Política

Lula: Cidadão brasileiro em busca de direitos

 

06/12/2021 13:11

(Getty Images)

Créditos da foto: (Getty Images)

 
Lula. Sem subtítulo. Todo o mundo o conhece. Entretanto, sua nova biografia, escrita por Fernando Morais, inova ao iniciar pela atual linha de chegada. Esta é uma nova linha de partida, para disputar a eleição presidencial de 2022, no ano do bicentenário da Independência do Brasil – e este país retomar o Estado de Direito democrático.

Este foi interrompido desde quando, há duas eleições atrás, o derrotado no segundo turno, representante da autoconsiderada “elite” brasileira, não aceitou o legítimo resultado. O herdeiro de casta dos oligarcas governantes se sentiu ultrajado por ela ter sido vencida pela quarta vez consecutiva.

Talvez a casta tenha se sentido humilhada pela derrota frente a uma legítima socialdemocracia – e não sua sigla oportunista com marca referente ao Estado de Bem-Estar Social na Europa. Um ajuntamento elitista não a representa, caso não tenha líderes da casta dos trabalhadores, organizados em sindicatos, aliada à casta dos intelectuais.

Um autêntico Partido dos Trabalhadores já existia desde 1980. E a perspectiva era, seguindo o curso natural da identidade popular com seu maior líder, depois da reeleição da Presidenta, se seguir mais oito anos com eleição e reeleição do Lula.

O golpismo tornou cúmplices, julgados perante a História, todos seus apoiadores. Envolveu a Casta dos Sábios-Jornalistas, fazendo mal-uso partidarizado da escrita ou do microfone, instrumentos do Poder Midiático, dotado da lógica de negociante dos “donos de jornal”: neoliberalismo, conservadorismo sem pluralismo no debate público, golpismo, etc. Ela é aliada contumaz do Poder Econômico da Casta dos Mercadores com sua lógica de mercado: liberalismo, empreendedorismo, competitividade, eficiência, eficácia – e outras “palavrinhas-mágicas”, usadas e abusadas.

Sob alegação risível – “contabilidade criativa” – o golpe de Estado recebeu uma roupagem de legalismo por ter sido dado no Congresso Nacional. Em regime presidencialista, Congresso não é Parlamento. Neste, quando se constitui uma maioria em coalizão partidária, é legítima e esperada a mudança do Primeiro Ministro.

O Poder Político aqui se expressou no Legislativo, santuário das negociatas da Casta dos Oligarcas com lógica paroquial (paternalismo, localismo, etc.) dos bairristas, declarantes de votos para o impeachment. A triste página recente da História do Brasil foi caracterizada pela lógica familiar (respeito, herança, primogenitura, etc.) dos clãs dinásticos, no qual nasceu o derrotado em 2014. Tornou-se corrupto e fisiológico.

Essa vestimenta espúria foi acobertada pelo Poder Judiciário da Casta dos Sábios-Juristas, vestidos de Toga. Não honraram a lógica da meritocracia, de sua nomenclatura designar os mais bem-dotados, capazes de defender as regras e a autoridade máxima da Constituição brasileira.

A inovação de Fernando Morais de começar a biografia de Lula pelos episódios mais marcantes de sua história recente – e não seguir a costumeira ordem cronológica da vida do biografado – demonstra ser pertinente a partir do sétimo capítulo. É quando passa a narrar a primeira prisão de Lula, em abril de 1980, já com o PT recém-fundado, durante a ditadura militar. O leitor então percebe uma evidente analogia.

Assim como a grande marca da história pessoal de Lula é o enfrentamento dos desafios para a conquista de cidadania para todos os brasileiros, a contumaz história das castas de natureza ocupacional brasileiras, exceto as recém emergentes dos trabalhadores organizados e dos profissionais do trabalho intelectual com formação universitária, é a resposta conservadora a essa ousadia de romper com a tradicional hierarquia social. São intolerantes quanto aos “párias” – pessoas excluídas socialmente – terem acesso aos mesmos direitos.

Cidadania é o conjunto dos direitos civis, políticos e sociais dos cidadãos. Quebra do Estado de Direito é a ruptura dos mecanismos para o estabelecimento e garantia desses direitos. São duas constantes intercaladas na história da Nação brasileira.

As declarações contumazes de Lula dizem respeito a se praticar a cidadania no País. Todos os cidadãos pobres devem usufruir, na pratica, de todos os direitos e deveres possuídos constitucionalmente. Sua história pessoal é uma contínua busca, para si e para os demais pobres, do direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros.

O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, caso tenha estudo e diploma para isso. A igualdade de oportunidades, para estudar, deve ser para todos. Lula diz a primeira vez quando se sentiu tratado como um cidadão foi quando, já adolescente, ingressou no SENAI. Passou, inclusive, a ter direito à alimentação regular.

