Política

Do estado de direito

Aos poucos o país adere a uma concepção de justiça cujas marcas são os processos de punição e privação da liberdade

14/04/2018 15:44

 

Por Renato Lessa

Consumada a prisão de Lula, impõe-se considerá-la como fato político.  Ainda que a esfera e a linguagem do Direito ali estejam implicadas, trata-se de evento inscrito no quadro maior da vida política do país.  É da natureza dos eventos políticos ser percebidos e interpretados pelos observadores por meio de juízos igualmente políticos, do que decorre inevitável proliferação tanto de pesar como de júbilo diante do acontecido.  A política é por definição adversarial, mesmo quando operada pelos tribunais.
 
A possibilidade de um juízo objetivo e exterior seria dada pela aplicação do que prescreve o Direito e pelo desempenho de seus operadores: juízes e promotores, em particular. De modo não infrequente, tais operadores fazem decorrer da crença na imparcialidade do Direito a necessária imparcialidade de suas condutas.  Por certo, uma falácia lógica que já começa mal, dada a incerteza a respeito de sua premissa maior.  Mas, para muitos, a precedência do Direito seria uma garantia para que processos dessa natureza possam ser conduzidos, sem a contaminação da política, atividade posta sob suspeita e execração generalizada. Devo admitir que tal crença no Direito levaria à refutação da frase com a qual abro este artigo — e acabaria por sustentar que a prisão de Lula é um fato jurídico.
 
Os que assim creem sustentam que a prisão, e todo o processo que a ela conduziu, encerra como significado maior o fortalecimento do estado de direito no país. Trata-se de um juízo político, posto que a excelência do estado de direito, por parte dos panglossianos que sustentam que tudo está a melhorar, aparece como associada a um ideal preciso de justiça, que seria tanto maior quanto mais fosse capaz de punir; tanto menor e menos verdadeira quanto mais operasse com as obsoletas ideias de presunção de inocência e, mesmo, de inocência.
 
O ridículo do raciocínio não deve obliterar a gravidade do que se trata: aos poucos o país adere a uma concepção de justiça cujas marcas são os processos de punição e privação da liberdade.
 
Saiu do raio do conceito civilizatório de justiça qualquer consideração a respeito do mundo exterior aos processos penais: desigualdade, mesmerização das massas pelo charlatanismo religioso, educação calamitosa, condições de vida inaceitáveis para a população pobre, racismo, violência de gênero e, por que não acrescentar, mau futebol. Todo brasileiro almeja ter um preso para chamar de seu.
 
A questão que se apresenta, entre tantas, é a seguinte: como lidar com fatos políticos revestidos pela linguagem do Direito, uma esfera que se põe a si mesma como estando fora da política?  Um bom começo pode consistir em reconstituir alguns passos do processo da condenação de Lula e ver em que medida correspondem a alguma ideia aceitável de “aperfeiçoamento do estado de direito”.
 
A começar pelo ultimato de um chefe militar pluriestrelado ao STF: com efeito, há atentado maior ao estado de direito e, por extensão, à Constituição?  Exigir de seu chefe — o presidente da República — algum corretivo constitucional equivaleria a pugnar pela revogação da Lei da Gravidade. Melhor teria sido, para o STF e para o estado de direito, que o corajoso voto do ministro Celso de Mello fosse considerado como expressão consensual da nossa Alta Corte.
 
O que falar, ainda, da organização da pauta sob inspeção do STF, com a antecipação do julgamento de um caso particular, quando antes havia sido posta a possibilidade de decidir sobre a norma geral? Em que sentido o placar de 6 a 5 obtido com a inversão da pauta é mais indicativo da força do estado de direito do que o provável 5 a 6 que teria resultado da precedência da questão geral? Só posso concluir disso que a reserva fundamental do estado de direito é uma chave bem guardada na consciência da presidente do Supremo. A isso deveria ser acrescentado o timing preciso do juiz de primeira instância de Curitiba, desde, ao menos, o episódio do vazamento de gravação ilegal de conversa entre Lula e Dilma Rousseff, que lhe valeu esquecida reprimenda do ministro Zavascki. Trata-se de um ator político inequívoco, revestido pela linguagem do Direito.
 
Enfim, não sei quem é culpado e quem é inocente do ponto de vista penal, mas não desaprendi a detectar sinais de degradação cívica e civilizatória, ainda que juridicamente sancionados.
 
Renato Lessa
Doutor em ciência política e professor da PUC- RJ



Créditos da foto: