Política

Mesmo acuado, presidente da OAB protocola novo pedido de impeachment

'A verdade é dura: a OAB apoiou a ditadura', gritavam os manifestantes contrários ao golpe ao qual a entidade se associou.

28/03/2016 00:00

Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

Créditos da foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

O atual presidente da OAB, Claudio Lamachia, escreveu nesta segunda (28) mais uma página infeliz da história da entidade que, apesar do histórico de lutas em favor da democracia brasileira, cometeu o equívoco de apoiar o golpe militar em 1964: No final da tarde, ele protocolou na Câmara dos Deputados mais um pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
 

Não teve sequer a altivez de fazê-lo com a cabeça erguida, pela porta da frente da chamada “casa do povo". Acuado pelos manifestantes que acusavam a entidade de aderir ao golpismo em curso, optou por usar o elevador privativo do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu investigado pela Operação Lava Jato que não consegue explicar os milhões que mantém em contas não declaradas na Suíça.
 
“A verdade é dura: a OAB apoiou a ditadura”, gritavam juristas, advogados, professores e estudantes de Direito, representantes dos movimentos sociais, parlamentares e sindicalistas que organizaram um ato contra o golpe para receber o presidente da OAB e sua comitiva. “É ou não é, piada de salão: apoiar Eduardo Cunha pra combater a corrupção”, gritavam eles.

Advogados que foram à Câmara apoiar o pedido de impeachment se uniram aos assessores dos parlamentares favoráveis ao golpe para tentar barrar o protesto. Mas suas palavras de ordem já denunciavam o verdadeiro intuito da iniciativa. Nenhuma palavra sobre o combate à corrupção ou mesmo em favor da legalidade. Ficavam entre o “Fora PT”, o “Lula ladrão” e o “A nossa bandeira jamais será vermelha", escancarando a natureza política e ideológica da ação.
 
Foram muitos os momentos de tensão em vários pontos da casa, em que a Polícia Legislativa precisou intervir para evitar confrontos diretos: na entrada principal, batizada de Chapelaria, na escadaria que dá acesso ao segundo andar e, principalmente, no Salão Verde, que precede o plenário. Houve gritaria, empurra-empurra e até tentativas de agressões físicas, que os manifestantes contra o golpe repeliram aos gritos de “sem violência”.
 
Da tragédia à farsa


Para o deputado Wadih Damous, jurista e ex-presidente da OAB-Rio, a posição que a OAB adota hoje, tal como a que adotou em 1964, macula a imagem da instituição. “Aquilo que 64 aconteceu como tragédia, agora se repete como farsa. Isso que a OAB está fazendo é uma farsa. Ela está entrando em um jogo político rasteiro, porque não tem nenhum razão técnica para pedir o impeachment, como seria da sua obrigação, já que é uma ordem dos advogados”, acusou.
 
De acordo com ele, uma ordem dos advogados que faz jus a sua razão de existir tem a obrigação de respeitar a Constituição. “A OAB sabe – ou pelo menos deveria saber - o que significa um processo de impeachment, quais são as razões em que ele é admitido. A OAB sabe – ou pelo menos deveria saber – que delação premiada não é prova, que matéria de jornal não é prova, que grampo ilegal não pode ser considerado prova”, sustentou, desmontando os argumentos que sustentam o pedido.
 
Segundo o deputado, esta OAB que se associa à um golpista reconhecido como Eduardo Cunha pcontra uma presidenta que não cometeu crime de responsabilidade não é mais aquela que ele presidiu no Rio de Janeiro, e que tantos serviços prestou à democracia brasileira. “É verdade que a OAB, em 1964, também apoiou o golpe, mas, logo depois, diversas lideranças da advocacia, tendo à frente o grande Sobral Pinto, conseguiram trazer a entidade de volta para os trilhos da democracia”, esclareceu.
 
Damous afirma que, embora o país carece de lideranças democráticas como àquelas da década de 1960, advogados de todo os país já estão insurgindo contra a posição golpista da OAB. “A OAB, hoje, desrespeita o princípio da presunção da inocência, do contraditório, mas isso não vai ficar sem resposta. Milhares de advogados pelo Brasil afora estão se mobilizando para se insurgir contra essa atitude golpista e aventureira da OAB”, assegurou.
 
Juristas pela democracia
 
O deputado lembrou que, naquele mesmo dia, um grupo amplo de advogados, juristas e ex-presidentes da OAB entregaram ao presidente da entidade um requerimento para que a Ordem realize uma ampla  consulta aos advogados brasileiros sobre o pedido de impeachment da presidente da República, formulado pelo Conselho Federal da instituição.
 
No requerimento, escrito em tom de manifesto, o grupo classifica a posição da OAB de pedir o impeachment como um "erro brutal" e sustenta que "essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros".

O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade”, diz o documento.
 
