Política

João Paulo e Sarney vão à luta por mais dois anos de poder

17/05/2004 00:00

Brasília – Com o anúncio oficial da neutralidade do governo em relação à proposta de emenda constitucional que permite a reeleição das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado na mesma Legislatura, a bancada do PT imaginou aliviada que a discussão do assunto ficaria para um momento menos conturbado. Tendo uma discussão tão difícil como o reajuste do salário mínimo para digerir esta semana, a maioria dos deputados petistas esperava que a reeleição ficasse para mais tarde.


Engano. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), decidiu liquidar logo o assunto na Casa e transferir o problema para o cúmplice José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado. Mesmo sabendo que a reeleição divide os partidos da base do governo, principalmente o PT e o PMDB, ele resolveu ignorar os sinais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pagar para ver se sua popularidade na Câmara tem luz própria ou é poder derivado do Palácio do Planalto.


O prestígio de João Paulo junto aos deputados é grande, mas o desprezo pelo casuísmo da iniciativa não é pequeno. Principalmente porque a reeleição beneficia mais as oligarquias enraizadas nas estruturas de poder que os novos inquilinos. A dupla Sarney/Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) sabe que a sobrevivência de seus clãs por mais algumas décadas depende da tutela que pretendem impor ao presidente Lula nos próximos dois anos. Sem maioria confortável no Senado, o governo petista terá de negociar item por item da sua agenda com os caciques nordestinos.


“No Brasil existem fatores de estabilidade que não deixam mudar as estruturas apesar das mudanças”, analisa o deputado Paulo Delgado (PT-MG), um dos adversários mais explícitos da reeleição. “Esses fatores têm bases no patrimonialismo paulista e no personalismo oligarca. Sarney e João Paulo casam esses fatores, que são mais fortes que a República e são os mesmos fatores da crise do nosso governo”, prossegue. “É por isso que a mudança não virá”, conclui Delgado. Ele é um dos 49 deputados petistas consultados pela Agência Carta Maior sobre o assunto (veja quadro abaixo com a opinião de cada um). A sondagem de mais da metade da bancada apontou uma grande divisão: 17 favoráveis à reeleição, 17 contrários e 15 indecisos.


A favor: Antonio Nogueira, Carlos Santana, Colombo, Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Fátima Bezerra, Henrique Afonso, José Mentor, Josias Gomes, Lindberg Farias, Luiz Sérgio, Mariângela Duarte, Maurício Rands, Paulo Bernardo, Reginaldo Lopes, Virgilio Guimarães e Zico Bronzeado.


Contra: Antonio Carlos Biscaia, Ary Vanazzi, César Medeiros, Dr. Rosinha, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Ivan Valente, João Alfredo, José Eduardo Cardoso, Luciano Zica, Maninha, Mauro Passos, Orlando Desconsi, Orlando Fantazzini, Paulo Delgado, Vignatti e Wasny de Roure.


Indecisos:
Ângela Guadagnin, Antônio Carlos Biffi, Assis Miguel do Couto, Carlito Merss, Carlos Abicalil, Dra. Clair, Guilherme Menezes, Iara Bernardi, Ivo José, João Grandão, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Luiz Couto, Maria do Rosário e Tarcisio Zimmermann.


O quadro não é bom para João Paulo, embora os parlamentares mais experientes avaliem que a parada está ganha. Ao insistir na reeleição em um momento delicado para a governabilidade, corre o risco de ser marcado com o ferro do “carreirismo a qualquer preço” esquentado nas brasas da ambição alucinada. Cresce entre os parlamentares progressistas a avaliação de que o presidente da Câmara está compactuando com a chantagem contra o governo e fragilizando o presidente Lula em retaliação à falta de apoio ao projeto de recondução das Mesas. Da parte de Sarney, o recado não poderia ser mais claro do que convocar uma sessão conjunta para apreciar quase uma centena de vetos presidenciais – o que não era feito seguramente há mais de três anos no Congresso.


Por causa disso, a disputa na bancada do PT está mais difícil do que os simpatizantes da reeleição supunham. Se uma maioria clara não se materializar na reunião dos deputados petistas desta terça-feira, a reeleição pode naufragar. Aí veremos se Sarney e companhia ainda terão poder para desestabilizar o governo.


