Política

Ex-presidente do BNDES depõe em sigilo no RS

02/12/2003 00:00

Porto Alegre – Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ex-ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique Cardoso, depôs durante uma hora e meia, nesta segunda-feira (dia 1°), na CPI das Carnes, que investiga irregularidades no setor.
Mendonça de Barros esteve na Assembléia gaúcha como testemunha, a convite do vice-presidente da CPI, deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT). O ex-presidente do BNDES negou-se a responder algumas perguntas formuladas por Bohn Gass sobre empréstimos concedidos ao Frigorífico Chapecó (SC) quando era presidente do banco e participava do Conselho de Administração do grupo catarinense.
Durante aquele período, o Frigorífico Chapecó recebeu US$ 51 milhões a título de capital de giro para financiar suas exportações. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), mencionado por Bohn Gass, a operação foi realizada apesar da empresa estar em situação pré-falimentar, com restrições cadastrais e inadimplência junto ao próprio BNDES. Um ano depois, observou ainda o deputado gaúcho, US$ 32 milhões, dos US$ 51 milhões concedidos, foram perdoados pelo banco, e o restante foi renegociado. Segundo Bohn Gass, “a defesa que o ex-presidente do BNDES fez não nos convenceu da lisura da transação”. “Talvez, se ele tivesse ficado até o final e respondido as questões com calma, as dúvidas que permanecem tivessem sido dissipadas”, acrescentou o parlamentar.
Bohn Gass anunciou que encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal a lista de questões não respondidas e as denúncias envolvendo o ex-presidente do BNDES, formuladas à CPI das Carnes em depoimentos anteriores. “Independente da disposição do depoente, questões nebulosas referentes a empréstimos de recursos públicos precisam ser esclarecidas”, disse o deputado.
A crise do Grupo Chapecó
Mendonça de Barros ficou irritado quando o petista fez referências a denúncias feitas por outros depoentes sobre os empréstimos ao grupo catarinense, dizendo que não iria participar de uma acareação, pois não estava na CPI na condição de réu. O ex-presidente do BNDES foi socorrido pelo deputado estadual Berfran Rosado (PPS), que acusou Bohn Gass de estar agindo com má-fé ao pressionar a testemunha.
O vice-presidente da CPI considerou que Mendonça de Barros explicou como ocorreram vários fatos envolvendo o aporte de recursos públicos ao Frigorífico Chapecó, mas não conseguiu apresentar justificativas razoáveis para as exceções abertas à empresa. “Isso ficou muito claro em relação à flexibilização de garantias para o aporte de recursos financeiros. O banco aceitou garantias incompatíveis com o risco da operação”, sustentou Bohn Gass. Na avaliação do deputado, a CPI já dispõe de elementos suficientes para compreender a abrangência da crise do Grupo Chapecó e as causas do fechamento da unidade de Santa Rosa, no interior do RS.
A história das dificuldades econômicas da empresa remonta à década de 90. No início de 1997, a empresa tinha entre seus credores o BNDES, o Banco do Brasil e o grupo Bozano, Simonsen. Naquela época, o BNDES, presidido por Luiz Carlos Mendonça de Barros, entrou em campo para tentar salvar o grupo. Em depoimento prestado ao Senado, no dia 19 de novembro de 1998, Mendonça de Barros explicou que assumiu também a presidência do Conselho Administrativo do Chapecó a pedido do ex-governador Vilson Kleinübing (PFL) – já falecido. A empresa empregava, então, direta e indiretamente, cerca de 50 mil pessoas somente em Santa Catarina. Ao tomar posse no conselho da empresa, Mendonça de Barros pediu ajuda aos fundos de pensão, que não quiseram entrar no negócio.
Segundo reportagem publicada pela revista Isto É, em novembro de 1998, o pedido foi registrado nas famosas fitas com gravações de conversas na direção do BNDES. Entre os fundos que recusaram a proposta estavam aqueles que controlavam a Perdigão, empresa concorrente do Chapecó, (Previ, Sistel e Petros).
Diante desse quadro, o BNDES implementou um programa para a revitalização do frigorífico, que incluía um empréstimo de aproximadamente R$ 50 milhões e um novo alongamento do perfil da dívida junto aos credores. O programa não deu certo, e em outubro de 1998 o frigorífico entrou em concordata. Foi aí que o empresário argentino Francisco Macri entrou em cena.
“O frigorífico de Menem”
Em 1° de novembro de 1999, Macri assumiu o controle acionário do Grupo Chapecó e iniciou um processo de reestruturação da empresa, que voltou a operar com seu nível pleno de produção. A entrada do grupo argentino no negócio foi polêmica. Com atuação em setores tão distintos como distribuição de gás e serviços dos correios, o grupo assumiu o controle do frigorífico que chegou a ser o quarto maior produtor de aves e suínos do Brasil. Ainda segundo a matéria da Isto É, para viabilizar esse negócio o BNDES preparou uma operação de salvamento que incluiu o perdão para parte do passivo, o alongamento do perfil da dívida restante e a transformação de alguns credores em acionistas minoritários. De acordo com a mesma publicação, as ligações de Macri com o então presidente argentino Carlos Menem fizeram com o que o Grupo Chapecó fosse tratado por técnicos do BNDES na época como o “frigorífico de Menem”. Durante o processo de privatização na Argentina, Macri ganhou diversas concessões de rodovias e, em 1997, conquistou a licença para explorar os serviços de correios.
Mas os efeitos positivos da reestruturação foram breves, e no segundo semestre de 2002 a crise retornou com força. O grupo deixou de honrar seus compromissos financeiros e ingressou outra vez em situação pré-falimentar. Com a paralisação das atividades, milhares de trabalhadores perderam os empregos e até hoje não receberam integralmente suas indenizações, o mesmo ocorrendo com fornecedores que ainda aguardam pagamentos. A dívida total do grupo ultrapassa R$ 1 bilhão de reais, sendo que R$ 900 milhões dessa dívida foram contraídos junto a agentes financeiros.
Calabi também será convocado
O deputado Elvino Bohn Gass (PT) também solicitou a convocação de outro ex-presidente do BNDES, Andréa Calabi, para prestar informações sobre a crise do Grupo Chapecó na CPI das Carnes. Segundo Bohn Gass, a decisão de convocar Andrea Calabi tem os mesmos motivos, ou seja, ele presidiu o BNDES na época em que foram concedidos empréstimos para a aquisição do Grupo Chapecó pelo grupo argentino Macri. Atualmente, Calabi é secretário estadual de Economia e Planejamento do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo.


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