Política

Rejeitado pelo Centrão, Guedes terá de explicar conflito de interesses a deputados

 

08/10/2021 10:10

(Pablo Jacob/Agência O Globo)

Créditos da foto: (Pablo Jacob/Agência O Globo)

 
O número de votos na Câmara de Deputados pela convocação do ministro da Economia Paulo Guedes não seria suficiente para um impeachment de presidente, mas é bastante para interditar e constranger um ministro que debocha dos brasileiros ao ter empresa em paraíso fiscal. Paulo Guedes passou pelo vexame de ter seu nome aprovado na quarta-feira pela ampla maioria dos deputados –Centrão incluído-- para comparecer ao plenário e explicar como mantém uma offshore de R$ 51 milhões nas Ilhas Virgens Britânicas.

A convocação, ainda sem data marcada, foi um pedido da oposição e recebeu 310 votos favoráveis e 142 contrários. As legendas aliadas do Planalto colaboraram decisivamente para o resultado negativo para o governo, um dos poucos na Câmara na atual administração.

Quase não precisaríamos dizer mais nada sobre o comportamento da base governista: apenas os votos do PP resumiriam o mau humor da Câmara dos Deputados em relação a Guedes. O partido, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, deu 27 votos a favor da convocação do ministro e apenas 7 contrários. A legenda tem uma bancada de 42 integrantes, mas 8 nem compareceram à sessão talvez para escamotear a posição contra Guedes.

Um dos destaques do Centrão, pertencem ao PP o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PI), o presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PR). Lira, em viagem ao exterior, é aliado de primeira hora de Bolsonaro, mas quem presidiu a sessão foi Marcelo Ramos (PL-AM), desafeto de Bolsonaro. A legenda também está sendo cotada para filiar Bolsonaro, num retorno do presidente ao partido ao qual pertenceu entre 2005 e 2016. O presidente, que está sem partido desde o final de 2019, concorreria à reeleição em 2022 pelo PP.

Entre os 43 deputados do PL, também bolsonarista, a situação foi parecida. Votaram a favor da presença de Guedes no plenário 24 deles, apenas 9 foram contrários e 10 faltaram. No MDB, a ampla maioria votou por receber as explicações do ministro. Dos 34 peemedebistas, 24 foram neste sentido, apenas 2 votaram contra e 8 faltaram. No DEM, 13 disseram sim, 6 votaram não e 9 estiveram ausentes, do total de 28 integrantes. Ainda da base, dos 31 deputados do Republicanos, 22 disseram sim, apenas 4 não e 5 faltaram.

O PSD ficou um tanto dividido. Dos 35 integrantes, 19 se posicionaram a favor da convocação do ministro e 15 foram contrários. Apenas um faltou. O presidente da legenda, Gilberto Kassab, tem se mostrado distante de Bolsonaro por tentar um projeto próprio para a eleição à Presidência em 2022, em uma aposta no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Mesmo no PSDB, que não gosta de ser considerado da base, mas vota com o governo na maioria das matérias, foram 22 votos a favor da presença de Guedes e 6 contra. Quatro faltaram, do total de 32 deputados da legenda. Os tucanos devem ter candidato próprio à Presidência em 2022, mas têm um bolsonarista de primeira hora entre seus deputados, Aécio Neves (MG), que costuma influenciar a bancada, o que parece não ter feito ou conseguido nesta votação.

Sem contar o PSDB, pelo menos 325 deputados, do total de 513, são filiados a legendas bolsonaristas. A maior fidelidade ao governo veio do PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito. Dos 54 integrantes, 44 votaram contra a convocação, apenas 4 foram a favor e 6 não compareceram.

Siglas pró-Bolsonaro de até 13 integrantes cada uma se posicionaram também contra a presença do ministro no plenário, mas sem atingir 100%. Foi o caso de PTB, PSC e PROS. E todos os 6 deputados do Patriota (da base) e do Novo (8), que se diz independente, votaram de maneira contrária à convocação. O Podemos, outro “independente”, ficou no 5 a favor e 3 contra.

Dos 13 integrantes do Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força, 7 votaram pela não convocação e 4 foram a favor, apesar de o partido ter participado da organização do ato pelo impeachment de Bolsonaro no último dia 2.

A oposição, autora do pedido de convocação, votou em peso pela convocação de Guedes e com poucas ausências. PT (a totalidade de 53 deputados), PDT (23), PCdoB (8), PSOL (8), Rede (1). O PSB teve 4 “traições” entre seus 31 integrantes e no PV foram 3 pela convocação e 1 contrário.

Antes da convocação para o plenário, duas comissões da Câmara (Fiscalização Financeira e do Trabalho) já haviam aprovado a presença do ministro. Também o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que reúne sindicatos de servidores públicos, anunciou denúncia contra Guedes na Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já havia aprovado convites a Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também tem empresa no exterior.

A denúncia sobre a empresa de Guedes em paraíso fiscal coincidiu com um momento adverso para a economia, com taxa de 14% do desemprego, inflação de 10% em 12 meses, desvalorização acelerada do real e queda na atividade da indústria e do comércio, além da divulgação de que ao menos 19 milhões passam fome em meio à pandemia de coronavírus.

Ao lado desse contexto, o que deve ter contribuído para a adesão dos aliados governistas é a intenção de ampliar os gastos do orçamento federal com a proximidade das eleições gerais do ano que vem e ainda apostar no desgaste e possível substituição de Guedes por um ministro mais próximo de seus interesses.

A existência de uma empresa do ministro Paulo Guedes nas Ilhas Virgens Britânicas foi revelada no último fim de semana pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), em veículos de mídia no Brasil, a partir da investigação denominada "Pandora Papers". Uma das reportagens informa que a empresa do ministro foi criada em 2014 com US$ 8 milhões, valor elevado para US$ 9,5 milhões, ou R$ 52 milhões. Em nota, o Ministério da Economia afirmou que a participação de Guedes na empresa offshore foi declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública.

O foco da oposição na Câmara, no entanto, é o conflito de interesses, além de um dilema ético entre um ministro que toma decisões econômicas que podem atingir positivamente sua própria empresa no exterior.

Carmen Munari é jornalista de Política. Trabalhou na Folha de S.Paulo, Valor Econômico e Reuters

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