Angela Guadagnin (SP)
– Ainda não decidi. O partido não fez uma discussão muito grande sobre o assunto. Por um lado, penso se isso não seria casuísmo. Em contrapartida, se o Poder Executivo tem reeleição, porque o Legislativo não pode?

Antônio Carlos Biffi (MS) – Estou analisando e não cheguei ainda a uma posição. Estou em conflito e quero ouvir mais. Ninguém deve ter medo da reeleição. Embora a prática da reeleição no Poder Público tenha mostrado que o segundo mandato é sempre mais ruim que o primeiro. Estou avaliando se isso aconteceria no Legislativo. Acredito que sim. Mas não vejo problema em aprovar a reeleição, desde que isso não sirva para aparelhar a instituição.

Antonio Carlos Biscaia (RJ) – Tenho grande apreço pelo João Paulo, mas sou contrário à reeleição pelo que isso tudo significa politicamente. Aprovando, estaremos fortalecendo alguém que não pode ser fortalecido. Alguém que utiliza a presidência do Senado para pressionar, obter vantagens, fazer chantagem, mesmo. Nosso movimento para fazer as coisas entrarem no rumo certo neste país não será vitorioso se José Sarney permanecer aí no poder. Vou lutar contra a reeleição, apesar de minha grande amizade pelo João Paulo.

Antonio Nogueira (AP) – Favorável. A Mesa da Câmara está dando certo. João Paulo conseguiu fazer um grande trabalho de articulação, que todos os partidos, inclusive os de oposição, estão favoráveis à permanência dele. Todos têm vez. Acho difícil ter outro à altura. Não é insubstituível, mas a permanência dele é salutar para a Câmara.

Ary Vanazzi (RS) – Contrário à reeleição. Um pouco da crise dos últimos dias foi por causa da articulação da reeleição. Isso fragiliza a base do governo. Não é um bom momento propor a reeleição e mudar toda a estrutura legislativa no Brasil. Pena que a gente tenha que debater assuntos menores, quando temos tantos problemas maiores para resolver no País.

Assis Miguel do Couto (PR) – Precisa haver mais discussão.


Carlito Merss (SC)
– Não tenho muito claro esse assunto. Mas o João Paulo levantou uma questão interessante: sempre houve a possibilidade reeleição no Legislativo, só a partir da ditadura militar foi proibido. O problema é que essa discussão está causando um frisson, um desgaste desnecessário ao governo. Como na quarta-feira, quando a medida provisória dos Bingos foi derrotada. Do jeito que está, facilita para os interessados em prejudicar o governo, que tentam se aproveitar da situação. Acho desnecessário entrar nesse tema agora. Embora o João Paulo seja um consenso em todos os partidos, há um problema no Senado. Os caras não têm noção do estrago que fazem. Depois de quarta-feira, fiquei assustado com essa discussão da reeleição.

Carlos Abicalil (SP) – Reeleição hoje já é possível na alternância de Legislaturas diferentes. Só não pode na mesma Legislatura. Não tenho posição. Considero esse assunto um problema menor para a democracia brasileira. Mas a reeleição não pode ser um cavalo de batalha, em um foco de tensão que se torne o principal ponto de disputa política no PT, deixando o debate de outras política em segundo plano.

Carlos Santana (RJ) – Favorável. É democrático. Quem faz um bom trabalho tem que continuar.

 

César Medeiros (MG) – Minha tendência é ser contra, mas estou amadurecendo a reflexão. A troca de comando é mais salutar para o processo interno da Câmara. É preciso dar oportunidade a novas lideranças. O maior receio é que isso se transforme em efeito cascata, espalhando-se para outros cargos.

Colombo (PR) – Favorável. Pelo equilíbrio republicano. Se o presidente da República pode ficar oito anos no comando, é razoável que o presidente da Câmara tenha direito, pelo menos, à metade desse período. A estabilidade institucional não deve ser dada só ao Executivo. É preciso dar uniformidade por um período mais longo ao Legislativo, que é o contra-ponto do Executivo.

