Política

Honestino Guimarães e a luta pela democracia, ontem e hoje

Quando se imaginava que a democracia e o Estado de Direito estavam consolidados, retornam receios de quebra institucional e violação da legalidade

01/04/2016 00:00

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Créditos da foto: Reprodução

De modo abrupto, o Brasil se depara com antigos fantasmas. Ameaças à democracia, à Constituição e ao Estado de Direito estão no centro das lutas políticas. Setores representativos de vários segmentos da população se mobilizam contra essas ameaças, mas uma expressiva parcela da classe política, especialmente no Congresso Nacional, não parece ter percebido a gravidade do quadro atual. O país continua paralisado em meio à tramitação de um pedido de impeachment que não tem amparo em nenhuma das hipóteses contidas no art. 85 da Constituição da República. A cada dia fica mais claro que os opositores da atual Presidente da República utilizam o instrumento do impeachment como se fosse um instituto típico do parlamentarismo, como a moção de desconfiança ou censura ou, na melhor das hipóteses, como se fosse uma espécie de recall.
 
Nada disso, contudo, está previsto na Constituição ou nas leis. Mesmo assim, o pedido foi recebido, processado e está em plena fase de instrução perante uma Comissão na Câmara dos Deputados. Com isso, as autoridades encarregadas de zelar pela Constituição e pela democracia passam a colocá-las em risco, com consequências já manifestas e outras ainda imprevisíveis.
 
Nos últimos dias, datas significativas foram relembradas. O dia 28 de março é uma delas. Nesse mesmo dia, nascia, no ano de 1947, Honestino Monteiro Guimarães, aluno da Universidade de Brasília, líder estudantil, presidente da UNE, opositor da ditadura e um dos desaparecidos do regime. E também no dia 28 de março, mas em 1968, deu-se o assassinato, pelas forças do Estado, de Edson Luís de Lima Souto, estudante secundarista, durante um protesto no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Relembramos igualmente o dia 31 de março de 1964, data em que se iniciou a longa noite do regime militar, com atos institucionais, cassações de políticos, violações à ordem jurídica, torturas, assassinatos, desaparecimentos.
 
Nunca, desde os últimos estertores do regime ditatorial, a lembrança consciente dessas datas foi tão importante. Quando se imaginava que a democracia e o Estado de Direito estavam consolidados no Brasil, retornam receios de quebra institucional e violação da legalidade. Essa circunstância faz com que fique evidente a importância da luta pelo direito.
 
Seria interessante, num movimento de homenagem à memória dessas duas vítimas do regime, lançar uma pergunta: se Honestino e Edson Luís tivessem sobrevivido à brutalidade do regime e pudessem estar entre nós hoje, o que teriam a dizer sobre o contexto atual? Como se colocariam na condição de cidadãos?
 
A resposta a essa questão, tragicamente, só pode ocorrer no plano das hipóteses. Porém, um documento muito importante, o último texto produzido por Honestino, nos fornece indicações significativas. Já na clandestinidade, perseguido pelo aparato de segurança da ditadura, Honestino Guimarães redige um documento intitulado “Mandado de segurança popular”. É uma reflexão poderosa e direta contra as sucessivas violações cometidas pela ditadura. Honestino, estudante de geologia, demonstra incrível sensibilidade jurídica e política ao criticar os tribunais de exceção em atividade no Brasil e ao expor a irracionalidade das condenações a ele aplicadas: vinte e cinco anos de detenção, em cinco processos diferentes, em razão de sua postura (inteiramente pacífica) de resistência ao regime autoritário.  
 
O texto do Mandado de Segurança Popular traz uma mensagem clara acerca da importância da justiça, da democracia e da liberdade. Criticando a postura de juízes e tribunais (militares e civis) que compactuaram com a ordem autoritária, Honestino declara: “Não reconheço nem posso reconhecer como ‘justiça’ o grau de distorção a que se chegou nesse terreno. A justiça a que recorro é a consciência democrática de nosso povo e dos povos de todo o mundo”. Ele escrevia com conhecimento de causa: em outubro de 1968, o Supremo Tribunal Federal negou um habeas corpus impetrado em seu favor com fundamentos frágeis e demonstrando nítida subserviência aos ditames da “ordem pública” e da “segurança nacional” (o HC foi impetrado por José Luiz Clerot, advogado comprometido com a liberdade que lutou com coragem em defesa dos perseguidos pela ditadura).
 
Mesmo com todas as injustiças praticadas contra ele, Honestino insiste na importância do direito. Escolhe o formato de uma ação judicial – o mandado de segurança – para expressar suas convicções. E o faz de modo consciente: mais do que ninguém, ele experimentou viver numa sociedade em que a vontade irrefreada de poucos prevaleceu sobre a proteção geral das normas jurídicas; em que a força incontida de agentes armados suplantou a presunção de inocência; e em que o Poder Judiciário se curvou aos ditadores de plantão.
 
No dia 28 de março de 2016, nos jardins da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, durante um Ato Público convocado por professores da Faculdade em defesa da legalidade e da democracia, um representante dos estudantes, aluno da UnB, vai até o microfone. Num discurso firme e articulado contra as tentativas atuais de sacrificar a democracia em prol de uma obscura agenda política, o estudante lembra a todos os presentes sobre a importância do dia 28 de março, nascimento de Honestino e morte de Edson Luís.
 
É desse tipo de memória que necessitamos hoje. Se não podemos contar com a presença de Honestino entre nós (nem com Edson Luís, nem com tantos outros que se sacrificaram para vivermos numa democracia), que nos lembremos das palavras do Mandado de Segurança Popular: “Esta denúncia à consciência democrática dentro e fora do país é a única arma de que disponho, mas não deixarei de lutar, esteja onde estiver, no Brasil ou fora dele, por uma democracia efetiva para a maioria de nosso povo”.
 
*Professor da Faculdade de Direito da UnB, Conselheiro da Comissão de Anistia (Ministério da Justiça). Foi Coordenador de Relações Institucionais da Comissão Anísio Teixeira de Memória e Verdade da UnB



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