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Relatório deve diferenciar pesquisa de itens da cesta básica

Relatório deve diferenciar pesquisa de itens da cesta básica

25/11/2003 00:00

Brasília - Apesar das poucas palavras, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei de biossegurança que tramita no Congresso, fez duas importantes referências que devem ser considerados no seu relatório final, em audiência pública realizada nesta terça-feira (25) na comissão especial sobre o tema.
Logo após as apresentações dos dois expositores - Luiz Antônio Barreto de Castro, do Centro Nacional de Recursos Genéticos (Cenargen) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e Hernan Chaimovich, do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP) -, Rebelo, que é líder do governo na Câmara, deixou escapar o primeiro dos pontos ao destacar a importância dos “consensos” apresentados pela dupla de cientistas.
O que emergiu de forma convergente nas entrelinhas das falas de Castro e de Chaimovich foi a posição favorável à liberação da soja transgênica Roundup Ready, patenteada pela Monsanto, empresa norte-americana do agrobusiness. O representante da Embrapa, que já presidiu a CTN-Bio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), enfatizou em sua apresentação o ganho dos agricultores argentinos por causa da soja RR e estimou a produção nacional de soja transgênica em 30% do total, espalhada por 20 milhões de hectares.
O professor do Instituto de Química da USP deixou claro que se tratava de uma posição pessoal e imprimiu sua assinatura à opinião de Castro. Para Chaimovich, a soja transgênica “já está liberado, ou colocamos na cadeia cerca de 100 mil produtores”. Outro argumento lembrado pelo professor na audiência pública foi a inexistência de diferenças de cotação entre a soja convencional e a transgênica na Bolsa de Chicago, nos EUA, e no mercado europeu.
Chaimovich vai ainda mais longe ao voltar a citar dois estudos – um da Royal Society, de Londres, em conjunto com as academias de ciências do Brasil, China, EUA, Índia, México e a Academia de Ciências do Terceiro Mundo (TWAS), de 2000 e outro de junho de 2003, do Conselho Internacional pela Ciência (ICSU) - que toma como base quando o tema são os organismos geneticamente modificados (OGMs). Segundo ele, os estudos comprovam que “alimentos contendo transgênicos podem ser mais nutritivos, estáveis quando armazenados e, em princípio, capazes de promover a saúde” e que “todos os alimentos disponíveis hoje no mercado são seguros e não existe conhecimento de efeito adverso causado pelo consumo de alimentos transgênicos que já foram liberados”.
Outro importante ponto que mereceu citação do relator foi a questão relativa à pesquisa de OGMs. Quando se referiu aos quatro aspectos centrais que têm orientado os seus trabalhos (pesquisas, saúde, meio ambiente e a trinca: soberania nacional, segurança alimentar e produção econômica), Rebelo fez menção a um possível tratamento diferenciado para os estudos envolvendo alimentos da cesta básica.
A observação do líder do governo está relacionada com as críticas tecidas pelos cientistas ao projeto de lei de biossegurança elaborado pelo Poder Executivo. Ambos disseram que a proposta não faz distinção entre as instâncias de decisão. “O projeto de lei não mostra direito quem toma a decisão técnica e a política. Não vejo problema do órgão político vetar um OGM. Mas é preciso ficar claro que ele está vetando apesar do consenso científico”, criticou Chaimovich. “Não tem sentido um conselho (nacional de biossegurança, definido no projeto de lei) de 12 ministros discutir se um feijão geneticamente modificado é biosseguro”, completou Castro.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), um dos autores do requerimento que convidou os cientistas juntamente com Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Onyx Lorenzoni (PFL-RS), concordou com o posicionamento de ambos. “Acho que podemos limpar um pouco o terreno. O projeto de lei não é claro a respeito da permissão para o desenvolvimento de pesquisas e tem brechas para que haja confusão com a comercialização”, declarou, confirmando que já apresentou emendas exatamente sobre isso.
Segundo fonte do Ministério do Meio Ambiente que trabalhou no projeto de lei de biossegurança, o governo não pretende que a liberação para pesquisa, desde que seja em confinamento, seja rigorosa e deve definir melhor sua posição em regulamento relativo à proposta.
Para a próxima quinta-feira (27), a comissão já recebeu a confirmação da presença de quatro outros especialistas no tema: Mohamed Habib, diretor do Instituto de Biologia da Unicamp, Herman Benjamin, do Ministério Público de São Paulo, Avílio Franco da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Franco Lajolo, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP. Eduardo Krieger (ABC) e Ennio Candotti (SBPC) também foram convidados, mas não confirmaram presença.





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