Devanir Ribeiro (SP) – Sou a favor. É um reparo do que tinha antigamente. Não sei porque fazer um cavalo de batalha. Tem gente que está contra, dizendo que é questão de princípio, mas já se beneficiou da reeleição em legislativo municipal. Quem está no cargo pode perder a disputa na bancada. Essa discussão desgasta o Parlamento, porque passa a impressão de que os parlamentares não confiam em sua direção.


Doutor Rosinha (PR)
– Sou contra. A Câmara é uma instituição fechada. Quando se ocupa um cargo importante constituem-se ligações de troca de favores com os partidos e os parlamentares. Isso acaba amarrando todo mundo e depois fica difícil mudar o comando.


Doutora Clair (PR) – Se nó podemos fazer reeleição para presidente, governador, prefeito, também deve ser possível no Legislativo. Me coloca entre os que estão dúvida em relação ao casuísmo. Gosto muito do João Paulo e gostaria que ele continuasse, mas é complicado.


Eduardo Valverde (RO)
– Sou contrário. Mas vou acompanhar a maioria.


Fátima Bezerra (RN)
– Sou a favor, porque já existe reeleição. A alteração na Constituição permite apenas que seja na mesma Legislatura. Isso devia ter sido equacionado há muito tempo. Se for aprovado tem de valer para a Mesa atual. Não pode punir os que estão fazendo um bom trabalho. João Paulo está fazendo um excelente trabalho, se firmando como uma liderança na Câmara. Tem interlocução com todos os setores, sabe lidar com o pluralismo. Se ele pleitear a reeleição, por que será punido?


Fernando Ferro (PE)
– Por princípio, sou contra. Sempre votei contra toda reeleição e serei adversário desse processo. Como ela já existe na passagem de uma Legislatura para outra, devemos acabar com essa distorção, regularizando de vez: ou retiramos qualquer possibilidade de reeleição, impedindo a repetição do que ocorreu na gestão do ex-presidente Michel Temer (PMDB-SP), ou regulamentamos de vez para não deixar o assunto atravessado como hoje.

Durval Orlato (SP) – Não tenho crise em aceitar a reeleição em nenhuma situação, seja no Executivo, seja no Legislativo. Se o trabalho estiver bem feito, a gestão bem administrada, seja do presidente da Câmara, do Senado ou da República, a reeleição é bem-vinda. Se estiver ruim, os adversários vão derrota-lo. O próprio processo acaba ajudando a depurar. O maior problema de fundo, hoje, é se a reeleição poderá ocorrer para esse mandato ou a partir do próximo. Se fosse para o próximo, seria mais tranqüilo. Se a maioria acabar chegando à conclusão de que deva ser agora, não vejo muito problema. Na gestão do João Paulo não vem ocorrendo clientelismo ou discriminação. Isso pode acontecer com outras lideranças partidárias. João Paulo tem mostrado respeito às minorias e às divergências de opinião. O argumento de que o presidente da Câmara vai usar a máquina para ser reconduzido é neutralizado tal como foi no caso dos prefeitos. Se não houver a reeleição, ele pode também usar a máquina para apoiar seu candidato. Esse argumento não para em pé.

Guilherme Menezes (BA) – Estou começando a ouvir os questionamentos. Não houve um debate mais profundo. Sempre fui contra a reeleição. Mas as coisas dependem do momento, das circunstâncias. Fui reeleito prefeito por causa o partido, que me convenceu a disputar. O momento que o País vive é delicado. Por isso, todos os pontos são importantes nessa discussão.


Henrique Afonso (AC) –
A favor.


Iara Bernardi (SP)
– Me surpreende a decisão de colocar essa proposta em votação agora. Tenho dúvidas, pois não está claro o por quê da reeleição.


Ivan Valente (SP)
– Contrário. É um casuísmo. Não é pelo João Paulo. Mas ninguém deve mudar a regra dessa forma. Pondo uma emenda constitucional em votação para valer de chofre. Isso é desgastante. Não é positivo para a democracia. É um casuísmo que não vamos aceitar.

Ivo José (MG) – Ainda estou formando minha opinião. Vamos discutir e vou acompanhar a posição da bancada. Esse assunto precisa ser discutido melhor. Em princípio, acho que deveria valer a partir da próxima Legislatura. Mas não é uma questão fechada.

