Política

Eleições municipais apontarão vencedor da batalha do mínimo

24/06/2004 00:00

Brasília – Quando foi presidente da União Nacional dos Estudantes no início dos anos 1980, o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), se deparou com uma disputa complicada. O movimento estudantil estava se reorganizando e os comunistas não estavam seguros de ter força suficiente para aprovar suas teses e vencer o embate. A discussão se alongava até que alguém apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão da plenária para o almoço. Travou-se, então, um debate ferrenho para decidir se a discussão seria interrompida ou não. Depois de algumas horas de argumentos contra e a favor, deu-se a votação e a corrente estudantil do ministro venceu.

Em meio à comemoração, um colega lhe perguntou:
- Tudo isso por causa de um almoço?
- Sim – respondeu Aldo. – Se tivemos maioria para deixar esse povo sem almoço, vamos conseguir passar qualquer coisa nessa assembléia.

A vitória que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nesta quarta-feira (23) ao manter o salário mínimo em R$ 260,00 deve ter dado ao ministro da Coordenação Política uma sensação semelhante à do líder estudantil de 20 anos atrás. Por uma diferença de 100 votos (272 a 172, com 4 abstenções) os deputados retiraram R$ 15,00 do salário mínimo aprovado pelos senadores na semana passada. Isso em véspera de São João de ano eleitoral, com o afunilamento dos acordos partidários para a disputa das eleições no limite, o desemprego alto, o crescimento baixo, a renda das famílias estagnada e a popularidade do presidente em queda livre. Se a Câmara reduziu o salário mínimo nessas condições, com 15 votos além da maioria absoluta, é porque, mesmo com a vulnerabilidade no Senado, o governo Lula tem munição para aprovar o que quiser no Congresso – exceto emendas constitucionais.

Os deputados enviaram um recado claro aos senadores: o Senado é uma Casa revisora, com competências restritas aos assuntos constitucionais e federativos. Essa característica ficou encoberta circunstancialmente porque o governo precisava muito aprovar a prorrogação da CPMF e da DRU (a liberdade para tirar 20% dos recursos da seguridade social constitucionalmente vinculados e remaneja-los para o pagamento de juros da dívida pública). A maioria mais frágil no Senado – que teve renovação de apenas dois terços na eleição de 2002 e a cooptação é mais difícil – deslocou para lá os holofotes do embate político. Vencido o maior obstáculo para a governabilidade do presidente Lula, o Senado deixou de ser palco das batalhas decisivas. Tudo que for modificado nos projetos de lei ou medidas provisórias pode ser revertido na Câmara, como ficou demonstrado no salário mínimo. Entre os deputados a fidelidade oscila entre 50% e 70% - o suficiente para colocar a disputa política entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), em banho-maria.

Quem venceu?
Encerrada a novela do mínimo, a pergunta que fica em suspense é: até quando? “O governo está derrotado perante a sociedade brasileira, porque fez a opção de pagar pedágio todo dia ao mercado financeiro”, avalia o deputado Ivan Valente (SP), um dos nove petistas que votaram contra o governo (três se abstiveram). “Não é uma vitória do presidente Lula, é uma derrota da esperança no Brasil”, acompanhou o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA). Qual o fenômeno que juntou políticos com idéias tão divergentes como estes dois? O que aproxima os discursos do líder da minoria, José Thomaz Nonô (PFL-AL), e do deputado Chico Alencar (PT-RJ)?

Com certeza não é a compaixão por quem ganha piso salarial neste País de 80 mil milionários e 50 milhões de miseráveis. “Não estamos discutindo salário mínimo. É uma questão de derrotar ou não o governo”, constata a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), reproduzindo a avaliação feita uma semana antes pelo líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). Aliança do PFL e do PSDB com parte do PMDB e do PP para derrotar o governo petista é natural. O debate do salário mínimo sempre ganha repercussão na sociedade e ajuda a minar quem está no poder. A retórica de Thomaz Nonô criticando o governo petista por garantir o lucro dos banqueiros enquanto nega aumento de R$ 0,50 por dia – meio quilo de fubá – aos menores salários tem muita semelhança com a do então deputado Aloizio Mercadante (PT-SP).

