. Economia, Serv. Público Federal; Daniel Nogueira Silva, Economista, Doutorando UFRGS; David Fialkow Sobrinho, Economista, ALRS; Duílio de Ávila Berni, Economista, Dr, Prof; Eduardo Debaco, Economista, BNDES; Eduardo Maldonado Filho, Economista, Dr., Professor UFRGS; Felipe Rodrigues da Silva, Economista, Secr. Est. da Fazenda; Fernando Oliveira Pereira, Economista; Francisco Santana, estudante Economia; Frederico Lemos, estudante Economia; Gevaci Carlos Perroni, Economista, Me., Empresário; Gianluca Poscente, Cientista Político, Itália; Glaucia Campregher, Economista, Dra., Professora UFRGS; Guilherme Cassel, Eng. Civil, ex-Ministro do Desenvolvimento Agrário; Guilherme de Queiroz Stein – Mestrando em Ciência Política;  Gustavo Jung, estudante Economia; Henrique Peixoto Candano, Economista, Pref. de Porto Alegre; Javier Rubio – Mestrando em Sociologia; Jorge Ussan, Economista, Me; Jorge Varaschin, Economista, Doutorando UFRGS; José Miguel Pretto, Economista; José Reis, Economista, Pref. de Porto Alegre; Juan Alberto Barbieri Carvalho, Sociólogo, Bel. Direito, estudante Economia UFRGS; Julia Ambros, Economista; Lauro Belini, Economista; Luana Collet, Economista, Me, SDECT; Lúcia Garcia, Economista, DIEESE; Luciano Feltrin, Economista, BRDE; Luciene Oliveira, Economista, Serv. Pública; Magda Flores, ex- Secr. Desenvolvimento de Bagé; Marcelo Daneris, Historiador, ex-Secretário CDESRS, Doutorando UFRGS; Marcelo Scalabrin Müller - Estudante Relações Internacionais; Marcia Cidade de Oliveira, Economista, Serv. Pública; Marcos Abílio Bonesso da Silva, Economista, Téc.Tribut. Secr. Est. da Fazenda; Marcus Vinicius Biehler, estudante Economia; Miguel da Costa Franco, Agrônomo, Banco do Brasil; Moisés Lima Matos, Administrador, Estud. Economia UFRGS; Moisés Waismann, Economista, Dr., Prof. UNILASALLE; Natanel Mücke, Economista, Secret. Mun. Antonio Prado; Octávio Conceição, Economista, Prof. UFRGS; Odir Tonollier, Economista, ex-Secr. da Fazenda do RS; Patrícia Comunello, Economista, Jornalista; Patricia Helena Xavier dos Santos, Serv. Pública Federal UFRGS; Paulo Mendes Filho, Economista, Emater; Raquel Vieira Sebastiani, Professora, Esc.Téc. Liberato Salzano; Róber Iturriet, Economista, Dr., FEE, Prof. Unisinos; Rogerio Anese, Economista, Dr., Prof. Inst. Fed. Farroupilha; Ronaldo da Costa Silva,  Serv. Público Federal, Tribunal de Justiça; Rossana Prux, Economista; Sandra Aguiar, Economista, SDECT; Sandra Ferreira, Servidora Pública Estadual; Sérgio Kapron, Economista, Doutorando UFRGS; Stefania Jaconis, Economista e docente universitária, Itália; Sylvio Antonio Kappes, Economista, Mestrando Desenvolvimento UFRGS;  Túlio Zamin, Contador, ex-Presidente Banrisul; Ubiratan de Sousa, Economista; Vanusca Denise da Silva, Economista, Guayí; Vilmar Antonio Boff, Contador. Dr. em Desenvolvimento; Vinícius Borba da Costa, Economista, Doutorando UFRGS.



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