João Alfredo (CE) – Em princípio, sou contra por três razões: 1) a conveniência de se tratar desse assunto no momento; 2) abre uma brecha para estender a outros cargos, levando quase a uma “feudalização” das instituições; 3) não permite a renovação de lideranças. Na Câmara, tem 513 deputados almejando visibilidade do mandato, uma atuação mais proeminente. Dar quatro anos de mandato para a Mesa Diretora é suprimir a possibilidade de renovação. Acaba aprofundando a distinção entre o alto clero e o baixo clero. Além disso, a reeleição pode de estender para as comissões permanentes, que são renovadas anualmente para dar condição de rodízio na direção dos trabalhos, e as lideranças dos partidos acabam se eternizando. Minha posição não é fechada. Não é uma questão de princípio, fundamental como a Previdência, o Salário Mínimo ou os Transgênicos. Posso me convencer do contrário. Mas não encontrei argumentos além da conveniência política do momento, que também é questionável, porque a introdução desse tema foi deletéria para o próprio governo. Acirrou os conflitos na base, no PT e no PMDB, produzindo a instabilidade que o governo está vivendo hoje. Ao invés de ser um elemento positivo para dar estabilidade política, o simples levantamento do tema derrotou o governo na MP dos Bingos.

João Grandão (MS) – Não tenho opinião pessoal sobre a questão. Espero o aprofundamento do debate. O assunto foi discutido em situações anteriores, mas deve ser analisado conforma a realidade de cada situação. Respeito a fidelidade partidária e farei o debate por dentro do partido.

José Eduardo Cardoso (SP) – Sou contra o casuísmo. Minha reeleição como presidente da Câmara Municipal de São Paulo não exigiu mudança na Constituição. É impossível mudar a Constituição em uma questão casuística como essa. Sou favorável à reeleição desde que o candidato deixe o cargo para disputar. No Legislativo isso não é possível, porque o parlamentar não pode renunciar ao mandato para disputar a presidência da Câmara ou do Senado. Minha experiência mostrou que reeleição no Legislativo é um processo casuístico. Tudo que se faz, até coisas positivas, acaba sendo entendido como algo pela reeleição. Você cai no eleitoralismo, mesmo quando faz o que é correto.


José Mentor (SP)
– Favorável. É uma situação que não tem simetria. Já pode reeleição de uma Legislatura para outra. Não há porque não ter na mesma Legislatura. Não há problema de casuísmo, porque tanto pode haver a reeleição do João Paulo e do Sarney, como pode não haver.

Josias Gomes (BA) – Favorável. Não é casuísmo, é natural. O Executivo já pratica, vários Legislativos estaduais já praticam. Foi muito ruim deixar para tratar disso justo agora, quando já está em cima do prazo. Mas, como prática, não vejo nenhum exagero. Completa o ciclo das reeleições. Se há problema, só reputo à tempestividade. Sempre fica a idéia de que está beneficiando quem está no poder, como aconteceu com o Fernando Henrique. Ele se beneficiou do processo. Mas agora é diferente, estamos só adaptando.

Lindberg Farias (RJ) – Sou favorável. João Paulo tem feito um bom trabalho, tem grande peso e ampla maioria na bancada. A forma como ele vem conduzindo o processo vai influir no debate. Ele tem um trânsito enorme em todas as correntes do partido. Não é só a tese da reeleição que está em jogo, mas a recondução do João Paulo. Eu e muita gente vamos votar na tese por uma causa concreta: a permanência do João Paulo na presidência da Câmara.

Luci Choinacki (SC) – Ainda não tenho posição. Priorizei outros assuntos.

Luciano Zica (SP) – Em princípio, sou contra. Pode provocar efeito cascata e liberar a reeleição para as câmaras municipais. Isso daria grande poder de barganha para os presidentes das câmaras estabelecerem ligações perigosas. Não é pelo João Paulo. Ele fez um bom trabalho na presidência da Câmara. Foi o melhor presidente que conheci. Mas é uma questão de princípio.


Luiz Alberto (BA)
– Não tenho posição. Não vejo nenhum problema quanto ao princípio da reeleição. A questão é se deve servir para a atual Mesa ou só para a próxima.

