Política

O golpe do impeachment

Como o impeachment está inscrito na Constituição, resolveram buscar um fato qualquer que nos permita invoca-lo, sem razões sólidas para isso.

29/03/2016 00:00

EBC

Créditos da foto: EBC

Não subestime jamais o descaramento do próximo. Outro dia, o esperto saiu-se com essa: “impeachment não é golpe, pois está previsto na Constituição.” Pouco depois, o basbaque repetiu a fórmula, sem se dar conta da asneira que pronunciava. Agora, é toda uma legião de senhores nada ingênuos e presunçosos demais – sumidades jurídicas, políticos matreiros, jornalistas escolados – que entoa em coro: “impeachment não é golpe. Pelo contrário, é prova do vigor de nossa vida democrática”.
 
Que eles venham a público de forma concertada, agora que o processo de impeachment contra a Presidente Dilma está em curso, não é pura casualidade. A insistência contrasta com a certeza impostada e a desmente. Se é preciso reafirmar o que dão como obviedade, é porque não há nada de óbvio no que dizem.
 
É de se perguntar. Esses vetustos senhores não se dão o respeito? Por acaso acreditam que a impostura passará sob silêncio? Ou imaginam ser possível falar uma coisa aqui, e outra para seus pares, em doutos colóquios no além-mar?
 
Sim, porque invocar um dispositivo constitucional abstrato para qualificar um ato específico, constitui ardil bisonho. O impeachment está previsto no artigo 52 da Constituição brasileira, como previsto estão o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. Cada um desses instrumentos jurídicos pressupõe condições fáticas, na ausência das quais eles não podem ser acionados legitimamente. Negar o atributo de golpe ao processo em andamento no Brasil agora porque o impeachment está previsto na Constituição equivale a dizer que o conto aplicado pelo vigarista à viúva não é crime, porque ele consistiu numa transação prevista em nossos Códigos Civil e Comercial.
 
Para que a operação de compra e venda seja válida, algumas condições precisam estar atendidas, entre as quais a de que o vendedor seja o proprietário efetivo do objeto alienado, e de que tenha agido na transação com boa fé.
 
O impeachment requer condições bem determinadas. Ele nada tem a ver com o voto de desconfiança, típico dos regimes parlamentaristas. No presidencialismo – regime estabelecido na Constituição de 1988 e confirmado em plebiscito por maioria esmagadora -- não se afasta um presidente porque ele é incompetente, porque não tem maioria no Congresso, porque não é popular, porque  é pouco simpático ou temperamental.
 
O impechment não é golpe, mas o golpe pode se disfarçar de impeachment.
 
Deixo aos juristas a tarefa, de resto já muitas vezes empreendida, de desmontar as alegações que pretendem dar um verniz jurídico a esse ensaio pós-moderno de golpe – a discussão risível sobre pedaladas fiscais, num país onde pedalar é uma prática administrativa corriqueira, adotada pelas mais diversas autoridades, nas três instâncias governamentais. No fundamental, o que define o processo em marcha no Brasil desde o início do ano passado como um golpe é a inversão obscena que seus promotores operam. A regra é clara: se o Presidente incorre em crime de responsabilidade, ele pode receber o remédio amargo – o julgamento em processo de impeachment. Julgamento político, posto que efetuado por congressistas, e não juízes togados; mas nem por isso menos julgamento -- com todos os predicados de um julgamento conforme os princípios do Estado de Direito – garantia de ampla defesa, respeito estrito às regras do devido processo.
 
Os nossos aprendizes de feiticeiros viram o preceito pelo avesso. Como o impeachment está inscrito na Carta Maior, vamos buscar um fato qualquer que nos permita invoca-lo, com ou sem razões sólidas. E fica a nosso critério avaliar se o caminho mais adequado é esse mesmo, ou se não seria melhor tomar um outro – a renúncia forçada, ou a cassação da chapa consagrada nas urnas pela Justiça Eleitoral. Os meios são secundários. O objetivo é o que importa: afastar a presidente Dilma; entregar o governo a mãos responsáveis.
 
O impeachment é uma ferramenta a ser usada para esse fim, mas ela seria imprestável se as condições do país fossem menos aflitivas. Se a administração pública funcionasse a contento, se as medidas de política pública fossem decididas e implementadas, se o processo de ensaio e erro seguisse o seu fluxo rotineiro, a economia não teria sofrido um baque tão grande, e a possibilidade de obter maioria na Câmara para condenar a Presidente seria remota. Foi preciso, então, fazer como o toureiro espanhol: sangrar o governo, negar-lhe os meios para governar. Esse propósito foi anunciado despudoradamente por um Senador tucano, no início do segundo mandato de Dilma, e desde então vem sendo reiterado, em palavras e atos, por seus assemelhados.
 
O impeachment no Brasil de hoje é um golpe, com todas as letras. Mas o golpe vai muito além do impeachment.



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