Quem não se lembra daquele debate com o ministro da Fazenda do governo anterior, Pedro Malan? “O aumento de R$ 0,28 por dia previsto no orçamento não dá nem para pagar a tinta desta caneta Montblanc que o senhor está usando”. E o aumento de R$ 0,66 que o governo que Mercadante representa hoje no Senado não dá para comprar a caneta Bic “vagabunda” que Malan dizia estar usando naquele dia. Não era o salário mínimo que se discutia, era a eleição de 2002. “O que está em jogo aqui é a eleição de 2006”, dizia o secretário-geral do PTB, ex-governador de São Paulo Luiz Antonio Fleury, logo depois de votar pela rejeição do salário mínimo proposto pelo Senado – como fizeram 44 deputados do seu partido (84% da bancada), 74 do PT (83%), 41 do Bloco PL/PSL (91%), 41 do PMDB (53%), 32 do PP (59%), 11 do PPS (50%), 14 do PSB (73%), 5 do PCdoB (55%), 4 do PV (66%) e 6 desgarrados da oposição.

O estranho na equação é a participação da esquerda do PT e de outros aliados na coalizão para derrotar o governo deles próprios. Repetem a trajetória de ruptura do PFL de Antonio Carlos Magalhães. Constrangidos, eles procuram se diferenciar. Rejeitaram o adesivo que simbolizava a preferência pelo mínimo de R$ 275,00 aprovado no Senado. O valor em azul, margeado por um círculo verde e outro amarelo em fundo branco. “Se tivesse uma faixa vermelha eu colocaria”, justificou algumas vezes Chico Alencar, ao recusar o emblema. Os motivos de petistas e carlistas para derrotar o governo são diferentes, mas o fundamento é semelhante. ACM enfrentou Fernando Henrique Cardoso na medida em que foi perdendo influência naquele governo. Os rebeldes petistas, comunistas, socialistas, brizolistas, ex-comunistas partiram para o confronto porque não conseguem influenciar o governo, principalmente naquilo que consideram fundamental: a mudança na política econômica.

Voto contra Palocci
Foi um voto contra o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não contra Lula. Mas foi um gesto calculado para desgastar o governo. Na mesma linha da oposição. Com o objetivo de enfraquecer a coalizão governista nas eleições municipais. A oposição porque quer voltar ao poder em 2006. A esquerda do PT porque espera acordar Lula no susto. Acham que a guinada à esquerda só virá se a reeleição do presidente estiver ameaçada. Os petistas e outras forças de esquerda que votaram pela manutenção do mínimo em R$ 260,00 acham que enfraquecer o governo é entrega-lo de bandeja à direita. Esperam que, saindo vitorioso das eleições municipais, Lula ganhe força para reformar a ordem social da maneira que propôs no programa de governo. Quem votou contra acredita que as mudanças ficam mais difíceis de acontecer na medida em que o tempo passa.

A pesquisa CNT/Sensus divulgada esta semana mostra que a pinça do gráfico da popularidade de Lula está se fechando. A diferença entre a aprovação e a desaprovação, que já foi de 54 pontos percentuais no início do mandato, está em apenas cinco (29,4% de avaliação positiva e 24,1% de negativa). Se as linhas se cruzarem, transformando a pinça em tesoura, o bicho vai pegar. A preocupação de três em cada quatro entrevistados é com o emprego (66,9%) e a renda (10,4%). Se a economia não crescer, pode ser curta a experiência do primeiro operário no comando do País. As apostas foram feitas na votação do salário mínimo e a maioria apostou na reeleição de Lula. “Nós já retomamos o crescimento e queremos torná-lo cada vez mais sustentável e duradouro. O que venceu foi esse futuro para o País”, comemorou o líder do governo Professor Luizinho (PT-SP). Que venham as eleições municipais!

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