Luiz Couto (PB) – Estou refletindo. A reeleição tem de ser um processo bem discutido. Existem aspectos favoráveis e aspectos que prejudicam o processo democrático. Estamos analisando e meditando.

Luiz Sérgio (RJ) – A Favor. Na prática já existe. A reeleição é para criar isonomia. Se Renan Calheiros fosse o próximo presidente do Senado poderia ser reeleito na Legislatura seguinte, mesmo sem ter disputado a eleição. O argumento do casuísmo não corresponde à realidade dos fatos. Para ser reeleito, os presidentes terão de disputar na bancada a indicação do partido. A bancada vai ter a autonomia que sempre teve. O PT nunca reelegeu um líder ou reconduziu um integrante da Mesa.


Maninha (DF)
– Em princípio, sou contra. Nós, da esquerda, temos uma posição de que é casuísmo. Mas é uma discussão a ser levada. Já temos reeleição para presidente da República, governadores, prefeitos e presidentes das Assembléias Legislativas. Não seria contrária, desde que se limite a uma única reeleição e vigorasse a partir da próxima Mesa Diretora.

Maria do Rosário (RS) – Não tenho posição concluída. Vou participar da discussão com abertura. Não gostaria de trabalhar essa idéia. Não é necessária para o Congresso Nacional, nem para a sociedade brasileira. O Parlamento tem tantos quadros qualificados, que pode resolver os problemas a partir da escolha de outras lideranças.

Mariângela Duarte (SP) – Não tenho dúvida. João Paulo está se revelando o melhor presidente que a Câmara já teve. Tem raras qualidades: temperança, equilíbrio, diálogo, é um democrata. Está mostrando bastante preparo. Se o perdermos, vamos ter saudades. Alguns consideram que a reeleição é válida, desde que não seja para a atual Mesa. Se temos um excelente presidente, por que vamos permitir só para os próximos? Não gosto do precedente, mas tenho simpatia pelo João Paulo e sou a favor por causa dele. Não estou nem aí com o Senado. O que tenho visto nessa discussão, no entanto, é um apetite de poder que está me deixando assustada com esse espancamento público no Congresso.

Maurício Rands (PE) – A favor. Para corrigir a falte de isonomia na regra. Existe um desbalanceamento, na medida em que os chefes do executivo podem ser reeleitos. A reeleição garante estabilidade ao Legislativo. Isso dará uma agilidade maior para fazer as mudanças que o Brasil precisa.

Mauro Passos (SC) – Contra. Acho que é impróprio neste momento político. Fui vereador em Florianópolis e tenho a preocupação de que a reeleição se estenda para todas as câmaras municipais e assembléias legislativas do Brasil. A possibilidade de reeleição de presidente de câmara municipal é uma temeridade. Muitos municípios não têm fiscalização constante da mídia e dos tribunais de contas. Isso pode permitir que um conjunto de ações impróprias se multiplique pelas câmaras municipais. Na própria Câmara dos Deputados, o fato de o presidente voltar a ser um deputado comum após o mandato de dois anos é um freio para iniciativas não adequadas. A renovação faz com que a própria gestão do presidente seja mais solidária. Não é uma questão pessoal. Por princípio, não é bom para o Legislativo. A continuidade de quatro anos não ajuda a Casa a ser transparente, oxigenada, aberta. Nada me convenceu, até agora, da necessidade de reeleição.

Orlando Desconsi (RS) – Sou contrário à reeleição por entender que se for alterado o regulamento deve ser para a Legislatura seguinte. Nada contra os dois presidentes. Se mudar a regra, deve ser para outro e não para quem está no exercício. Senão, é casuísmo.

Orlando Fantazzini (SP) – A princípio, sou contra. Poderia até discutir a mudança, mas não para vigorar neste momento. Pode soar como casuísmo.

Paulo Bernardo (PR) – Sou favorável. Primeiro, porque já existe reeleição para presidente, governador e prefeito. Desde que seja no máximo para dois mandatos, dá para aprovar. Não há problema em relação à tese. O assunto está dando confusão porque está personalizado no Sarney, principalmente, e no João Paulo.