O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu. Logo, a divulgação massiva por robôs de contrapropaganda para queimar a reputação dos adversários é crime eleitoral. Passou impune na eleição de 2018.

Todos devem ser respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade. A intolerância religiosa marginaliza, no Brasil, até os não religiosos, isto é, ateus!

Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros. O direito à propriedade privada de moradia, bens de consumo durável e riqueza financeira deve ser possível igualmente a todos os cidadãos. Por isso, Lula insiste sempre sua meta maior ser o bem-estar, inclusive o representado por acesso pessoal a bens típicos de uma sociedade de consumo, se tornar plenamente social.

Tudo isso não é resultante de doutrinação escolar ou ideológica – Lula formalmente só estudou no Primário e no SENAI –, mas sim da consciência de suas experiências com educação familiar materna, contatos com sindicalistas, e aprendizagem intelectual com leituras de livros. Aliás, sempre quando estive em reuniões de trabalho com ele, impressionou-me o profundo respeito de sua atenção com a fala dos outros.

A biografia de Lula, escrita por Fernando Morais, acerta ao registrar para a História os principais fatos recentes (e nomes) na quebra do Estado de Direito em contraponto à anterior, durante a ditadura militar (1964-1984). Dessa feita, um grande golpe político, típico de eleições em República de Bananas, foi dado em 2018 com a prisão do líder na pesquisa eleitoral. Levantamento feito pelo Datafolha, entre os dias 20 e 21 de agosto, pouco mais de um mês antes da eleição, registrava Lula com 39% da preferência, o capitão ainda não esfaqueado com 19%, Marina: 8%, Alckmin: 6%, e Ciro: 5%.

Não à toa, o juiz golpista foi premiado com “carguinho” como ministro da Justiça do eleito. Toda sua ambição, comprovada pelos fatos posteriores, era a ascensão social e política. Para tanto, criminalizou o principal partido político (com o maior número de eleitores em abrangência nacional) e seu líder, em conluio com procuradores do MP, igualmente com a sanha antipetista. Com a escancarada perseguição política, a justiça se partidarizou, de maneira desvergonhada, até a divulgação pela Vaza-Jato da combinação de ações entre o juiz e os procuradores da Lava Jato.

“Convertido com a ajuda de assombrosa máquina de propaganda em super-homem e herói nacional, o até então provinciano juiz paranaense Sergio Fernando Moro, 45 anos, voz esganiçada, se jactava de ter chefiado uma guerra à corrupção sem precedentes na história do país. E contabilizava, à luz dos holofotes do horário nobre das TVs ou nas capas das revistas semanais, haver condenado a séculos de prisão, à frente da Lava Jato, quase uma centena de políticos, donos de empreiteiras, diretores e presidentes de gigantes estatais, banqueiros, empresários, publicitários, doleiros e até anônimos cidadãos comuns, apanhados pelas balas perdidas da operação”. Enganou muitos.

Para essa sua ascensão social, cometeu crimes análogos aos da ditadura militar. Usou a tortura psicológica da prisão por tempo indeterminado, enquanto o prisioneiro não assinasse a chamada “colaboração premiada”, na verdade, “encomendada” para criminalizar Lula e o PT. Transformou conduções coercitivas em espetáculos midiáticos.

Autorizou a PF fazer grampos no escritório do advogado da defesa, atingindo até a Presidenta Dilma com a divulgação ilegal de conversa para seus cúmplices da mídia. Vasculhou as residências dos familiares de Lula em busca de pressupostas “provas”.

A armação combinada entre juízes paroquiais, para arbitrar assuntos fora de suas alçadas, foi aberrante. Decisões foram tomadas com surpreendente celeridade, face ao ritmo lento da Justiça brasileira, para tirar Lula do páreo.

Com tudo isso, atiçou o discurso de ódio da extrema-direita, reprimido “dentro do armário”, desde o fim da ditadura militar há 30 anos. O golpe não terminou com a deposição de Dilma, pois se alongou com o corte de direitos trabalhistas, durante o governo golpista temeroso, e culminou com a prisão de Lula para não disputar e ganhar a eleição de 2018.

Resultado desse crime cometido contra a democracia brasileira: o retrocesso do País em todos os indicadores sociais e econômicos. A economia brasileira tinha atingido o sexto posto no ranking mundial de PIB. No ano corrente, rebaixará para 14º. lugar. Com a esperada nova eleição de Lula, a povo pretende retomar sua história de conquista de direitos da cidadania.

Fernando Nogueira da Costa é Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Segredo do Negócio Capitalista: Alavancagem Financeira” (2021). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com E-mail: fernandonogueiracosta@gmail.com 



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