Política

No táxi, o impeachment

O impeachment, Dorival, é uma medida drástica, extrema e excepcional. Não pode ser instrumento utilizado para satisfazer interesses pessoais.

07/04/2016 00:00

EBC

Créditos da foto: EBC

Assim que entrei no táxi cumprimentei o motorista e disse: por favor, estou indo para “justiça Federal”.  O motorista, em dúvida, perguntou: “Doutor, o senhor vai para o fórum ou para aquela outra?” Aquela outra, a qual ele estava se referindo, é justamente para onde eu ia, ou seja, a justiça Federal.
 
No caminho, continuamos a conversar e ele me indaga: “Doutor, a Dilma não vai cair?”. Esperava, pelo tom de sua indagação, uma resposta positiva de minha parte. Mas, antes de respondê-lo, devolvi a pergunta ao simpático taxista: “O que você acha?” Sem muito pensar, ele me respondeu: “Doutor eu acho que ela tem que ser impitimada (sic), afinal, conforme estão dizendo, ela cometeu crime de responsabilidade”.
 
O motorista não era de todo ignorante, havia no banco do seu táxi um jornal de grande circulação e ele estava ouvindo as noticias e “verdades” de uma determinada rádio local. Achava importante a política, mas colocava todos os políticos na vala comum.
 
Durante a conversa o Dorival – nome do taxista – me disse que tinha duas filhas fazendo faculdade, uma cursando enfermagem em universidade pública e a outra direito em universidade particular (Prouni).
 
Depois de idas e vindas, o taxista volta a perguntar: “Doutor, afinal qual sua opinião?” Uma vez mais, deixei de responder ao Dorival, que já estava ficando impaciente, e lhe indaguei: “Dorival, você sabe o que é um homicídio?” Ele rapidamente me respondeu: “Claro doutor, quando uma pessoa mata outra”. Continuei indagando: “E um roubo?” Dorival disse: “Doutor já fui assaltado duas vezes a mão armada aqui no táxi”. Finalmente, indaguei ao taxista: “Dorival, você sabe o que é ou quais são os crimes de responsabilidade?” Dorival coçou a cabeça, a barba por fazer e disse: “Doutor, agora o senhor me pegou”.
 
Pois é Dorival, para que a Presidenta da República Dilma Rousseff seja sacada do cargo para qual foi eleita com cerca de 55 milhões de votos é necessário que seja comprovado, cabalmente, que ela tenha praticado crime de responsabilidade que atente contra a Constituição da República.
 
O impeachment, Dorival, é uma medida drástica, extrema e excepcional. Não pode ser instrumento utilizado para satisfazer interesses pessoais.  A insatisfação política deve ser demonstrada através do voto em eleições livres e democráticas como a que elegeu a presidenta Dilma. Para que seja declarado o impedimento e cassado o mandato da Presidenta da República é necessário e imprescindível, de acordo com a Constituição da República (CR), que a Presidenta tenha praticado crimes de responsabilidade que atentem contra a própria Constituição e especialmente contra o que dispõe o art. 85, incisos I a VII da CR. Por seu turno a Lei nº 1.079, de 10.04.1950, em atendimento ao princípio da legalidade define os crimes de responsabilidade. 
 
Dentre os crimes previstos, em estrita obediência ao princípio constitucional e penal da legalidade estrita e da taxatividade, por mais que a vingança e ódio queiram não se pode atribuir à Presidenta da República Dilma Rousseff nenhum dos crimes previstos em lei.
 
As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico”. [1][1]
 
Ao final, respondendo ao Dorival, disse: É evidente que a Câmara dos Deputados não pode e não deve admitir a acusação de crime de responsabilidade contra a Presidenta da República, de igual modo, caso a Câmara aceite, o que seria um absurdo e se admite ad argumentandum tantum, o Senado não pode condena-la por crime que a mesma não praticou e por conduta que sequer está descrita como crime.
 
Por tudo, antes de pagar a corrida, alertei ao Dorival que por mais que os oportunistas de plantão e os golpistas desejem, a legalidade democrática e ordem constitucional prevalecerão para que ele e todos nós possamos continuar vivendo em um Estado Democrático de Direito.
 
 
Leonardo Isaac Yarochewsky
Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUC-Minas



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