Paulo Delgado (MG) – Sou contra, porque a reeleição é benéfica apenas para duas pessoas. É um símbolo ruim, que aumenta a distância entre a identidade coletiva do povo e os líderes políticos brasileiros. É o predadorismo do Estado. Não há princípio, não há lei, não há regra. Burla-se pela circunstância. Produzem maioria para fazer qualquer coisa. Estou ultrapassado, aqui. O plenário virou terra de ninguém. Vai virar um mandarinato. Quem apóia sempre pede algo em troca. O uso da maioria em benefício próprio é uma violação aos princípios da representatividade. Será o prolongamento da Mesa negociada sob a articulação do Waldomiro Diniz, que está solto e deve estar operando ainda. É a combinação da tradição oligárquica com a empolgação com o poder. No Brasil existem fatores de estabilidade que não deixam mudar as estruturas apesar das mudanças. Esses fatores têm bases no patrimonialismo paulista e no personalismo oligarca. Sarney e João Paulo casam esses fatores, que são mais fortes que a República e são os mesmos fatores da crise do nosso governo. É por isso que a mudança não virá. Autoridade que se considera insubstituível não é útil. Eles estão despolitizando o fato e sobrepolitizando a versão. Não tem sentido a reeleição, mas eles levantam razões de amizade, de que estão indo bem na condução do Legislativo, de que não tem quem os substitua para ajudar o governo, como eles vêm ajudando. Na verdade, ajudaram para cobrar a fatura da reeleição. Desmoralizaram o bom-mocismo. Vindo de Sarney é compreensível. Isso não fere a biografia dele, que serviu a todos os governos bem e desserviu do mesmo modo. Mas vir de um jovem político do PT de São Paulo é o fim da picada. O PT era menos necessitado quando não tinha nada. A discussão não tem valor real. O debate é só ornamental. Não serão lembrados por nada. Apenas pelo indiferentismo político e pelo casuísmo. Mas, toda grande carreira política tem sempre um delito que foi tolerado. O individualismo e o carreirismo corroem as bases de todas as instituições democráticas brasileiras. A reeleição só fez aumentar a corrupção.


Reginaldo Lopes (MG)
– Favorável. Ou não tem para ninguém ou vale para todos.


Tarcisio Zimmermann (RS) –
Não parei para examinar esse assunto. Vou acompanhar a posição do partido. Não tenho posição filosófica ou de princípio. Acho apenas que a introdução desse debate acabou criando problemas políticos para o governo. Mas vou deixar minhas energias para disputar a questão do salário mínimo.


Vignatti (SC)
– Pessoalmente, sou contra. João Paulo está indo muito bem, fazendo um trabalho espetacular, fantástico e se credenciando muito no processo. Mas a reeleição reforça as relações antidemocráticas no Legislativo. Como vereador em Chapecó, defendi mandatos de um ano só para os presidentes da Câmara Municipal. A continuidade dificulta a construção de lideranças locais. Não é para atender um pedido do Sarney que vamos fazer isso.

Virgílio Guimarães (MG) – Sou a favor. Para eqüalizar o sistema já existente. Já se adota a reeleição em muitos Legislativos estaduais, sem critério. É preferível eqüalizar e não vejo razão nenhuma para não ser agora.

Wasny de Roure (DF) – Contra. Podemos até discutir a reeleição, que já existe. Mas não tem como ser para a atual Mesa. Isso se revestiria de casuísmo. Até seria bom discutir a matéria para normalizar o que já existe nas Assembléias Legislativas, desde que valesse para a nova Mesa. Tenho o maior apreço pelo João Paulo. Me surpreendeu positivamente. Tem feito uma boa gestão em momentos de grandes dificuldades. Mas a Câmara precisa preservar seu papel de transparência e respeito em relação à sociedade.


Zico Bronzeado (AC)
– A favor. Em relação à Câmara, estou tranqüilo. João Paulo está fazendo um bom trabalho, coerente, é um bom articulador, simpático à maioria da Câmara. O problema é o efeito dominó. Acho que a reeleição deveria ter sido feita antes. Mas, se o dirigente é bom, não tem porquê deixar de aproveita-lo. Se for só por dois mandados, é melhor que tenha reeleição. Se não for um bom presidente no primeiro mandato, o partido muda.

 


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