Para Damous, o requerimento é uma luz no túnel. “Eu espero que, pelo menos, em um curto período de tempo, a direção da OAB reencontre o bom-senso e atenda ao pedido desses colegas. Faça uma ampla consulta à classe, mas uma consulta honesta, esclarecendo todas as cartas do baralho na mesa, explicando o que é exatamente esse pedido de impeachment, o confrontando com o que diz a Constituição e o que diz a Lei. Eu ainda tenho esperanças que, à exemplo do que aconteceu em 1964, a entidade volte aos seus trilhos naturais que são os trilhos da democracia”, conclamou.
 
Confira aqui a íntegra do requerimento:

Excelentíssimo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Ao ingressarmos na Ordem todos os advogados fizemos o seguinte juramento:
 
1. “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.”
 
2. O juramento, que deve pautar nossa atuação profissional, aplica-se com idêntica carga imperativa ao exercício das altas responsabilidades de direção da Ordem nos Conselhos Seccionais e no Conselho Federal.
 
3. A crise política e econômica em que o Brasil está mergulhado demanda uma solução política e jurídica, que respeite a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos e o aperfeiçoamento da cultura e as instituições jurídicas.
 
4. A consciência democrática e a consciência jurídica nacional estão em luta aberta contra as soluções de natureza autoritária que rompam o processo democrático, o respeito ao mandato da Presidente da República e ameaçam mergulhar o país numa conflagração civil de grandes proporções, tempo indefinido, dores incalculáveis e resultado incerto.
 
5. O pedido de impeachment da Presidente da República, que tramita na Câmara dos Deputados, é considerado pela maioria dos grandes juristas brasileiros imprestável para a finalidade a que se propõe. Não há crime de responsabilidade a fundamentar o pedido. Logo, trata-se de um golpe contra o mandato da Presidente e contra as instituições democráticas mal travestido de legalidade.
 
6. Advogados e juristas de todo o Brasil se reúnem em grupos e comitês e defesa da democracia e contra o golpe. No entanto, o Conselho Federal da OAB, para a surpresa e indignação da consciência cívica e democrática dos advogados e da sociedade brasileira, e sem qualquer consulta ao conjunto dos advogados, resolve somar-se ao movimento golpista de clara orientação partidária mediante a apresentação de um pedido de impeachment da Presidente da República.
 
7. Trata-se de um erro brutal e cujas consequências dramáticas em termos de perda da respeitabilidade da Ordem perante a história e sociedade brasileira sobreviverão em décadas o mandato dos atuais conselheiros da entidade. Essa decisão, por sua gravidade e consequências, que lembra o erro cometido pela Ordem em 1964, jamais poderia haver sido tomada sem uma ampla consulta aos advogados brasileiros, em termos absolutamente transparentes e democráticos, assegurando-lhes o acesso às diferentes posições a respeito do grave momento nacional e das soluções adequadas do ponto de vista da preservação da Constituição e do Estado Democrático.
 
8. O fato inegável é que, a continuar o crescente isolamento da OAB em relação ao amplo movimento de defesa da Constituição Federal e do Estado Democrático, a Ordem sairá desse diminuída em sua importância e protagonismo institucional, em prejuízo de toda a sociedade, mas especialmente dos advogados, que dependem de uma entidade nacional forte e respeitada para o prestígio da profissão e a defesa das suas prerrogativas.
 
9. A situação atual não se compara com o impedimento do presidente Collor. Então havia um virtual consenso na sociedade brasileira e era evidente a participação do presidente da República na prática de crime de responsabilidade. Bem diferente é a atual situação, em que o Conselho Federal da OAB arrisca-se a apartar-se da melhor expressão consciente da consciência democrática e jurídica nacional, servindo como instrumento de um golpe contra a democracia brasileira, como o movimento do impeachment vem sendo compreendido internamente e assim apresentado ao mundo por Chefes-de-Estado e pela mais séria imprensa internacional.
 
10. Neste sentido, por haver ainda haver tempo para evitar o erro na iminência de ser cometido pelo Conselho Federal da OAB, requeremos, enfaticamente, que seja suspenso o protocolo do pedido de impeachment da Presidente da República e se proceda imediatamente a uma ampla e direta consulta direta aos advogados brasileiros, através da Seccionais, de modo a permitir que cada colega possa manifestar a sua opinião pelo voto a respeito da decisão da Ordem de  pedir o impeachment da Presidente da República sob os fundamentos preconizados pelo Conselho Federal.
 
11. Para que a democracia seja respeitada, é preciso assegurar de modo transparente e sem limitações o mais amplo contraditório. Tal procedimento democrático engrandecerá a Ordem, fortalecerá a nossa unidade e constituirá processo de elevação da cultura jurídica e da consciência democrática do conjunto dos advogados brasileiros.
 
12. Na hipótese de que o Ilustre Presidente considere não ser possível tempestivamente interromper o protocolo do pedido de impeachment, requeremos que a consulta direta aos advogados brasileiros ora requerida seja submetida a deliberação do Conselho Federal na primeira oportunidade, se possível por convocação extraordinária de modo que de nova decisão do Conselho possa rapidamente surtir seus regulares efeitos, em especial a retirada do pedido de impedimento da Presidente.
 
Brasília, 27 de março de 2016

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