Política

O povo soberano é o guardião da Constituição

Os liberais elitistas dizem que o STF é o último guardião da Constituição. Mas não é verdade: ele é o penúltimo. O povo soberano é seu verdadeiro guardião.

21/03/2016 00:00

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Até mesmo os oligopólios de mídia que querem  dar lições diárias de que já fomos derrotados, tiveram de reconhecer a grandeza histórica das manifestações democráticas e populares do dia 18 de março. A direita não retomou o domínio das ruas: o dia 18 mobilizou o mesmo padrão de grandeza de manifestantes – apesar de todos os artifícios e fraudes de números midiáticos – que o dia 13.
 
Mas é preciso qualificar este empate político. O dia 18 de março revela o amadurecimento e o aumento da capacidade de mobilização da Frente Brasil Popular . O ato  de dezembro já havia sido bem maior que o de  outubro e, agora, 18 de março transbordou de povo na rua. Há, pois, em curso uma forte frente popular em ascensão, unificada em torno à defesa da democracia. Ao invés, o dia 13 de março foi construído com forte empresariamento, espetacularização judicial  e golpes midiáticos.
 
Além disso, o dia 18 de março foi, outra vez, uma vitória contra-midiática. Isto é, a mobilização se faz na contra-mão da  barragem de fogo das grandes empresas de mídia. Não é exagero afirmar que sem este impulso dos oligopólios de mídia – a Rede Globo em particular -, a mobilização do dia 13 de março seria cem vezes menor e, sem a mídia adversária, o dia 18 de março seria dez vezes maior.
 
Mas a qualidade política de um ato contrastada com a do outro fica mais ressaltada quando se foca no fato de Aécio e Alckmin terem sido escorraçados da Paulista e de Lula ter sido ovacionado lá. Bolsonaro, recebido  com aplausos no Rio, é o universal apenas de uma facção fascista.
 
A unidade deles é negativa. A maioria apóia o impeachment, dizem as pesquisas colhidas na ocasião do noticiário mais agressivo.  Mas qual o porcentual de brasileiros que apoia Temer no lugar de Dilma? Provavelmente,menos que 10%.
 
A grande novidade do lado de cá é a convergência conquistada entre a liderança de Lula, o governo Dilma, os partidos de esquerda e a frente dos movimentos sociais. Esta nova convergência, que havia sido quebrada desde o início do segundo governo Dilma, tem o potencial de formar a maioria do povo brasileiro nos próximos meses  em torno à defesa da democracia e da conquista de novos direitos, pela retomada do crescimento econômico.
 
As novas tropas do golpe
 
Se em 1964, foram as Forças Armadas o meio do golpe, agora as tropas golpistas são as corporações partidarizadas, classistas e anti-democráticas do judiciário brasileiro. E, se no segundo semestre de 2015 as posições do judiciário e os movimentos de Cunha pelo impeachment  se desencontraram no momento decisivo, agora toda a inteligência golpista está em promover esta articulação institucional. As posições “legalistas”  do judiciário cobririam o déficit de legitimidade de um impeachment coordenado por Cunha.
 
Certamente não foi uma coincidência: no mesmo dia 18 de março, Gilmar Mendes, o Conselho Federal da OAB e o editorial do jornal New York Times firmaram posição em favor do impeachment de Dilma por crime de obstrução da Justiça, ao nomear Lula ministro da Casa Civil. Diante da voz das ruas, evidenciando a  coordenação nacional e internacional do golpe, o objetivo era repor as razões do dia 13 de março.
 
Gilmar Mendes há muito age fora de lei e fora da Constituição. Sua garantia de impunidade é midiática e corporativa. Assim, ao interditar a posse de Lula como ministro cometeu quatro abusos: reuniu-se  com o líder civil conspirador do golpe PSDB/PMDB em um restaurante em Brasília, o senador José Serra; declarou a sua posição antes de conhecer o contraditório do processo que julgou; atribuiu na sentença a prisão iminente de Lula, que ainda nem é réu; julgou obstrução o fato da investigação de Lula correr no plano federal, como se o STF não fosse imparcial. E, por fim, noticiou-se que a ação original, em nome do PPS, foi escrita por uma advogada funcionária de uma sua empresa!
 
O apoio do Conselho Federal da OAB ao impeachment de Dilma, decidido  por quase unanimidade, apenas com o voto contrário da seção do Pará  e de dois membros vitalícios, Marcelo Lavanère e José Roberto Batochio, é vergonhoso! É mais grave do que o apoio dado pela OAB  ao golpe militar em 1964, pois agora o golpe tem o judiciário no centro da legitimação anti-democrática .Só anos depois do golpe , a chapa  de oposição à OAB, liderada por Raymundo Faoro, venceu e  retirou o vergonhoso apoio da OAB a uma ditadura que já prendia e torturava. Neste  18 de março, a OAB votou contra o seu patrono!
 
Apoiar um processo de impeachment conduzido por um bandido político como Cunha, tendo seu cúmplice como relator da comissão, com o pretexto de combater a corrupção? Nenhuma posição sobre prisões arbitrárias, a permanente violação do segredo judicial, escutas  não autorizadas,  afrontas ilegais e intimidações a  advogados,  atos terroristas em série cometidos contra um partido da democracia brasileira? Os advogados do Brasil concordam com isso?
 
O editorial do New York Times evidencia a articulação norte-americana do golpe. Mas, ao afirmar que “Dilma surpreendentemente pensa ter achado que tinha capital político de sobra quando indicou Lula para a Casa Civil”,  o editorialista parece estar cometendo o erro de subestimar a liderança de Lula e a consciência do povo brasileiro. De fato, o editorial foi  fabulado antes do dia 18 de março e seu forte simbolismo popular .
 
Quem é o soberano?
 
Os golpistas têm pressa. Não querem Lula no governo.  O que eles temem é o amanhã do dia 18 de março.
 
Um golpe contra a corrupção dirigido publicamente por um bandido, cercado de corruptos por todos os lados? Um golpe  legitimado por juízes e procuradores agindo fora da lei ?  Verde-amarelos que agridem com preconceitos e ódio, a cada dia, o povo brasileiro?
 
A razão democrática do dia 18 de março tem tudo para crescer. Ela já está sendo anunciada pela voz dos maiores artistas do povo brasileiro, em casas de espetáculo, em entrevistas e nas redes.  Para dar curso ao golpe,  Moro -  e cada vez mais Janot - estão se expondo  em suas arbitrariedades e em seu partidarismo.
 
A raiz popular de Lula apenas começou a mostrar sua força. As mobilizações populares têm tudo para ser  cada vez  maiores  nos próximos dias, semanas e meses decisivos.
 
Há , ainda, muito a se avançar  no plano da comunicação democrática e popular. Se foi construída uma unidade frentista, ainda não se criou a  “rádio da legalidade”, como ocorreu na  histórica mobilização nacional, liderada por Brizola, para garantir a posse de Jango Goulart como presidente. As mídias alternativas pedem mais coordenação, centralização e apoio profissional.
 
Além disso, a disputa parlamentar no Congresso Nacional  está longe de perdida. E quanto mais fortes nas ruas, maior será a  capacidade  de resistência parlamentar.
 
Os liberais elitistas dizem que o Supremo Tribunal Federal é o último guardião da Constituição. Mas não é verdade: ele é o penúltimo. Para o republicanismo democrático, é o povo soberano o guardião da Constituição.
 
No dia 18 de março, ele provou que ainda   tem potencial para derrotar os golpistas.
 



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