Política

Democracia eleitoral contra mau governo

 

26/09/2021 11:18

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Na Tradição Aristotélica, o Poder Paternal vem da Natureza e se exerce pelo interesse dos filhos. O Poder Despótico cria antagonismo para associar e defender “os amigos” e desagregar e combater “os inimigos”, em vale-tudo pelo interesse do tirano.

O Poder Político, ao agir pelo interesse de quem governa e de quem é governado, ocorre apenas nas formas corretas de Governo. Nas viciadas, o poder só é exercido em benefício dos governantes.

O Poder Político se diferencia do Poder Paternal e do Poder Despótico por se basear no consenso democrático – e não apenas no interesse dos governantes. Esta é a distinção entre mau e bom governo. Por isso, a péssima avaliação do atual (des)governo no Brasil.

Superando essa tradição, isto é, mantendo o positivo e afastando o negativo, outros discursos políticos dividiram o mundo em sujeito ativo, em um polo, e sujeito passivo em outro. Assim, o Poder Econômico coloca ricos contra pobres por conta da abundância versus a penúria.

O Poder Político contrapõe fortes e fracos. O primeiro baseia-se na posse de armas para exercer a força física como poder de coerção pela realidade objetiva.

Esta é aquilo “concreto e dado, independente da crença”, como objetos sólidos (ativos existentes ou construídos), fenômenos naturais e Leis da Física. O poder das armas é ameaçador por sua letalidade.

A ele, geralmente, se contrapõe o Poder Ideológico, ou seja, a batalha entre sábios e ignorantes “negacionistas” da ciência. Os sábios, no passado, eram sacerdotes. Hoje predominam os intelectuais com formação universitária.

A posse de sabedoria contribui para exercer a força das ideias como poder de coesão pela realidade consensual – e pessoal.

A realidade consensual é aquilo “combinado ser real” ou moldável, mesmo sem ser validado por testes de laboratório com é exigência nas Ciências Naturais. Sua confirmação vem do coletivo, tais como paradigmas pressupostos ou premissas interpretativas.

É o caso de dinheiro e/ou riqueza, cuja avaliação é diário, devido às flutuações dos valores de mercado. Exige marcação-a-mercado (MtM: Market to Market). Por exemplo, em Neuromarketing, o Efeito Dotação é dar mais valor ao possuído em lugar do não possuído, sendo ambos o mesmo objeto ou ativo.

A realidade pessoal é aquilo tomado como “real para nós mesmos”, como um valor pessoal, porém, não é validado nem pelo coletivo (consensual) nem pelo objetivo. Os valores morais de pessoas das distintas castas ocupacionais, embora pareçam ser particulares, tem sua “fé” compartilhada de maneira corporativa.

Em síntese, existe três subsistemas fundamentais na política, isto é, nas ações coletivas em busca de defesa de interesses próprios junto ao poder:

a organização das forças econômicas,

a organização da coação ou coerção, e

a organização do consenso.

Finalmente, a visão holista da complexidade sistêmica supera a visão da configuração humana adota junto com o método cartesiano, surgido em 1596-1650, mas mentalizado por séculos adiante por autores de todos os matizes. Faz a divisão do problema em partes, adota o reducionismo e o objetivismo generalista sem contextualização, recai no dualismo simplório. É típico do método cartesiano a distinção binária.

A lógica clássica binária e o terceiro excluído estão sendo superados por transdisciplinaridade. Esta é sustentada por três pilares: %u228diferentes níveis de realidade, terceiro incluído e complexidade.

A complexidade é uma configuração dinâmica, pois é emergente das interações entre os diversos componentes do sistema. Em pares, a presença de um terceiro provoca complexidade.

Por exemplo, entre Estado ou Mercado, contra o conluio de governantes e grandes corporações deve predominar o interesse soberano da Comunidade. É o terceiro incluído no jogo do poder.

Em lugar do reducionismo da luta de classes binária entre trabalhadores e capitalistas, contra a tradição marxista evoluiu a classe média. A estratificação social entre as diversas castas de natureza ocupacional e os párias, excluídos socialmente, propicia análise mais realista do mundo em todos os lugares e todos os tempos.

Por fim, contra a simplória e apelativa retórica do “Nós contra Eles” há o terceiro incluído entre os pobres e os ricos. São os “remediados”.

A Teoria Política Tradicional distinguia entre o Poder Espiritual (hoje Poder Ideológico) e o Poder Temporal. Este era resultante da união do dominium (hoje Poder Econômico) e do imperium (hoje Poder Político).

Paradoxalmente, a controversa Teoria Marxista também se reduziu ao par. O materialismo dialético propõe a infraestrutura – ou o sistema econômico (modo de produção) – ser predominante da superestrutura. Este compreende o sistema ideológico e sistema jurídico-político.

Antônio Gramsci distingue, na esfera da superestrutura, entre o momento do consenso na sociedade civil e o momento do domínio na sociedade política. Mesmo na tradição marxista binária se pode se avançar com o Terceiro Incluído. O Estado é constituído, então, por uma hegemonia revestida de coerção. A dominação social se daria através dessa unidade de repressão violenta e integração ideológica.

Isto sugere tanto na dicotomia tradicional (Poder Espiritual e Poder Temporal), quanto na marxista (Infraestrutura e Superestrutura), se encontrarem as três formas de poder. O segundo termo se divide em dois componentes.

Na Teoria Tradicional, o momento principal é o ideológico, porque o Poder Econômico-Político é concebido como direta ou indiretamente dependente do Poder Espiritual. Na Teoria Marxista, o momento principal é o econômico, pois o Poder Ideológico e o Poder Político refletiriam ou se submeteriam ao Poder Econômico.

Daí, sem cautela, é comum muitos marxistas caírem no economicismo, quando fazem análise político-eleitoral. Eles imaginam o Poder Econômico se sobrepor ao Poder Ideológico em eleições ou ser a Economia determinante direta da Política.

O mundo real é mais complexo. Uma Teoria da Política econômica Democrática adota modelos político-econômicos complexos a respeito da interação entre Economia e Política.

A conjuntura econômica representa, para o eleitor, uma indicação do grau de acerto do governo na realização da sua tarefa. Este relacionamento entre a chance de reeleição e as variáveis econômicas afetadas é chamado de “função popularidade”.

Inversamente, a relação direcional de O Governo a O Mercado descreve como a Política influencia a Economia, à qual tenta manipular para assegurar sua própria sobrevivência. Este relacionamento Estado-Mercado é chamado “função política”, mas se não atender à Comunidade, os eleitores devem reagir.

Todo governo deseja colocar em prática suas concepções ideológicas. Porém, uma política ideologicamente orientada, se for potencialmente impopular, só será colocada em prática se o governo tiver a certeza de ser reeleito, isto é, se seu nível de popularidade estiver acima de um determinado nível mínimo.

Se sua popularidade estiver abaixo de um nível mínimo (estima-se em 40% de apoio), o governo receia não conseguir a reeleição. Todo o esforço da máquina pública é colocado para aumentar popularidade.

Desesperadamente, os fiscalistas-estagnacionistas buscam implementar uma política expansionista, via aumento dos gastos públicos, para reduzir o desemprego e aumentar o crescimento da renda. Necessitam melhorar a qualidade dos serviços públicos na área de segurança, educação e saúde.

Naturalmente, a situação será diferente se a taxa de inflação estiver muito alta. Neste caso, poderá ser vantajosa para o governo a implementação de uma política deflacionária.

Este é um roteiro ou guia para acompanhar o passo-a-passo do péssimo governante.

Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Economia de Mercado de capitais à Brasileira” (agosto de 2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com





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